AINDA SOBRE O PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO 2016
Ainda a respeito do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária para 2016, sobre os quais fiz uma breve análise no editorial de ontem, proponho que leiam o artigo escrito pelo economista e pensador (Pensar+) Paulo Rabello de Castro, publicado ontem na sua página RC Hotline, com o título: "Déficit primário de R$ 30 bi esconde tamanho do rombo fiscal". Eis:
TODOS OS ANOS
Ao enviar ao Congresso uma mensagem orçamentária deficitária para 2016 - é a primeira vez que tal situação ocorre - o governo Dilma causou tanto alarde nos mercados que a quase ninguém ocorreu lembrar que o governo federal vem apresentando e executando orçamentos anuais deficitários TODOS OS ANOS.
CONTRADIÇÃO
A contradição é simples de entender: os Orçamentos da República têm apresentado déficit nominal de modo recorrente pois, ano após ano, o tal “superávit primário” é insuficiente para cobrir a conta de juros, ou seja, a despesa financeira do governo.
DUAS NOVIDADES
Por puro hábito, o governo e os brasileiros se desligaram do objetivo de cobrir a despesa de juros integralmente. Os déficits ocorrem, portanto, todos os anos. As novidades do Orçamento de 2016 são duas, uma que virou manchete em todos os jornais e outra que foi evitada e calada por dez entre dez comentaristas.
MANCHETE
A manchete foi o governo admitir que não fará qualquer economia (superávit primário) em 2016 para cobrir pelo menos uma pequena parte da conta de juros; pelo contrário, mandou o recado que fará déficit, déficit primário!
A novidade escondida é o déficit verdadeiro, estrondoso, como um enorme ogro sentado na sala de visitas do Brasil: R$ 351 bi em 2016, pelas contas do governo e, pelas estimativas da RC Consultores, R$ 470 bi, se computados, de modo correto, o enorme prejuízo com operações de swaps cambiais e o efeito da política de juros do BC sobre o custo de rolagem da dívida.
VERDADEIRO TAMANHO DO PROBLEMA
Este é o verdadeiro tamanho do problema que a sociedade brasileira teima em esconder. Numa típica reação de “dissonância cognitiva” (a recusa de admitir um problema tal como é) o governo busca em fontes alternativas de receita, como CPMF, vendas de ativos e um varejão de alíquotas majoradas de tributos em certos consumos, a resposta que não está principalmente aí, mas sim na contenção linear, embora graduada, das despesas correntes, de todas elas, não obstante seu status atual de serem “obrigatórias”, legalmente rígidas ou constitucionalmente irredutíveis.
DESPESA CAVALAR
A despesa cavalar de juros, escondida do discurso oficial, mas irremovível a curto prazo, fatalmente determinará uma abordagem radical sobre o déficit fiscal total do País. Uma nova realidade fiscal se impõe pela velocidade de acumulação da dívida federal, como resultado de se jogarem os R$ 450 bi de juros deste ano como dívida nova e, de novo, em 2016, 2017 e em diante.
A dívida interna subirá dos atuais 65% do PIB para mais de 80% até 2018. A inversão dessa rota explosiva, que aniquilará nossa moeda, requer ação imediata do Congresso, com leis corretivas e um limitador geral de despesas sendo aprovados para vigência imediata. Ninguém tampouco falou da outra lei orçamentária, a PPA – Plano Plurianual – que deveria estabelecer objetivo claro de correção estrutural do déficit nominal total, visando ao Orçamento equilibrado até 2022. Só assim a economia brasileira ressurgirá.