Espaço Pensar +

UM DIA A CASA CAI - 29.03.21


por Percival Puggina
 
Poderosa e voluntariosa corte constitucional. Leniente tribunal penal para réus com privilégio de foro. Topo da infinita escada recursal do Poder Judiciário. Usurpador confesso da inexistente função de poder moderador da República. Assim é a Corte. Com tais mantos se engalanam os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Pela conduta militante, ele e imprensa também militante são os dois agentes políticos mais ativos do país. Congresso Nacional? Vem bem depois, com seus negócios. Presidência da República? É o mais despojado dos poderes de Estado.

Pelo que tem realizado nos últimos anos, a atual composição do STF é a maior tragédia legada pelo aparelhamento esquerdista do setor público nacional. É um caos silencioso. A parceria solidária da imprensa emudece e canibaliza o espírito crítico com que poderia contribuir, em ambiente de pluralismo e liberdade, para retificar os rumos do país. Sim, houve um tempo em que a imprensa fazia isso. Toda opinião, toda crítica estão focadas, hoje, na pessoa do presidente. Legisle o Congresso em causa própria, dificulte ainda mais o combate à criminalidade, opere em favor da impunidade, faça o STF o absurdo o que fizer, tais escândalos, se mencionados, ganham edição estéril, viram informação placebo. Você pensa que foi informado, mas não foi.

E o cidadão? Ora, o cidadão! Dele se exige ficar em casa sendo doutrinado pelo incansável realejo das TVs. Se alguém arriscar opinião divergente nas redes sociais, ensaiadas injúrias desabam sobre o infeliz, a quem chamam “gado”.

A nação vive um silêncio imposto pelo medo. Medo, sim. Há o medo da covid-19, claro. Mas há, também, o medo da Justiça, que é do “fim do mundo”, mas não é divina. São temores que escravizam.
 

Quem impõe censura, cria seu assustado filhote, a autocensura.


A palavra “gado” define a situação de curral a que estamos submetidos. Fecharam-se as porteiras das alternativas e a farra da Casa Grande nos escraviza enquanto escarnece de nossas opiniões.

É surpreendente que exijam respeito. Não é respeitável o que fazem! Respeitem para serem respeitados. Respeitem os mandatos que lhes foram concedidos, senhores congressistas. Respeitem a vontade expressa nos votos e o resultado das urnas, senhores ministros do STF. Respeitem o pequeno detalhe que ainda chamamos de Constituição.
 

A Lava Jato, que cometeu o crime de levar à condenação nossos Adãos de paraísos fiscais, recebeu atestado de óbito numa sessão virtual da 2ª turma. E viva a gandaia!


O Brasil tem uma história anterior a esse colegiado, dispensa suas lições e, mais ainda, sua visão de mundo. O farol com que os 11 pretendem iluminá-lo ensombrece e entristece o futuro. Naquelas cadeiras sentaram pessoas muito mais sábias, muito mais cultas, muito mais comprometidas com a nação. Eram respeitáveis.

Já a atual composição do STF, desnorteada com sua impopularidade e com a animosidade que suscita, busca se impor pelo medo, como fazem os ditadores. É impossível que os poderes de Estado, em seus escancarados anseios de autoproteção e de proteção recíproca, não percebam o gemido da alma nacional nestes tempos de frustração e temor.

Atentem todos, porém, para o fato de que as circunstâncias podem retardar a resposta da sociedade, que tarda, mas não falha. Senadores e Deputados Federais! Se não pelo país, ao menos por apego aos próprios mandatos, cumpram com seu dever. A situação atual não é sustentável.

Money Pit é uma comédia romântica dos anos 80, com Tom Hanks e Shelley Long. Conta a história de jovem casal que comprou uma casa onde nada funciona. O nome que esse filme recebeu no Brasil vale como advertência: “Um dia a casa cai”.


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UMA ABERRAÇÃO QUE INSISTEM EM CHAMAR DE JUSTIÇA - 26.03.21


por J.R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo

 

 

 O STF levou o Brasil e os brasileiros a viverem neste momento numa atuação de absurdo permanente, em que as leis deixaram de existir como um conjunto de normas estáveis, previsíveis e válidas para todos - e na qual tornou-se impossível, para o cidadão comum, acreditar que exista justiça.

 

Como poderia ser diferente? Os processos penais que tiveram mais sucesso em toda a história nacional, atingiram de verdade a alma da corrupção e mandaram dezenas de ultrapoderosos para a cadeia, inclusive um ex-presidente da República, foram anulados com o único resultado visível de beneficiar Lula – e permitir sua candidatura, de novo, à presidência da República.

 

Pior: a ministra Carmen Lucia, com o mesmo propósito e atendendo a exigências do condenado, anulou o voto que ela própria tinha dado num primeiro momento, este desfavorável a Lula, para vir com um outro, novo em folha e afirmando exatamente o contrário: o culpado de tudo, diz Carmen agora, é o juiz Sergio Moro, que mandou os ladrões para a cadeia. Pelo seu decreto, baixado em acordo com os chefes da facção pró-Lula do STF, Moro é “suspeito”.

 

Ficamos assim, então: quando a justiça brasileira, enfim, consegue punir a corrupção, obter confissões públicas dos ladrões, colocar gente rica na prisão, vem o STF é diz que tudo isso está errado. O culpado é reconhecido como mártir e herói: o magistrado que teve o trabalho e a coragem de enfrentar os bandidos é quem está errado. Como é que algum cidadão racional vai acreditar que uma aberração dessas é “justiça”? Os políticos podem fazer quantos discursos quiserem; os “especialistas” entrevistados pela mídia podem preencher o horário nobre durante um mês inteiro. Nada vai convencer ninguém, salvo quem quer ser convencido, de que o STF tornou-se uma degeneração.

 

A população brasileira está privada da proteção da lei; se ela vale para uns e não vale para outros, ninguém está seguro, a não ser os amigos dos magistrados supremos. É um desastre. A maioria das pessoas, que têm de cuidar da própria vida, é indiferente aos disparates do STF: os que param para pensar um pouco abandonam, cada vez mais, qualquer esperança de viver um dia num regime em que as leis sejam de fato aplicadas. Em qualquer dos casos, não haverá ninguém, nem hoje e nem nunca, para defender um tribunal que abandonou as suas funções e virou um escritório de despachos para atender aos que mandam no país.


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VENENO EM PALAVRAS E IMAGENS - 25.03.21


Por PERCIVAL PUGGINA

 

De repente me veio à lembrança o “Realejo” de Chico Buarque. Diz assim:
 

“Estou vendendo um realejo.
Quem vai levar? Quem vai levar? Quem vai levar?
Já vendi tanta alegra, vendi sonhos a varejo.
Ninguém mais quer hoje em dia acreditar no realejo (...)”.
 

Não dá para acreditar, mesmo, mas o realejo continua rodando a manivela, apesar do descrédito, vendendo sonhos, narrativas, utopias, mentiras e mistificações.

Os tocadores de nossos realejos quotidianos desenvolveram uma semântica astuciosa em que adjetivos como negacionistas, genocidas, fascistas, terraplanistas são usados para significados aquém e além daquele para o que existem e nunca com o intuito de serem entendidos no sentido para o qual foram criados. Delírios de linguística orwelliana. Veneno em poção verbal e visual. O mercado de veneno atrai ilustrados e apedeutas.

Recriou um “antifascismo”, sempre pronto a causar dano a algo que outros fizeram para destruir a divergência que merecem. Contudo, visto de perto, não passa do velho fascismo com estrela vermelha. Como sempre foi, aliás, desde antes do fim da Segunda Guerra Mundial.

Esse realejo que hoje toca no Brasil o dia inteiro tem como público cativo o cidadão do sofá, anatomicamente formado por corpo, membros e sei lá mais o quê. Pode haver certa má vontade minha, mas sempre achei mais fácil acreditar em Terra plana do que acreditar na Globo, por exemplo. Ademais, querer convencer pela repetição, como vem acontecendo no Brasil, desrespeita o público. É assim no adestramento, usado por humanos com animais. E nunca ao contrário. Pelo amor de Deus, nunca ao contrário!

O fato é que se por um lado isso está acontecendo, por outro nunca foi tão fácil saber em que banda toca a sujeito que fala. A linguagem impõe-se sobre as dissimulações e funciona como impressão digital da tendência política.


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JACARÉ - 23.03.21


Por Silvio Sibemberg

 

Desde criança nos acostumamos com vacinas, desde a de poliomielite (os jovens há mais tempo sabem bem do que falo) passando pelas de sarampo, caxumba, rubéola e muitas outras mais recentes que nossos filhos e netos veem experimentando há anos.
Não lembro de alguma vez ter sabido a origem delas, muito menos o país, laboratório ou farmacêutica que as tenha desenvolvido, elaborado, produzido e até mesmo envazado. Não era de nossa conta, nunca foi. Ou a vacina vinha à escola (muito comum ha meio século) ou íamos aos postos de vacinação. Dava-se o braço ou a nádega, as meninas tomavam na coxa (nunca soube o porquê dessa diferença) e era isso.  Picadinha e assunto encerrado. No outro dia poderíamos ter reação alérgica, no entorno do local da aplicação, uma febrinha e fim de conversa. Dizia-se até que esses sinais indicavam que a vacina “pegara”. Mais não sabíamos e não lembro de nossos pais falarem muito no assunto. 

Nunca foi tema de telejornais ou de qualquer outra espécie de mídia como agora. Os veículos eram úteis, anunciavam o calendário para que os pais se organizassem.

O lado bom, pode-se dizer assim, dessa novela sobre a AstraZeneca produzida pela Universidade de Oxford é que à medida que vários países da Europa tenham suspendido seu uso por conta de alguns poucos casos de efeitos colaterais suspeitos é que estão sobrando mais vacinas para o terceiro mundo. Para nós, bem entendido.
Qual a novidade? Sempre fomos o laboratório experimental deles, ou não?

Enquanto isso aumenta nossa disponibilidade e a velocidade de imunização que tanto precisamos.

Há sessenta dias os Estados Unidos estavam como nós agora, UTIs congestionadas e muitos óbitos. Com a aceleração da vacinação hoje o declínio da doença lá é notável.
Tomara sigamos, mais uma vez, o exemplo deles e em fins de maio estejamos festejando o quase fim da pandemia.
Quase porque não se sabe ainda o quanto mais essa variante do vírus chamada P1 pode causar de estrago. Dizem ser dez vezes mais transmissível e com mais poder de infectar adultos jovens na faixa de 30, 40 anos. Parece ser, até o momento, exclusividade nossa, “made in Brazil”, essa variante que teria se originado no pulmão, vejam só, do mundo, nossa tão querida e sempre polêmica Amazônia.

Mas não nos resta opção se não de seguirmos em frente tomando todos os cuidados preconizados para não fazermos parte do lado negativo das narrativas estatísticas tão ao gosto da mídia terrorista que assim como a vírus tomou conta do nosso país.

Enquanto isso vamos tomando todas que aparecerem à nossa frente  rezando para não virarmos jacaré.


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GRATUIDADE SÁO PARA QUEM PRECISA - 19.03.21


por Fernanda Barth ( publicado 18/03/21 no Jornal do Comércio)

 

Em seu discurso de aceitação ao receber Prêmio Nobel de Economia em 1993, o economista americano Douglass North alertava que as leis não necessariamente são criadas para serem socialmente eficientes"; na verdade, são criadas "para servir aos interesses daqueles com poder de barganha para criar novas regras".

 

 De fato, ao redor do mundo, a política é um campo onde os grupos de pressão tendem a levar vantagem. Cada grupo cria uma narrativa que coloca os seus interesses como sendo os interesses últimos da sociedade. Se dermos o benefício X para nós do grupo Y, todos sairemos melhor.

 

Ainda assim, em democracias desenvolvidas, essas regras parecem ter duas características adicionais: elas geralmente são a exceção, por sua própria natureza de beneficiar um único grupo em detrimento dos demais. O Brasil escolheu seguir por outro caminho.

 

Por aqui, a exceção é a regra. Aqui é a República da Meia-Entrada: temos o benefício para o estudante e para o aposentado, para o jovem e para o idoso, e assim por diante. Se você é apenas um trabalhador que não se enquadra em nenhum dos asteriscos com regras específicas em letras miúdas no rodapé, sem problemas, ainda há a "regra geral" para você que paga a conta – e essa não tem nada de miúda.

 

Se todos esses fossem destinados para os que mais precisam, tudo bem. Mas aqui também é o país onde para cada real que gastamos em Bolsa Família, 10 reais são gastos com o Bolsa Empresário. Para cada real da passagem de ônibus de Porto Alegre que o trabalhador comum paga, 30 centavos são para cobrir isentos. De novo, se o isento fosse apenas aquele que impossibilitado de pagar, podemos entender; mas o isento é também o estudante da universidade particular com a mensalidade de milhares de reais, o isento é também o funcionário público que mesmo com sua polpuda aposentadoria integral não paga nada.

 

Para o espanto de alguns, criar uma gratuidade não faz o custo do serviço sumir. Chegou a hora de mudar a Lei municipal: gratuidades devem ser só para aqueles que efetivamente não tem podem pagar. Para dar entrada gratuita ao excluído, precisamos acabar com a meia entrada para o grupo de pressão bem relacionado.


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STF, O PIOR DA POLÍTICA - 16.03.2021


por Percival Puggina

 

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se agigantou com a omissão do Parlamento.

         O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

         Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – “Basta!”?

         A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

         A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.

         Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. Os primeiros já sabem o que tem que ser feito. Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.
 

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se agigantou com a omissão do Parlamento.


         Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

         O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.
    
(1) Eram 27, mas o senador Elmano Férrer (PI) retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. Lista dos 27
aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

* Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org


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