AÇÕES E REAÇÕES
Com o propósito de facilitar o entendimento da economia através de argumentação simples, porém focada na relação causa/efeito das ações de governo e do mercado, na maioria das vezes mal compreendidas ou explicadas, um grupo de pensadores liberais, com formação acadêmica sobre a matéria, decidiu criar o Grupo Pensar Econômico.
ÀS SEXTAS-FEIRAS
Enquanto o Grupo ganha estrutura adequada e passe, efetivamente, a ocupar espaço, tanto como fonte de informação quanto na participação em debates, o Ponto Crítico, como um dos membros do Grupo Pensar Econômico, se comprometeu em publicar, às sextas-feiras, um artigo que trate da economia.
AS PPPs COMO SAÍDA
Na última sexta-feira, 24, foi a vez do artigo do econ. Marco Túlio Ferreyro, com o título: Meia Verdade, Meia Mentira. Hoje quem escreve é o econ. Paulo de Tarso Pinheiro Machado, Diretor Técnico da Pólo RS Agência de Desenvolvimento (paulodetarso@polors.com.br) sobre: A Hora das PPPs. Boa leitura.
A HORA DAS PPPs
Com os orçamentos públicos limitados pelo peso das despesas correntes (folha de pagamento, manutenção, etc.) da máquina pública, os recursos destinados para investimentos ficam cada vez menores.
INFRA-ESTRUTURA
Desta forma, a saída para viabilizar a infra-estruturas e obras públicas federais, estaduais e municipais está nas Parcerias Público-Privadas. No caso daqueles onde as finanças públicas são inelásticas, como é o caso do RS por exemplo, é o único caminho que resta.
NO RS
No RS, a governadora Yeda Crusius assinou, em 2008, o -marco regulatório- que definirá o papel de cada uma das partes no processo de modernização do Estado. São cinco as áreas, nas quais o RS deverá buscar parcerias privadas para tocar projetos de desenvolvimento, como: infra-estrutura, patrimônio, saneamento, irrigação e segurança pública.
FUNDO GARANTIDOR
Os recursos que cabem aos empresários aplicar têm retorno no final da implantação do projeto: ou pela exploração da atividade, ou pelo próprio governo, que criará um Fundo Garantidor cujo volume de recursos será limitado a 1% da receita corrente líquida. Em valores atuais são R$ 180 milhões.
SEM RECURSOS
Com isso, o governo espera captar R$ 1,5 bilhão em contratos. As licitações para as primeiras obras estavam propostas para serrem lançadas até o segundo semestre de 2009. Mas até o presente momento inexistem os tais recursos para constituir o Fundo Garantidor.
EM SC
Vejam agora o caminho que o Estado de SC adotou para o mesmo problema: em janeiro de 2005 o governo catarinense constituiu a SC-Parcerias S/A., com o objetivo de gerar investimentos no território do Estado através de participações societárias. Ou pela celebração de contratos, nos regimes de parcerias público-privadas ? PPPs, ou de concessão de serviços públicos.
SC PARCERIAS S/A.
A lei que criou a SC-Parcerias S/A. autorizou a concessão de direitos de exploração de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e demais bens de infra-estrutura logística. Para cumprir sua missão a SC-Parcerias S/A. recebeu ativos de propriedade do Estado, bens móveis e imóveis, direitos creditórios e participações acionárias para a integralização do seu capital.
VIABILIZAR AS PPPs
Como prioridade, a SC-Parcerias S/A. tem como missão viabilizar PPPs para a duplicação, conclusão, restauração, exploração e concessão de rodovias, bens e utilidades públicas; a ampliação, modernização e construção de porto e aeroportos, a ampliação dos sistemas de águas e esgoto; modernização da infra-estrutura prisional; ampliação, construção e reforma de instalações de equipamentos destinados ao entretenimento, lazer e incremento do turismo.
15 PROJETOS
Atualmente, SC está alavancando recursos via chamamentos públicos de cessão onerosa de direitos creditórios, como o PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS, com deságio a ser aplicado sobre o valor de face do crédito, não inferior a taxa de 12,5% a.a.
DEZ MILHÕES
A SC Parcerias reservou o limite global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Programa. Em outras palavras, o Governo de SC está levando muito a sério esta história.Com uma carteira de 15 projetos, os quais foram inscritos no Plano Plurianual a partir de 2009 destacam-se: 1. Projeto do Metrô de Superfície em Florianópolis;2. Centralização Tráfego de Containers; 3. Estudo de Viabilidade Duplicação da Rodovia BR 280 (ligação leste-oeste de SC); 4. Estudo de Viabilidade Rodovia Interpraias;5. Estudo de Viabilidade Acesso Alternativo ao Aeroporto de Florianópolis; 1. Pavimentação de Rodovias Municipais; 2. Elaboração de Projeto Básico de Nova Penitenciária; 3. Estudo de Viabilidade de Acesso Rodoviário ? Criciúma; 4. Estudo e Plano de Negócios Imobiliários para Servidores Públicos; 5. Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios - Parque Tecnológico Blumenau; 6. Estudos de Geração de Energia com Dejetos Suínos; 7. Estudos para Ampliação do Centro Administrativo; 8. Estudo Potencial Mineral para Iniciativas Auto-sustentáveis Ambiental e Economicamente; 9. Estudo Implantação de Aeroporto Indústria; 10. Estudos para Implantação SC LOG - Terminal Logístico São Francisco do Sul.
