CONFUSÃO
Por tudo que leio nas redes sociais percebo que um grande número de brasileiros confunde -REFORMA TRIBUTÁRIA- com -REFORMA FISCAL-. Pois, a título de esclarecimento, informo que a REFORMA TRIBUTÁRIA, que há muitos anos vem sendo discutida, tem como propósito SIMPLIFICAR o recolhimento dos impostos e não a REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA.
SURPREENDIDOS
Mais do que sabido, a tarefa de pagar impostos, além de muito complexa é extremamente dispendiosa para quem se aventura na arte de produzir qualquer mercadoria ou serviço. Mais: que até aqueles que se esforçam para fazer tudo que imaginam como correto, dentro da lei, não raro se veem surpreendidos por agentes fiscais da Fazenda Pública que interpretam as leis tributárias de forma totalmente diversa.
DUAS PROPOSTAS
Como os leitores devem estar lembrados, recentemente publiquei duas análises feitas pelo pensador Paulo Rabello de Castro a respeito das propostas de REFORMA TRIBUTÁRIA que estão sendo discutidas no Legislativo: uma, do economista Bernard Appy, que é defendida pelo deputado Baleia Rossi; outra, do ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly, cujo projeto foi produzido pelo MBE - Movimento Brasil Eficiente.
REDUZIR O CUSTO
Pois, independente daquilo que cada um defende, o fato é que ambas têm como objetivo tornar o recolhimento de impostos uma tarefa SIMPLES e, portanto, bem mais econômica para quem produz e consome. Esta pretendida SIMPLIFICAÇÃO, se atender aos princípios de bom senso e inteligência tributária pode DIMINUIR SUBSTANCIALMENTE os valores que são destinados para o cumprimento das obrigações fiscais.
CUSTO ELEVADO
Observem que o Brasil, infelizmente, é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. De acordo com recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco.
Mais: segundo pesquisa feita pelo IBPT -Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- no ano de 2016, a estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a BUROCRACIA TRIBUTÁRIA consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual. Isso significa um gasto de cerca de R$ 60 BILHÕES somente para calcular e pagar impostos.
SÓ A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NO RADAR
Portanto, o que precisamos perseguir nesta pretensa REFORMA TRIBUTÁRIA é que ela produza a economia integral, tanto do TEMPO dispendido quanto no CUSTO FINANCEIRO. Se isto realmente acontecer, as mercadorias e serviços produzidos ficarão bem mais competitivos.
Como se vê, o que está sendo discutido é apenas e tão somente a -REFORMA TRIBUTÁRIA-, que propõe uma necessária REDUÇÃO DE CUSTOS para o SETOR PRIVADO.
A também necessária -REFORMA FISCAL-, que deveria atacar o ELEVADO CUSTO DO SETOR PÚBLICO, infelizmente, não está no radar do Poder Legislativo.