ÚLTIMA PALAVRA
No meu editorial do dia 29/11, com o título -STF: GUARDIÃO DA IMPUNIDADE-, chamei a atenção para o fato de que o PODER EXECUTIVO depende do PODER LEGISLATIVO para aprovar novas leis. Mais: que AMBOS dependem do PODER JUDICIÁRIO, que tem a ÚLTIMA PALAVRA sobre tudo e sobre todos.
DEMOCRACIA CAPENGA
No mesmo editorial escrevi, em letras garrafais, que os chefes do PODER JUDICIÁRIO não são eleitos pelo povo, coisa que de antemão evidencia que o nosso empobrecido Brasil está longe de ser considerado um País DEMOCRÁTICO.
ATITUDES LAMENTÁVEIS
Pior: através de lamentáveis atitudes e decisões que são tomadas a todo momento por vários ministros do Supremo deixei muito claro que tais atitudes tornam a nossa CORTE SUPREMA uma legítima -GUARDIÃ DA IMPUNIDADE-, e não GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO, como a maioria dos brasileiros entendia e imaginava.
REGIME DITATORIAL
Ora, para quem tem um mínimo de discernimento já deve ter percebido, sem medo de estar sendo precipitado, que muitas das decisões e, principalmente, atitudes pessoais, assumidas por boa parte dos ministros da pobre CORTE SUPREMA, última instância PODER JUDICIÁRIO, guardam enorme semelhança com o que acontece em regimes DITATORIAIS.
FICHA DOS MINISTROS
Para chegar a esta conclusão não é preciso ler a ficha de todos os ministros do STF. Basta, por exemplo, analisar apenas dois deles: Dias Tóffoli, atual presidente do STF, e Ricardo Lewandowski.
Aliás, quanto ao Tóffoli nada melhor do que ver a mensagem postada pela Juíza Daniele Moura, da EMERJ, sobre o pronunciamento feito pelo ministro quando afirmou que Jair Bolsonaro terá que respeitar a Constituição. Eis:
O STF É A MAIOR AMEAÇA À DEMOCRACIA
“Não Tóffoli, é você e seus colegas do STF que constituem a maior ameaça à nossa democracia.
Foi você quem votou pela libertação de José Dirceu, já condenado em 2ª instância, contrariando a lei e a jurisprudência emanada pelo próprio pleno do STF.
Foi seu colega Lewandowski quem atropelou a Constituição e manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff no final do processo de impeachment. Foi seu colega Lewandowski quem fez de tudo para dar ao presidiário Lula a oportunidade de conceder uma entrevista à mídia em pleno processo de campanha eleitoral, interferindo diretamente no processo. Foram seus colegas da 2ª turma que tentaram de todas as formas revisar a jurisprudência da execução da pena a partir da 2ª instância, tão somente para proteger criminosos poderosos.
Foram seus colegas que decidiram não implantar o voto impresso, em decisão que contraria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada. Seu colega Gilmar Mendes se transformou na persona mais detestada do país, após ter se transformado em uma espécie de libertador geral da nação.
Foram vocês que ao invés de reforçarem o papel legítimo de corte constitucional do STF, o transformaram em uma leniente vara penal vip para ricos e poderosos. Você e seus colegas frequentemente atuam como legisladores, assumindo ilegalmente uma função que segundo a Constituição é exclusiva do poder legislativo.
Vocês atuam não como magistrados, mas como uma bancada legislativa a serviço daqueles que os indicaram para tão alto posto, subvertendo por completo a função e a essência legítima desta corte.
Vocês se constituem em um grave problema. A nova legislatura terá que, dentro do processo legislativo constitucional existente, encontrar formas legais e legítimas para reformar profundamente esta corte, suas funções e mesmo a totalidade dos seus membros.
Vocês é que são a ameaça à democracia que precisa ser anulada pelas instituições democráticas do estado brasileiro."
STF É UMA VERGONHA
Quanto ao péssimo ministro Lewandowski, o episódio envolvendo o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que na terça-feira, 4/11, foi levado a prestar esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após de ter dito ao magistrado, no interior de um avião, que o STF é "uma vergonha", diz tudo e mais um pouco. Ou seja, o advogado foi preso porque disse a verdade. Que tal?