COM POMPA E CIRCUNSTÂNCIA

Com pompa e circunstância, bem de acordo com a gravidade do problema, o presidente Jair Bolsonaro entregou em mãos, nesta gloriosa manhã do dia 20/02, o encantado projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA aos presidentes da Câmara e do Senado.

PREGAÇÃO

Como a tramitação nas duas Casas não será rápida e muito menos fácil, o que resta daqui para frente é uma efetiva PREGAÇÃO do quanto é urgente e necessária uma BOA REFORMA para que num prazo de 15 a 20 anos as CONTAS PÚBLICAS deixem de registrar os crescentes ROMBOS. 

PRINCÍPIOS DA REFORMA

Em tese, o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA elaborado pela equipe econômica do governo Bolsonaro propõe o seguinte:

1-Sistema justo e igualitário (rico se aposentará na idade do pobre)

2- Quem ganha menos paga menos

3- Garantir a sustentabilidade do sistema

4- Maior proteção social ao idoso: assistência básica

5- Garantir direitos adquiridos

6- Separação entre Assistência e Previdência

7- Opção pela Capitalização
 

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO terá as seguintes e/ou principais Premissas:

- Alternativo ao sistema atual

- Capitalização em regime de contribuição definida

- Garantia do salário mínimo, mediante fundo solidário

- Livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com portabilidade

- Gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência

 - Possibilidade de camada nacional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição

TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS

REGRA ATUAL  (deputados federais e senadores):

- 60 anos de idade mínima para homens e mulheres
- 35 anos de contribuição
- Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar

REGRA DE TRANSIÇÃO:
- 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres
- 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante

- Novos eleitos estarão automaticamente no RGPS

- Os regimes atuais serão extintos

FORÇAS ARMADAS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

- Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas
- Compensação Previdenciária (contagem de tempo no INSS/RPPS)
- Militares na Reserva passam a poder trabalhar em atividades civis

REGRAS PARA REGIMES PRÓPRIOS DE ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL

- Todas as novas regras de benefício para o RPPS valem para ESTADOS, MUNICÍPIOS e Distrito Federal

- Alteração em alíquotas precisam de aprovação das assembleias estaduais, câmaras, municipais e Câmara       Legislativa do DF

- Estados, Municípios e o Distrito Federal, caso registrem déficit financeiro e atuarial, deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14%, em um prazo de 180 dias.

- Limitação de incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões

- Obrigatoriedade de Instituição da Previdência Complementar em 2 anos

- Fortalecimento da supervisão dos RPPS.