REFORMA
Antes de tudo, o termo -REFORMA- só é aplicável quando estamos diante de algo que está ULTRAPASSADO e como tal exige -MUDANÇA, INOVAÇÃO, RENOVAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO e/ou MAIOR FUNCIONABILIDADE- de tudo aquilo que se encontra FORA DO CONTEXTO.
DUAS CLASSES
Ora, partindo desta LÓGICA INQUESTIONÁVEL, vale lembrar que no dia seguinte à promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1988 (5/10/1988) a PREVIDÊNCIA SOCIAL já exigia uma PROFUNDA REFORMA. Tudo porque os -constituintes- jogaram a grande maioria do povo brasileiro no fétido vagão da -SEGUNDA CLASSE, repleto de DEVERES,- e colocou os servidores públicos no perfumado vagão da PRIMEIRA CLASSE, carregado de DIREITOS.
ARREMEDO
Pois, passados 30 anos desde que foi promulgada aquela INJUSTIÇA CONSTITUCIONAL, em 12 de novembro de 2019 o nosso injusto Parlamento aprovou uma PEC -que levou o nome de REFORMA DA PREVIDÊNCIA-, a qual não passou de um ARREMEDO, a considerar que, bem diferente do que reza o Art. 5º da CF -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza-, os REFORMISTAS mantiveram a triste existência de DUAS CLASSE DE BRASILEIROS, onde a -SEGUNDA CLASSE PAGA PELOS DIREITOS CONFERIDOS À PRIMEIRA CLASSE-. Que tal?
INSTRUMENTO PARA AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA
Pois, obedecendo o mesmo ritual maligno, os nossos deputados federais já aprovaram uma estúpida PEC que leva o nome de REFORMA TRIBUTÁRIA, quando, na real, a peça não passa de outro ARREMEDO TRÁGICO, que pouco tem de SIMPLIFICAÇÃO e muito se oferece como INSTRUMENTO PROPÍCIO PARA AUMENTAR AINDA MAIS A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA.
INFERNO TRIBUTÁRIO
Desta vez, vale registrar, os ocupantes da SEGUNDA (ou TERCEIRA CLASSE) são as Micro e Pequenas Empresas, que representam 99% do total de empresas privadas no Brasil, respondem por cerca de 30% PIB e são responsáveis por 54% dos empregos do país. Pois, pelo que a Câmara já aprovou, este enorme contingente vai experimentar o INFERNO TRIBUTÁRIO, a considerar que a ALÍQUOTA PADRÃO ficará por volta de 30%.
Atenção: ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o envio imediato da REFORMA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA pelo governo, é “politicamente um risco grande”.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS, DUAS CARAS, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar