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PRIVATIZAR: O EXEMPLO - AMAZONAS ENERGIA -

ANO XIV - Nº 007/14 -

CONVENCIMENTO PAULATINO

Mesmo que a maioria dos brasileiros, segundo revelam as mais recentes pesquisas, já demonstra razoável CONVENCIMENTO de que a venda e/ou fechamento de ESTATAIS é absolutamente necessária. Mesmo assim é preciso reconhecer que o contingente de resistentes ainda é muito alto.

ESCLARECIMENTOS

Exatamente por isto, ainda que os apaixonados por estatais jamais mudarão de opinião, o fato é que quanto mais ESCLARECIMENTOS forem disponibilizados maior será o número de CONVENCIDOS de que empresas ESTATAIS só interessam, basicamente, aos seus funcionários-corporativistas.

25 ESTATAIS FEDERAIS

Vejam, por oportuno, o que diz o novo PAINEL DE PANORAMA DAS ESTATAIS, do Ministério do Planejamento:  - Juntas, 25 ESTATAIS  registram PATRIMÔNIO LÍQUIDO -NEGATIVO- de R$ 35,2 BILHÕES.

Ou seja, mesmo VENDENDO  todos os seus ativos pelo VALOR QUE CONSTA NO BALANÇO, essas empresas não conseguem nem sequer pagar suas dívidas. Que tal?

PREJUÍZO CONSTANTE

Além do enorme prejuízo que produzem constantemente, estes mastodontes dependem de aporte de recursos do Tesouro Nacional (impostos). Recursos estes que deixam de ser destinados para aquilo que justifica a existência do Estado, como é o caso da Saúde, Educação e Segurança. Pode?

AMAZONAS ENERGIA

Um bom exemplo do quanto é bom, necessário e importante para o Brasil se livrar definitivamente de ESTATAIS é o histórico da falida -AMAZONAS ENERGIA- , que nesta semana, felizmente, foi VENDIDA, pela ELETROBRÁS, por lance mínimo (R$ 50 mil), ao consórcio Oliveira/Atem (único interessado) em leilão na B3.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Detalhe: o comprador da AMAZONAS ENERGIA, consórcio Oliveira/Atem, atendendo a determinação imposta pelo edital, será obrigado a:

1- AUMENTAR O CAPITAL da empresa em R$ 490 milhões; 

2- INVESTIR R$ 2,7 BILHÕES nos primeiros cinco anos; e,

3- ASSUMIR UMA DÍVIDA de R$ 2,2 BILHÕES. 

Agora o incrível: terminado o leilão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SUSPENDEU A OPERAÇÃO para atender um pedido do sindicato dos funcionários da Eletrobrás, que simplesmente não admitem privatização alguma.

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MARKET PLACE

  • REFORMA TRIBUTÁRIA

    Ontem, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA.

    O principal item do projeto é a UNIFICAÇÃO DE 9 IMPOSTOS E TRIBUTOS  no IBS - Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços.

    A aprovação na comissão especial significa que o texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado. Entretanto, por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta não pode ser promulgada pelo Congresso Nacional em 2018 porque estão em vigor, até 31/12 dois decretos de intervenção federal: um no Rio de Janeiro e um em Roraima.

    Com isso, a reforma tributária, se aprovada, só poderá vigorar a partir de 2019.

    Mesmo assim, é preciso ter em mente que é muito difícil a PEC vir a ser aprovada ainda este ano, pois precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, respeitando os períodos de interstício (intervalo entre as sessões). 

    A PROPOSTA 
    O Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) unificará:

    Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
    Imposto Sobre Serviços (ISS);
    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
    Programa de Integração Social (PIS);
    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
    Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
    Salário-educação.

    De acordo com o relator, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o IBS tem como modelo o imposto sobre valor agregado já existente na Europa e no Canadá.

    O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita. Para o relator, a medida dificulta a sonegação fiscal.

    CARGA TRIBUTÁRIA 
    De acordo com o relator, a atual proposta não altera a atual carga tributária, ou seja, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.


    A ideia, disse Hauly, é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.

    DESBUROCRATIZAÇÃO 
    O relator já havia apresentado o parecer sobre o tema há duas semanas, mas houve pedido de vista (mais tempo para análise), o que adiou a votação. Nesta terça, Hauly apresentou complemento.

    Segundo o relator, a proposta irá simplificar a cobrança de tributos no país. "Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica", afirmou.

    Ainda na avaliação dele, a reforma irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos e tornará as empresas brasileiras mais competitivas. (G1)

FRASE DO DIA

Quem pensa pouco, erra muito.

Leonardo da Vinci