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04 out 2005

O MEDO CONSTANTE DA LIBERDADE


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OS INCOERENTES
A sociedade brasileira, por incrível que possa parecer, adora viver em constante contradição. Uma prova desta enorme incoerência é mostrada quando ela usa o termo LIBERDADE para manifestar um desejo que muitas vezes sequer está à altura e na sua real vontade. Esta confusão se repete, insistentemente, todo o momento, identificando aí a falta de domínio da razão e daquilo que representa ser realmente livre.
FORTE EXEMPLO
Em todos os tipos de manifestações: nas letras das músicas, nos discursos, nos poemas, na política, na economia, em tudo, a liberdade é sempre muito pregada. Mas, quando ela está ao alcance das pessoas, dependendo só e exclusivamente delas, a maioria foge dela. Medroso e incompetente, o povo corre gritando desesperadamente exigindo leis para impedir as liberdades individuais. No referendo das armas e munições temos um forte exemplo.
ILEGAL EM POTENCIAL
O plebiscito, a considerar pelas pesquisas, deverá mesmo confirmar a lei, já aprovada, que impede a liberdade de poder comprar armas e munições. A realidade, porém, mostrará que o mercado informal crescerá como nunca.Tal qual já observamos na venda de CDs piratas e de drogas. Aquilo que é desejo de parte da sociedade, e que não pode ser alcançado por lei, acaba acontecendo pela forma ilegal. O pior é que o Estado, além de desmoralizado, também deixará de recolher o imposto. Quem perde um direito legal, por burrice da sociedade, torna-se um ilegal em potencial. E a sociedade vai continuar cantando que quer paz e liberdade. Ridículo.
APRENDE, RIGOTTO!
Como gaúcho tenho muita inveja dos mineiros. E também dos paulistas. Os mineiros, por terem Aécio Neves como governador, pois, quem vive em MG deve estar festejando a redução acentuada das alíquotas de ICMS de diversos produtos. Mais de 150 produtos terão alíquota zero por lá. Os paulistas, com Geraldo Alckimin, também estão vibrando com as forte reduções das alíquotas de ICMS. Quem vive nestes dois Estados, pelo visto, tem tudo para comemorar. Inclusive os próprios governos, que arrecadam muito mais pela dinâmica que estão promovendo na economia com impostos menores. Aprende, Rigotto!
DE ESTARRECER
Sem constituir surpresa, o assunto é, ao menos, de estarrecer. Vejam: o estudo feito pelo BIRD, leia-se Banco Mundial, a partir do acompanhamento de 469 ações de cobrança levadas à Justiça no nosso país, revelou que, ao fim dos processos, que podem se estender por até cinco anos, só 18% deles conseguiram algum êxito. É de amargar, não? Do total, mais da metade, ou seja, 270 processos acabaram extintos devido à burocracia.
COMPLACENTE
E 99 acabaram arquivados por falta de bens para serem recuperados. Agora, o pior: dos 18% que obtiveram êxito, totalizando 85 processos, 24 corresponderam ao pagamento em dinheiro. E 61 resultaram em penhora de algum bem (coisas que ainda se depreciam ao longo do tempo) do devedor para cobrir a dívida. Em última análise, o estudo revela que o nosso Código de Processo Civil é complacente com os devedores. É duro.