COMPROMISSO DE CAMPANHA EM 2018
Mais do que sabido e também muito exigido pela grande maioria do povo brasileiro, todos os candidatos que, em 2018, disputaram 1- a presidência da República; 2- as 54 vagas (2/3) para o Senado; e, 3- as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados; manifestavam de forma quase -uníssona- que uma vez eleitos fariam de tudo para aprovar, no menor espaço de tempo possível, as seguintes e importantes TRÊS REFORMAS: A PREVIDENCIÁRIA, A TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRATIVA.
APENAS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Passados três anos e meio desde a posse dos eleitos das ELEIÇÕES DE 2018, o que temos, para desespero geral, é que embora o esforço brutal exercido pelo presidente da República e seus colaboradores, apenas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com sérias e complicadas mutilações que sofreu durante a dolorosa tramitação, resultou aprovada. As REFORMAS -TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA, tão necessárias quanto, já foram descartadas. Ou seja, nem mutiladas serão aprovadas neste ano -eleitoral-, onde os candidatos farão, certamente, as mesmas promessas.
CCJ DO SENADO - PRESIDIDO POR ALCOLUMBRE
Quanto a REFORMA TRIBUTÁRIA, para quem não sabe, nesta semana (DIA 6/4) o péssimo presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a votação da PEC que aborda a REFORMA TRIBUTÁRIA, sob o pretexto de que a medida enfrenta resistência por parte dos senadores, que já teve a sua votação adiada em outras oportunidades. O texto, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA) que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS).
COVEIRO
Pois, após dois dias, hoje, 08, foi a vez do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco entrar em cena para dizer, alto e bom som, que a ELEIÇÃO DE 2022 “prejudica muito” o andamento da REFORMA TRIBUTÁRIA. Mais: Pacheco disse que de acordo com líderes do Senado o melhor, para evitar perdas em ano eleitoral, é ENTERRAR A REFORMA. Como se vê, nitidamente, o SENADO VIROU O COVEIRO DAS REFORMAS. Pode?
ESTUDO DA OCDE
A propósito do desinteresse total do Senado em dar andamento à REFORMA TRIBUTÁRIA, em estudo que divulgado ontem pela OCDE diz que dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking daqueles que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. Ao considerar todos os impostos, as empresas brasileiras pagam na média uma alíquota de imposto de 34%. Este valor é 70% maior que a média mundial, e somente 1% menor que Malta - que está no topo do ranking com 35%. Detalhe: além da alta tributação ainda somos vítimas da COMPLEXIDADE, o que onera ainda mais a pesada CARGA TRIBUTÁRIA.