ATIVISMO JUDICIAL

Ontem, movidos pela conhecida convicção que é reservada da maneira incondicional aos militantes da esquerda e pelo já escancarado ativismo judicial, os ministros do STF, Edson Fachin (relator da ação), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, em SESSÃO VIRTUAL, votaram contra a venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo.

JULGAMENTO

O julgamento da ação que foi encaminhada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado deveria ser concluído até o dia 25. Entretanto, o atual presidente do STF, Luiz Fux, achou por bem que o JULGAMENTO deixe de ser VIRTUAL e passe a ser PRESENCIAL, ainda que não tenha definido data para tanto.

PRAZO DE VALIDADE

Entretanto, a considerar os votos já proferidos por três ministros, Edison Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, é quase certo que o pleno do STF resolva exigir que a VENDA DE ESTATAIS SUBSIDIÁRIAS, como é o caso das REFINARIAS DA PETROBRAS, a exemplo do que já acontece com as ESTATAIS-MÃES, também deva ser AUTORIZADA pelo Poder Legislativo. 

PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Como se vê, mais uma vez o STF entra em cena para mostrar que decisões anteriormente tomadas, como é o caso da LIBERAÇÃO DA VENDA DE SUBSIDIÁRIAS SEM AVAL DO LEGISLATIVO, dependendo de quem está à frente do Poder Executivo o prazo de validade da aprovação é imediatamente encerrado e/ou dado como vencido. Da mesma forma, aliás, como aconteceu com a PRISÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA.  

REELEIÇÃO

Com este claro ATIVISMO JUDICIAL, nem mesmo o pouco que resta de bom ou razoável na nossa lamentável Constituição Federal é respeitado. Já o que está ruim ou péssimo, o ATIVISMO JUDICIAL entra em cena para tornar ainda pior. O Poder Legislativo, para não deixar por menos, e contando com a boa vontade dos ATIVISTAS já está tratando de burlar a Constituição no que diz respeito a possibilidade de REELEIÇÃO dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Que tal?     

ESPAÇO PENSAR +

No Espaço PENSAR + de hoje :  ECONOMIA EM XEQUE - por Márcio Coimbra - publicado no jornal O Tempo  - Leia aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar