ROBERTO CAMPOS

Em 1999, o economista Roberto Campos escreveu um artigo extremamente esclarecedor a respeito da ação do Estado e seus efeitos construtivos e predatórios. Sob o título: - Benfeitor ou Predador? -, Campos faz referência à ILUSÃO SOCIALISTA, à EXPLORAÇÃO CAPITALISTA e à INCOMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL.

CONVENCIMENTOS

Os liberais entendem que o Estado é apenas um MAL NECESSÁRIO. Precisa, portanto, ser freado por CHECKS & BALANCES para não se tornar um predador.Os anarquistas, por sua vez, chegam ao ponto de dizer, como Nietzsche, que o Estado É O MAIS FRIO DOS MONSTROS. Já os contaminados pela ILUSÃO SOCIALISTA, nos mais variados graus, que vão desde o radicalismo marxista até o trabalhismo paternalista, estão convencidos de que o Estado é um benfeitor.

ABSTRAÇÃO

A rigor, escreve Campos, o Estado nada mais é do que uma simples, mas conveniente, abstração. O que existe de fato são funcionários concretos, em carne e osso, à busca de poder e constantes promoções. Se alguma filosofia existe no Estado brasileiro, é a do brocardo mineiro: Para os amigos, tudo. Para os inimigos, nada. Para os indiferentes, a lei.

CARÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Sob uma análise comportamental, o Estado brasileiro está mais para PREDADOR do que para BENFEITOR. Vejam que depois de 15 anos que Roberto Campos escreveu o artigo, no quesito - distribuição de renda-, por exemplo, continuamos ocupando os últimos lugares do mundo. Só que, na raiz dessa desigualdade, o principal fator continua o mesmo: a carência de educação básica, cuja responsabilidade é do Estado.

INCOMPETÊNCIA DIRIGISTA

Se a elevada carga tributária já impõe uma severa e expressiva diminuição importante da renda, a falta de educação encurta o horizonte de oportunidades. Isto basta para constatar que não somos vítimas da exploração capitalista e sim da incompetência dirigista.

TELEBRÁS

Outro exemplo: a monopolização virtual, a partir de 1972 (confirmada pela Constituição de 1988), do sistema de telecomunicações, teve como uma de suas justificativas a necessidade de assegurar a universalização dos serviços. A Telebrás exerceria uma FUNÇÃO SOCIAL, contrariamente às empresas privadas que buscam o lucro. (Há aqui um equívoco, pois as empresas privadas, para ter lucros, precisam angariar mercados e satisfazer os consumidores).

ESTELIONATÁRIA

Qual o resultado? A Telebrás, além de estelionatária (pois arrecadava dinheiro sem cumprir prazo de entrega, obrigando os usuários a recorrerem ao mercado negro), tornou-se uma organização profundamente elitista. 83% dos terminais pertenciam às classes A e B. A massificação do acesso ao telefone só começou após a privatização. Hoje, artesãos, pequenos comerciantes e até camelôs dispõem de acesso ao celular. Como a presidente Dilma, nesta semana, criticou FHC por ter promovido privatizações, penso que ela é adepta do estelionato. Principalmente, depois do que aconteceu nesta semana com o setor elétrico.