LEITURA DO RELATÓRIO

Ontem, depois de ler o parecer do relator, Samuel Moreira, que resume a vontade dos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara, a qual deu luzes às emendas sugeridas, confesso que fiquei frustrado. Mais: fiquei convencido de que ao invés de uma necessária e profunda REFORMA, a PREVIDÊNCIA SOCIAL vai passar por MUDANÇAS aqui e ali.

PREOCUPADOS COM O FISCAL

A propósito, quem se propõe a analisar o parecer lido ontem chegará à conclusão de que a Comissão Especial está mais preocupada com o grave PROBLEMA FISCAL do País. Vejam que os deputados foram brandos ao reduzir para pouco mais de R$ 900 bilhões, em dez anos, a economia prevista no projeto original, que é de R$ 1,26 TRILHÃO para o mesmo período.

DUAS CLASSES

Entretanto, no que diz respeito à gravíssima e escancarada INJUSTIÇA SOCIAL, traduzida por PRIVILÉGIOS INCONCEBÍVEIS, a Comissão Especial fez de tudo para mostrar que não aceita IGUALDADE DE TRATAMENTO. Ou seja, a maioria dos deputados quer que continue existindo DUAS CLASSES DE APOSENTADOS: a PRIMEIRA CLASSE, para privilegiados; e a SEGUNDA CLASSE, para os bobos. 

AUMENTO DA CSLL

Aliás, ainda sobre o questão FISCAL, para que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA consiga economizar R$ 1 trilhão em dez anos, o relator incluiu  no texto que os bancos devem sofrer um aumento de imposto (alta da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-) dos atuais 15% para 20%, como forma de garantir que o valor poupado se aproxime da meta que consta na PEC. 

Ora, será que o relator Samuel Moreira não sabe que este aumento de imposto será pago pelos tomadores de financiamentos?

COLAPSO INEVITÁVEL

A propósito da minha frustração, o pensador Darcy Francisco dos Santos também  mostra o mesmo sentimento através do texto -COLAPSO INEVITÁVEL- que está publicado no JC de hoje . Eis:

Segundo o presidente da comissão da reforma da Previdência, os professores não deverão ser atingidos por ela. Pois, os que defendem essa ideia ou não conhecem a situação previdenciária dos estados, especialmente a do Rio Grande do Sul, ou, estão usando de demagogia tratando de um problema tão sério.

À primeira vista parece uma incoerência de minha parte cobrar a inclusão daqueles que detêm as menores remunerações, quando a preocupação deveria ser com aqueles que recebem as maiores. De fato, existe uma grande disparidade no valor das aposentadorias, mas sua causa não está nas aposentadorias em si, mas na manutenção da mesma remuneração durante a inatividade a todos que ingressaram até 31/12/2003.

Embora essa situação já tenha se modificado, a maioria dos servidores ainda está beneficiada por ela.

Na Segurança não há exigência de idade mínima, apenas de 15 e 20 anos, respectivamente, de exercício na atividade fim. Se os professores não forem atingidos pela reforma ou forem muito aliviados por ela, sua situação de penúria salarial se agravará, porque não há como pagar um valor justo a uma categoria, quando a despesa com quem está em casa é mais de duas vezes a com quem está trabalhando. E isso traz enormes prejuízos à educação. No tocante aos policiais civis e militares, o preenchimento dos cargos está em menos de 50% do total autorizado por lei, o que tenderá a se reduzir ainda mais, com graves e lamentáveis prejuízos à segurança pública. 

SISTEMA DE REPARTIÇÃO

Mesmo que o parecer do relator aponte para algum avanço o fato é que estamos longe de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Principalmente, porque será mantido o fracassado SISTEMA DE REPARTIÇÃO,  ao invés de consagrar o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, que forma a poupança necessária para AUMENTAR A TAXA DE INVESTIMENTO DO PAÍS.