IDADE MÍNIMA
Mesmo depois de aprovada pelo Senado francês (177 votos a favor e 153 contra), a mudança que eleva de 60 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria, os sindicatos prometem mais confusão para esta semana e a próxima. A idade mínima, para quem não sabe, é para receber a aposentadoria proporcional. Para receber a aposentadoria integral a idade aumentou de 65 para 67 anos. E os anos de contribuição para receber a aposentadoria integral passarão de 40,5 a 41 em 2012 e 41,3 em 2013.
OUTROS PAÍSES
Esta mesma mudança no sistema de aposentadoria da França já houve em outros países europeus. Hoje, por exemplo, no Reino Unido, Bélgica, Suécia, Luxemburgo, Alemanha, Espanha e Áustria, a idade mínima exigida é 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Na Suíça (65 e 64), Canadá (65 e 65), EUA (65,8 e 65,8) e Japão (64 e 62), a idade mínima em vigor é superior à aprovada na França, e com menos confusão.
ESCÂNDALO
Aproveitando que este importante tema ? APOSENTADORIA ? está ocupando os noticiários da mídia européia, quem sabe o Brasil aproveita o mote para encaminhar a inadiável reforma da nossa Previdência Social. Até porque o Brasil é o único país do mundo que, de forma discriminatória e injusta, tem duas previdências:1- o
RGPS
Regime Geral de Previdência Social, ou seja, do INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada; e,2- o
RPPS
Regime Próprio de Previdência Social- que atende aos servidores públicos. Detalhe: para aposentados de certos órgãos públicos, o benefício, por incrível que possa parecer, chega a ser 22 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS.
INJUSTIÇA SOCIAL
Os números de 2009, relativos a estes dois absurdos (embora menos ruins do que os de 2010) são monstruosos. Enquanto o Regime Geral, do INSS, pagou benefícios que, na média, ficaram em R$ 657,69, o valor médio das aposentadorias pagas pelo regime do funcionalismo alcançou R$ 5.835. Pode? Isto é Justiça Social?
FESTIVAL DE ROMBOS
Embora tenha atendido 23,5 milhões de aposentados, o RGPS apresentou um déficit (rombo) ainda menor do que o Regime Próprio, que beneficiou 936,5 mil funcionários: R$ 42,8 bilhões contra R$ 47 bilhões. Isso significa que, enquanto déficit (rombo) do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil.
DEMOCRACIA?
Insisto: partindo deste tema ? Previdência Social ? quem afirma que o Brasil é um país DEMOCRÁTICO, além de ser irresponsável é um grande mentiroso, ou equivocado. Só a Previdência já diz o quanto há falta de JUSTIÇA SOCIAL no Brasil, sempre muito decantada em prosa e verso.
ELEIÇÕES 2010
Faltam seis dias para o pleito de 2010. Mais do que nunca, portanto, é hora de movimentação e pregação. É óbvio que com Serra o Brasil continuará cheio de privilégios e com pouca democracia. Mas com Dilma, além de menos democracia, o programa gramsciano e/ou bolivariano avançará ainda mais. Pense nisto. E atue.
