RELATÓRIO DO BIRD
O BIRD - International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank - acaba de publicar o sempre muito esperado relatório -DOING BUSINESS SUBANCIONAL BRASIL 2021-, o qual, antes de tudo, deveria ser lido e relido, com extrema atenção, por aqueles que se dedicam aos mais diversos tipos de empreendimentos, independente do setor ou forma de atuação -formal/informal. Da mesma forma, aí com atenção redobrada, por aqueles que ocupam o Setor Público, desde vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, ministério público, tribunal de contas e judiciário em geral.
RELATÓRIO NA ÍNTEGRA
Como o relatório é bastante extenso, o que impede uma análise mais profunda e criteriosa do conteúdo neste espaço editorial, aí está, na íntegra, o estudo produzido e divulgado pelo BIRD: (https://portugues.doingbusiness.org/brazil). Mesmo assim, para despertar algum interesse pela leitura, que COMPARA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS NACIONAIS COM O DE OUTRAS 190 ECONOMIAS MUNDO AFORA, separei alguns pontos que julgo interessante.
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
O -DOING BUSINESS SUBANCIONAL BRASIL 2021- analisa os regulamentos do ambiente de negócios e sua aplicação em cinco áreas do Doing Business. O relatório, que contém dados atualizados até o dia 1º de setembro de 2020 e inclui comparações com outras economias, também inclui dois estudos-piloto sobre o registro de um Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento de impostos no regime do Simples Nacional, medidos em cinco localidades no Brasil. Mais: mede aspectos da regulamentação que permitem ou impedem os empreendedores de abrir, operar ou expandir uma empresa e traz exemplos de boas práticas que podem melhorar o ambiente de negócios e, atenção, fornece dados acionáveis para guiar responsáveis por políticas públicas.
CINCO ÁREAS
O DOING BUSINESS SUBANCIONAL BRASIL 2021 apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios em 27 localidades do Brasil, em CINCO ÁREAS: como ABERTURA DE EMPRESAS, OBTENÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REGISTRO DE PROPRIEDADES, PAGAMENTO DE IMPOSTOS E EXECUÇÃO DE CONTRATOS. Também inclui dois estudos-piloto sobre o registro de um Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento de impostos através do Simples Nacional em cinco localidades.
Há exemplos de boas práticas em diferentes estados, de todos os níveis de renda, regiões e tamanhos. O desempenho global nas cinco áreas medidas indica que é mais fácil fazer negócios em SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RORAIMA. Nenhuma localidade é classificada em primeiro lugar nas cinco áreas medidas; há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios em todas as localidades. A pontuação do Brasil relativa à facilidade de se fazer negócios seria significativamente mais alta se as boas práticas que existem em algumas localidades fossem adotadas em todas as cidades e estados, principalmente nas áreas da execução de contratos e da obtenção de alvarás de construção. Ações visando temas comuns aos diversos indicadores — como o fortalecimento da coordenação entre as agências federais, estaduais e municipais — poderiam melhorar as perspectivas de que reformas gerem resultados.
CUSTO BRASIL
O CUSTO BRASIL, que define o grau de complexibilidade enfrentada para cumprir a regulamentação, como os obstáculos à formalização, processos complexos e custos operacionais decorrentes de se fazer negócios, que torna os bens e serviços brasileiros mais onerosos que os de muitos outros países, ainda que de forma lenta, vem melhorando em termos de redução da burocracia. Mesmo assim, um estudo feito pelo Governo Federal em 2019 estimou que fazer negócios custa às empresas R$1,5 trilhões (ou 22% do PIB) a mais no Brasil do que nas economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ÓTIMO PAPEL DO ATUAL GOVERNO
A propósito, para concluir, o que mais chama a atenção é que usando os dados do Doing Business para o Rio de Janeiro e São Paulo como referência para o ambiente regulatório, a meta do ATUAL GOVERNO é estar entre as 50 primeiras economias no que tange à facilidade de se fazer negócios no final de 2022. A disseminação das boas práticas identificadas em certas localidades através do ambiente de negócios brasileiro poderia ser um primeiro passo em direção a essa meta. Como se vê, os governos anteriores não deram a mínima pelota para o CUSTO BRASIL. E, os empresários, representados principalmente pela CNI, não fizeram outra coisa senão chorar, chorar e chorar...