EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
Por incrível que possa parecer, o fato é que no nosso empobrecido Brasil a velha e correta LÓGICA de que o EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO é obtido através da igualdade entre RECEITAS e DESPESAS só vale para o SETOR PRIVADO.
LÓGICA VETADA PELA CONSTITUIÇÃO
No SETOR PÚBLICO, ainda que muita gente tenha enorme dificuldade para perceber, e entender, esta importante e necessária LÓGICA simplesmente é VETADA pela nossa CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Notadamente quando se trata das absurdas e obrigatórias DESPESAS DE PESSOAL .
DIREITO ADQUIRIDO
Volto a repetir, pela enésima vez: como os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) tanto os que estão na -ativa- quanto os aposentados (considerados -inativos-), além da IMPOSSBILIDADE de serem DEMITIDOS também gozam do DIREITO ADQUIRIDO, garantido por CLÁUSULAS PÉTREAS, que impede a REDUÇÃO de salários/proventos.
PROBLEMA INSOLÚVEL
Como as DUAS FOLHAS de pessoal (ativos e inativos) já são responsáveis, em praticamente todos os estados e municípios, por mais de 70% do total das DESPESAS, que continuam crescendo ano após ano por força de benefícios legalmente obtidos, nenhum governante, por mais interessado que pretenda ser, tem força para -resolver- este grave problema. Ou seja, esta DESPESA é simplesmente INSOLÚVEL!
BOLETIM DE FINANÇAS
Quem melhor esclarece esta grave situação é a Edição/2019 do "Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais", publicação anual em que o Tesouro Nacional faz um retrato da situação fiscal de Estados e Municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números.
Diz o Boletim, que me foi enviado pelo atento economista Ricardo Bergamini, que: - o gasto com pessoal aumentou 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. Mais: mostra que, entre 2011 e 2018, a DESPESA BRUTA COM PESSOAL -ATIVO E INATIVO- dos Estados cresceu, em média, 39% em termos reais. Apenas em 2018 na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.
"O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos Estados".
ACABAR COM CLÁUSULAS PÉTREAS
Como se vê, a MONTANHA DE PROBLEMAS que fazem do nosso empobrecido Brasil um país extremamente INJUSTO e brutalmente DESIGUAL, não permite que se perca muito tempo com comemorações quando uma boa medida é aprovada. Uma coisa é absolutamente certa: enquanto persistir a ESTABILIDADE NO EMPREGO dos servidores públicos, e não acabar com as nojentas e injustas CLÁSULAS PÉTREAS, os maiores problemas brasileiros NÃO SERÃO RESOLVIDOS.