SEM PRESSA

O claro desinteresse que a Câmara dos Deputados demonstra para compor a necessária CCJC -Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-, sem a qual não inicia a -lenta- tramitação da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, se configura como um recado de que naquela Casa ninguém tem pressa nem para o que é URGENTE.

A LENTA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

É importante lembrar que a tramitação de qualquer PEC começa, na Câmara Federal, pela análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examina a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se aprovada, a PEC é encaminhada para ser examinada por uma Comissão Especial específica para analisar seu conteúdo.

 

40 SESSÕES E DOIS TURNOS

Atenção: a Comissão Especial, para proferir parecer -favorável ou não- precisa observar o prazo de 40 SESSÕES. Só depois de passar por este ritual infernal a PEC estará pronta para ser votada em Plenário, que, diga-se de passagem, deve ser em DOIS TURNOS com intervalo de CINCO SESSÕES entre uma e outra votação. Mais: a aprovação exige pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) favoráveis em cada uma das votações.

 

A LENTIDÃO SE REPETE NO SENADO

Concluída a absurda burocracia no âmbito da Câmara Federal, a PEC, se aprovada, vai para o Senado, onde, antes de ir ao Plenário para ser votada, também em DOIS TURNOS, também precisa ser analisada pela sua CCJC -Comissão de Constituição e Justiça-.  

DETALHE 1:  se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas de ambas as Casas. No entanto, se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara para ser votada novamente.

DETALHE 2: A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o MESMO TEXTO  seja aprovado pelas duas Casas.  

MUTILADORES

Como se vê, além da absoluta falta de pressa, ou irresponsabilidade da Câmara Federal quanto a instalação da CCJC, o processo ainda vai contar com uma amarga lentidão. Isto sem considerar que durante o demorado ritual se apresentam os MUTILADORES, cheios de prazer e com suas afiadas LÂMINAS POPULISTAS, para  desfigurar praticamente todas as PECs.  

REFORMA TRIBUTÁRIA

Pois, considerando que a FALTA DE PRESSA é uma constante no nosso Legislativo, o que me resta, enquanto o rito da PEC da REFORMA DA PEVIDÊNCIA precisa ser cumprido, é implorar que para ganhar tempo seja colocada em votação a não menos importante REFORMA TRIBUTÁRIA, cuja PEC já foi examinada nas respectivas Comissões de ambas as Casas. Que tal?