MÃO NA RODA
Mais do que sabido, a situação financeira de vários estados brasileiros é pra lá de CALAMITOSA. Alguns, como é o caso do quebradíssimo RS, mesmo desobrigado, por decisão liminar (nunca julgada) concedida pelo injusto STF, em 11/4/2015, de pagar as parcelas da dívida com a União, nem com esta -mão na roda- o governo gaúcho (desde 2015) consegue pagar em dia a folha dos servidores do Executivo.
CAUSAS
Partindo do pressuposto que o conserto dos estragos só será exitoso desde que combatidas as CAUSAS, há que se reconhecer, de pronto, que o principal e grande responsável pelo estímulo à IRRESPONSABILIDADE FISCAL dos governadores estaduais é, sim, o lamentável STF, por desobrigar os governadores de pagarem as dívidas de seus estados com a União.
Ora, é incabível e pra lá de injusto o STF decidir como CORRETO E LEGAL o não cumprimento do pagamento da dívida dos estados com a União e, ao mesmo tempo, determinar que o credor (União) não PUNA OS ESTADOS CALOTEIROS deixando de fazer os REPASSES FEDERAIS, como manda a LRF.
TUDO PELO MAL
Pasmem: num estudo produzido pela advogada da União, Andrea de Quadros Echeverria e pelo professor de Direito, Gustavo Ribeiro (publicado dias atrás na Gazeta do Povo), mostra que estados ou municípios que recorreram ao STF contra a União ganharam a causa em 87% dos processos relacionados a questões fiscais. Pode?
CALOTEIROS BENEFICIADOS
Atenção: foram analisados cerca de 2,5 mil Ações Cíveis Originárias para identificar quais tiveram conflito federativo reconhecido e julgado pelo STF nesse período. Pois, parte dessas ações – 472 – envolvia restrições aos estados por não pagarem suas dívidas com a União. Ou seja, os estados CALOTEIROS resultaram BENEFICIADOS pelo STF com uma -jurisprudência- que propõe um CICLO VICIOSO DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL.
STF COLABORA PARA O APROFUNDAMENTO DA CRISE FISCAL
Segundo Andrea de Quadros, o STF colabora para o APROFUNDAMENTO DA CRISE FISCAL, o que, em última análise, representa o MAIOR RISCO À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS do que a RETENÇÃO DOS RECURSOS PELA UNIÃO.
RESUMO: - sem serem punidos, os governadores empurram para gestões posteriores a tarefa de sanear as contas. E, sem sanear as contas, faltam recursos para atender às demandas da população.
NOVA CARA
É por estas, e por tantas outras razões, que o STF precisa de uma NOVA, JUSTA, DECENTE E HONESTA CARA. Se nada for feito até novembro deste ano, o primeiro ministro a ser substituído -por idade- é o lamentável Celso de Mello. Em 2021 é a vez do sofrível Marco Aurélio e em 2023, com muita festa, deixarão a Suprema Corte, o petista Ricardo Lewandowski e a ridícula Rosa Weber.