BOLETIM DE FINANÇAS DOS ENTES SUBNACIONAIS
Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o BOLETIM DE FINANÇAS DOS ENTES SUBNACIONAIS (que tal o título?), cujo conteúdo se presta a fornecer uma análise detalhada dos GASTOS DE PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES) dos Estados, com base no ano de 2019.
NOVE ESTADOS DESRESPEITARAM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM 2019
Ainda que a PANDEMIA DO CORONAVÍRUS tenha dado o AR DE SUA DESGRAÇA no nosso empobrecido Brasil neste ano de 2020, notadamente a partir do mês de março, segundo aponta o referido Boletim, em 2019 NOVE ESTADOS DESRESPEITARAM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, uma vez que tiveram GASTOS COM PESSOAL ACIMA DE 60% DA RCL - Receita Corrente Líquida.
ORDEM ALFABÉTICA
No rol dos IRRESPONSÁVEIS, ou seja, daqueles que gastaram com pessoal ACIMA DO LIMITE LEGAL, sem surpresa, aparecem os seguintes Estados, por ordem alfabética: Acre; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Paraíba; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Tocantins. Não fosse por esta ordem, mas por tamanho do crime, os destaques ficariam por conta do RJ. MG e RS, certamente.
NOVA CONSTITUIÇÃO
Ora, como nenhum dos governadores dos Estados acima tem o direito de questionar DESPESAS OBRIGATÓRIAS, das quais as DESPESAS COM FOLHAS DE SERVIDORES - tanto ATIVOS quanto, principalmente, INATIVOS-, têm um peso absurdo, a tal IRRESPONSABILIDADE FISCAL não tem como ser corrigida. Atenção: enquanto não for escrita uma NOVA CONSTITUIÇÃO, que dê fim a tantos e criminosos DIREITOS ADQUIRIDOS blindados por Cláusulas Pétreas, como é o caso dos SALÁRIOS, de nada adianta rotular os governantes como IRRESPONSÁVEIS FISCAIS.
TODOS SERÃO IRRESPONSÁVEIS EM 2020
Mesmo que o Boletim informe que houve melhora no perfil dos gastos de alguns Estados, em 2020 praticamente todos os SUBNACIONAIS serão declarados como CRIMINOSOS FISCAIS. Principalmente, porque nenhum SERVIDOR PÚBLICO admitiu, sequer, uma redução TEMPORÁRIA de ganhos.
O MAIOR CRIME
Resumindo: a grande IRRESPONSABILIDADE cometida pelos governadores e prefeitos não é apenas de ordem FISCAL, ainda que o Boletim esteja analisando este problema. O que precisa ser dito e repetido a todo momento é que a decisão de impor o LOCKDOWN foi além da IRRESPONSABILIDADE. Foi um verdadeiro CRIME contra o povo, contra as empresas e, por consequência, contra as CONTAS PÚBLICAS.
ESPAÇO PENSAR +
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