SANCIONADA E PUBLICADA

Depois de  sancionada (ontem) pelo presidente Michel Temer, a importante Reforma Trabalhista foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União. Agora, para que a tão esperada lei entre em vigor é preciso aguardar o cumprimento do prazo de quatro meses.  

 

DOENÇAS MÚLTIPLAS

Infelizmente, o nosso pobre Brasil, como atestam exaustivamente todos os diagnósticos, sofre de DOENÇAS MÚLTIPLAS. Ainda que sejam de alta gravidade, o fato é que todas elas, isto é sempre importante salientar, oferecem possibilidade de CURA. Infelizmente, por questões ideológicas, muita gente resiste ao tratamento que pode, comprovadamente,  fazer do Brasil um país saudável.

 

 

DOENÇA PREVIDENCIÁRIA

Uma delas, que venho destacando de forma bastante repetitiva, é a gravíssima -DOENÇA PREVIDENCIÁRIA-, que, literalmente, está levando o país em direção à cova. Além de extremamente injusta socialmente, a nossa Previdência Social é absurdamente deficitária. 

CONTEÚDO ESCLARECEDOR

A minha sugestão é que, durante o período de recesso, que vai do dia 18/07 até o início de agosto, os nossos parlamentares procurem se interar do quanto a Previdência precisa ser reformada. A título de colaboração proponho que leiam com o máximo de atenção este conteúdo, extremamente esclarecedor, produzido pelo incansável Ricardo Bergamini: 

DISTORÇÃO DE LONGA DATA

A PREVIDÊNCIA SOCIAL é uma distorção de longa data no Brasil, mas 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:

- Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de SEGUNDA CLASSE (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 152,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.512,92).

- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de PRIMEIRA CLASSE (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 155,7 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.727,27).

 

 

DESEQUILÍBRIO QUANTITATIVO

Um aluno de primeiro grau, com certeza, não terá dúvida que o RPPS é 10,40 vezes mais grave do que RGPS.
A nossa análise será sobre o RPPS sem utilizar valores, visto que o problema da previdência social está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.
Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:

- Em dezembro 2016 existiam 1.321.779 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).

- Em dezembro 2016 existiam 1.028.415 servidores federais inativos (civis, militares e intergovernamentais*)

- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da iniciativa privada.

- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos. 

PAGANDO POR UMA FESTA QUE NÃO FORAM CONVIDADOS

- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).
Para facilitar o raciocínio matemático da análise vamos hipoteticamente atribuir uma remuneração de R$ 1,00 para todos.

Em vista do acima exposto, o custo com ativos seria de R$ 1.321.779,00 e com inativos de R$ 1.028.415,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 145.395,69 da parte contributiva dos empregados ativos e sendo a parte patronal de 22% o fundo receberia R$ 290.791,39, totalizando R$ 436.187,08, sendo o custo com inativos da ordem de R$ 1.028.415,00 gerou um déficit previdenciário da ordem R$ 592.227,92 cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa.

Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

CONCLUSÃO

Se todos os 2.350.194 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário haveria um déficit da ordem R$ 592.227,92, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com os valores dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.