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01 mar 2021

FUNÇÃO SOCIAL


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FORMAÇÃO

Por conta da minha formação intelectual e, por consequência, do exercício constante da razão e/ou discernimento, tão logo percebi as reais e nítidas vantagens que o LIBERALISMO propõe para todos os seres humanos em momento algum fui assaltado por qualquer tipo de arrependimento. Os leitores que me acompanham desde 1986, quando ingressei para valer na área da comunicação, são as mais evidentes testemunhas do quanto sempre me coloquei em defesa aberta e consciente do quanto a LIBERDADE INDIVIDUAL, sob todos os aspectos -econômico, político, religioso ou intelectual-, é imprescindível para que um cada procure, ao seu jeito e maneira, a felicidade.


DIREITOS FUNDAMENTAIS

Como tal, repito, sempre tratei de esclarecer que o verdadeiro papel do Estado deveria ser o de garantir os DIREITOS FUNDAMENTAIS, como DIREITO A VIDA, A PROPRIEDADE, A LIBERDADE E A BUSCA DA FELICIDADE. E, para GARANTIR tais INALIENÁVEIS DIREITOS FUNDAMENTAIS, bastaria que o ESTADO se preocupasse exclusivamente com a JUSTIÇA. Antes de tudo é preciso frisar que JUSTIÇA é tudo aquilo que envolve PRINCÍPIOS, VALORES, ÉTICA E HONESTIDADE, coisas que, infelizmente, não estão contempladas em boa parte das nossas LEIS. Vejam, por exemplo, que a nossa LEI MAIOR (Constituição) GARANTE certos DIREITOS ADQUIRIDOS para poucos e DEVERES INCRÍVEIS para muitos. Pior: os DIREITOS que mais sacrificam a sociedade não podem ser REVOGADOS porque estão BLINDADOS por CLÁUSULAS PÉTREAS.


FUNÇÃO SOCIAL

Pois, na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Petrobrás, assim como todas as estatais, tem uma FUNÇÃO SOCIAL, isto bateu de frente com a minha formação. Pela minha RÉGUA -LIBERAL-, que mede e pontua as falas, reações e medidas anunciadas pelos nossos governantes, aquelas que estão de acordo com a minha formação são, obviamente, motivo de elogios. Já aquelas que batem de frente com o meu pensamento não vacilo em tecer críticas e desaprovação, sempre mostrando em quais pontos elas ferem a lógica do meu raciocínio em defesa do LIBERALISMO.  


MELHORAR A VIDA DOS BRASILEIROS

Ora, até para quem se recusa a pensar e refletir, FUNÇÃO SOCIAL é tudo aquilo que cabe ao ESTADO fazer com os IMPOSTOS QUE ARRECADA. A Petrobrás, assim como todas as empresas, estatais ou privadas, pagam (ou repassam para seus consumidores) uma elevadíssima CARGA TRIBUTÁRIA cuja arrecadação deveria ser totalmente empregada para MELHORAR A VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS. Entretanto, como se vê, escancaradamente, a maior e escandalosa parte vai para os bolsos dos SERVIDORES PÚBLICOS em forma de SALÁRIOS E VANTAGENS absurdamente caras e INJUSTAS PARA  A SOCIEDADE. Vejam, por exemplo, que no RS a FOLHA DE PAGAMENTO COM SERVIDORES -ATIVOS E INATIVOS- consome praticamente 90% da arrecadação. 

 


PRIVATIZAÇÃO É A MELHOR FUNÇÃO SOCIAL

Mais: se uma ou mais empresas, assim como qualquer cidadão, entende que deva contribuir de alguma forma para agradar seus colaboradores, consumidores, parentes ou amigos, isto é uma decisão INDIVIDUAL e não COLETIVA. Não cabe, portanto, aos governantes, que já impõem uma pesada CARGA TRIBUTÁRIA à sociedade, entenderem e decidirem que empresas públicas devam ser obrigadas a cumprir com -FUNÇÕES SOCIAIS- por eles eleitas. Ora, a melhor e correta FUNÇÃO SOCIAL que cada estatal deveria prestar para melhorar a vida de todos os brasileiros é a sua PRIVATIZAÇÃO. Aí não nem erro. É GOL CERTO.


INJUSTIÇAS A BANGU

A propósito: ao invés dos estados usarem o farto recurso enviado pelo governo federal, oriundos de um extraordinário e perigoso endividamento público, o dinheiro foi usado para colocar as FOLHAS DOS SERVIDORES em dia, sem qualquer tipo de desconto que atingiu apenas aqueles que atuam no SETOR PRIVADO. Esta é a maior de todas as INJUSTIÇAS, que deveria ser alvo de uma correta FUNÇÃO SOCIAL. Eis aí o quanto foi transferido e tirem suas próprias conclusões: 

Veja quanto cada estado recebeu do Governo Federal para combater a pandemia e quanto de AUXÍLIO EMERGENCIAL.

Reparem que São Paulo recebeu R$ 135 BILHÕES.

 

Acre: R$ 6,8 bilhões (só de Auxílio Emergencial, R$ 1,38 BI)

 

Alagoas: R$ 18,09 BI (Auxílio: R$ 5,46 BI)

 

Amazonas: R$ 18,5 BI (Auxílio: R$ 6,84 BI)

 

Amapá: R$ 6,7 BI (Auxílio: R$ 1,47 BI)

 

Bahia: R$ 67,2 BI (Auxílio: R$ 25,35 BI)

 

Ceará: R$ 42,5 BI (Auxílio: R$ 15,17 BI)

 

Distrito Federal: R$ 9,8 BI (Auxílio: R$ 3,45 BI)

 

Espírito Santo: R$ 16,1 BI (Auxílio: R$ 5,57 BI)

 

Goiás: R$ 27,1 BI (Auxílio: R$ 9,95 BI)

 

Maranhão: R$ 36 BI (Auxílio: R$ 11,8 BI)

 

Mato Grosso: R$ 15,4 BI (Auxílio: R$ 4,96 BI)

 

Mato Grosso do Sul: R$ 11,9 BI (Auxílio: R$ 3,71 BI)

 

Minas Gerais: R$ 81,4 BI (Auxílio: R$ 26,96 BI)

 

Pará: R$ 39,5 BI (Auxílio: R$ 14,71 BI)

 

Paraíba: R$ 21,2 BI (Auxílio: R$ 6,57 BI)

 

Paraná: R$ 38,6 BI (Auxílio: R$ 13,7 BI)

 

Pernambuco: R$ 42,7 BI (Auxílio: R$ 16,2 BI)

 

Piauí: R$ 19 BI (Auxílio: R$ 5,68 BI)

 

Rio de Janeiro: R$ 76 BI (Auxílio: R$ 24,94 BI)

 

Rio Grande do Norte: R$ 18,3 BI (Auxílio: R$ 5,55 BI)

 

Rondônia: R$ 8,6 BI (Auxílio: R$ 2,64 BI)

 

Roraima: R$ 5,1 BI (Auxílio: R$ 1,04 BI)

 

RIO GRANDE DO SUL: R$ 40,9 BI (Auxílio: R$ 12,2 BI)

 

Santa Catarina: R$ 21,6 BI (Auxílio: R$ 7,22 BI)

 

Sergipe: R$ 12,9 BI (Auxílio: R$ 3,85 BI)

 

São Paulo: R$ 135 BI (Auxílio: R$ 55,19 BI)

 

Tocantins: R$ 10,5 BI (Auxílio: R$ 2,28 BI)