por J. R. Guzzo, artigo publicado hoje na Gazeta do Povo

Nada como o Supremo Tribunal Federal no Brasil de hoje – e olhem que o STF tem concorrente que não acaba mais – para apresentar espetáculos de circo com cara de “melhores momentos” da história universal das democracias, do Estado de Direito, das “instituições” e da ciência jurídica em geral. Basta olhar as poses dos ministros, suas togas, o moço que lhes puxa a cadeira para se sentarem, o patuá que falam e apresentam como “linguagem técnica” para se ver, na hora, que nada daquilo ali pode ser sério. E não é mesmo.

Em seu último show, a “corte suprema” no Brasil se debruçou sobre a monumental questão jurídica levantada em torno de “André do Rap”, um condenado por tráfico de drogas que faz parte da chefia do PCC em São Paulo – sua condenação, aliás, está confirmada tanto no TRF-3 como no Superior Tribunal de Justiça. Resolveu, com grande severidade, que ele deve continuar preso – mas só que isso não serviu para absolutamente nada, pois o ministro Marco Aurélio, pouco antes, tinha tomado a precaução de mandar soltar o homem. É óbvio que ele fugiu no ato.

Para que toda essa palhaçada? Por que, aliás, o STF ainda está mexendo com um criminoso condenado em terceira instância? Já não deu para saber se ele é culpado ou não? O vírus que provocou essa última alucinação do STF foi um dispositivo pró-crime introduzido, vejam só, no “pacote anticrime” que o Congresso aprovou em dezembro de 2019 – justo no pacote “anticrime”. O chefe do PCC achou que tinha direito a ser solto, pela tramoia legal enfiada dentro da lei. Recorreu ao ministro Marco Aurélio. Foi atendido na hora, com uma rapidez que, se fosse aplicada para os cidadãos comuns, faria do STF o tribunal mais eficiente do mundo.

Depois que o leite foi devidamente derramado, e o criminoso já estava devidamente longe, o plenário do STF, bravamente, se insurgiu contra a decisão “monocrática” de Marco Aurélio e decretou que a prisão de “André do Rap” estava confirmada – só que não havia mais “André do Rap” para ser preso. Ao fim, todos se deram muito bem. Marco Aurélio fez o que queria. Um ex-assessor seu, sócio da advogada que entrou com o habeas corpus em favor do condenado, ficou obviamente feliz. Os outros ministros fizeram papel de justiceiros a custo zero, proibindo que se soltasse um inimigo da sociedade depois que ele tinha sido solto. “André do Rap”, enfim, achou ótimo isso tudo.

É o império da lei à brasileira. Serve para todo mundo – menos para a população que tem o direito de ser protegida pela Justiça.

por Guilherme Baumhardt

Onde foi que nos perdemos? Falo do Rio Grande do Sul e dos gaúchos. Viramos um estado hostil. Somos refratários ao investimento privado, rebelde à atração de capital, invejosos do sucesso alheio. Somos um território onde ganhar dinheiro de maneira correta, dentro das regras, é ruim, um lugar onde lucro é pecado – e dos imperdoáveis.
Durante anos bradamos contra a política de incentivos fiscais. “A guerra fiscal é injusta, a guerra fiscal é nefasta”, bradava a esquerda. Esta é a lógica de quem ama imposto e acredita que o Estado deve ser o grande gestor de todo e qualquer tipo de serviço necessário à existência humana. Da saúde à educação, passando por previdência, estatal de petróleo, parque gráfico, emissora de rádio e televisão ou empresa de silos e armazéns.

Se é verdade que uma política pouco clara, especialmente dentro de um sistema tributário absolutamente confuso como o nosso, é capaz de produzir injustiças (a melhor e talvez única crítica aos incentivos fiscais), é bem verdade também que não entrar na guerra fiscal é mais ou menos como escolher perder uma partida por WO. Se é este o jogo, não entrar em campo é automaticamente... perder! E perdemos. Para Santa Catarina, para o Paraná, Mato Grosso do Sul, os estados do Nordeste brasileiro. Nossa sina tem sido essa.

O Rio Grande do Sul sofre com uma espécie de “uruguaianização”. Nosso país vizinho tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhor que o brasileiro. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é substancialmente melhor. Há boas escolas e uma qualidade de vida superior à nossa. Então é bom virar um Uruguai? Não. Infelizmente. Há anos a população dos “orientales” não cresce, está estacionada, praticamente parada. Em 1985 a barreira de 3 milhões de habitantes foi rompida. Hoje, 35 anos depois, moram no país pouco mais de 3,4 milhões. Taxas de natalidade baixas explicam apenas parte do fenômeno. O problema é o êxodo, uma realidade há tempos. No Uruguai nascem pessoas que se transformam em excelentes profissionais. Mas que decidem construir sua vida em outras paragens, inclusive no Brasil, por não encontrarem oportunidades. Não há grandes investimentos, não há dinamismo na economia, o parque industrial é mínimo.

Alguma semelhança com o Rio Grande do Sul? Nosso IDH também é maior do que o restante do país. A renda média das famílias é superior à verificada na maioria dos demais estados brasileiros. Temos grandes universidades e centros acadêmicos, com pesquisa e formação de profissionais reconhecidos pelo mercado. Mas a turma vai embora. Exportamos mão de obra qualificada para outras regiões do país e para outras nações. Motivo de orgulho. E também de preocupação. Quem nasce em solo gaúcho e constrói a vida em outros cantos do mundo muitas vezes alimenta o sonho de um dia voltar, retornar ao pago. É uma ligação afetiva, um retorno movimentado graças a dois combustíveis: memória e emoção. Mas e os filhos de quem escreveu sua história assim, esses desgarrados, que saem para quem sabe um dia voltar? Quais os laços que os descendentes têm com o Rio Grande do Sul? Talvez nenhum. Serão turistas aqui, pelo menos até que pais e qualquer outro vínculo com esse pedaço de terra ao sul do Brasil deixem de existir.

Se não quisermos viver o que passa hoje o Uruguai é preciso mudar posturas. Entender que somos um estado periférico. Não somos centrais, nossa distância dificulta a logística, o Mercosul não decolou. Para completar, a Argentina, que poderia nos tornar menos “extremos” e quem sabe nos colocar em uma posição mais central, do ponto de vista de relações comerciais, parece viver em um eterno divã. Uma crise cíclica e sem fim. Volto à pergunta de abertura da coluna: onde foi que nos perdemos? A pergunta é na verdade retórica. Sabemos exatamente onde estão nossos equívocos. Se sabemos onde erramos, podemos acertar mais do que tropeçar. A boa notícia é que ainda há tempo.

por Percival Puggina
 
         O Parlamento Europeu aprovou, no dia 7 de outubro, uma emenda opondo-se à ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Votava-se na ocasião um relatório sobre a política comercial comum entre os dois blocos relativamente ao ano de 2018. A votação abriu uma janela para o plenário fazer coro ao desejo dos produtores rurais europeus que jamais concordaram com a presença de produtos da nossa região no mercado que querem ter cativo para si.

         Essa é uma história antiga, que vai contra a conveniência dos consumidores e dos governos europeus, interessados respectivamente em gastar menos com alimentos e com subsídios. De onde surge essa mobilização, estribada em alegadas razões ambientais, contra o acordo comercial com o Mercosul? Quem é brasileiro sabe que apenas nos últimos dois anos “queimadas” e “desmatamento” no Brasil passaram a arrancar rugidos de indignação nos países do Atlântico Norte.

         É inequívoco que esse escarcéu faz parte dos objetivos buscados pela operação de desgaste desencadeada após a vitória eleitoral de Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A nação tem acompanhado o sistemático ataque da mídia militante local contra o novo governo e tem observado a aparentemente bem intencionada defesa que essa mídia faz do meio ambiente. E percebe o quanto ela serve à formação de um ruidoso consenso mundial sobre ser, o Brasil, um grande e fumacento fogão a espantar girafas e coelhos.

         O viés político e ideológico dessa histeria se esclarece perante fatos que a história e a memória registram: nem queimadas nem desmatamentos são novidades aqui ou alhures.

 Nunca antes foram transformados em arma política contra os governos anteriores e, menos ainda, serviram para instigar reações de nossos parceiros comerciais. Jamais antes algum brasileiro foi tão impatriota quanto Paulo Coelho para pedir boicote europeu aos produtos brasileiros. Os primeiros passos nessa direção foram dados já no processo de impeachment de Dilma Rousseff com as persistentes coletivas aos parceiros da mídia militante do exterior e apelos a folclóricos tribunais internacionais. Na etapa seguinte, estudantes nossos no exterior passaram a engrossar as manifestações contra seu próprio país e líderes políticos brasileiros a insuflar lá a animosidade internacional contra o governo daqui, pondo foco na questão ambiental e, a despeito de sua chocante docilidade,  numa suposta tirania do novo governo brasileiro.

         São duas atitudes diferentes, antagônicas. De um lado estão aqueles que querem do governo ações repressivas e preventivas contra crimes ambientais, como a operação Verde Brasil 2 que o Exército empreende na Amazônia. De outro, aqueles que sequer as mencionam, ou pior, tratam de questioná-las junto ao sempre disponível STF.  A democracia exige atuação oposicionista, mas não creio que o bem do povo brasileiro possa ser sequestrado como parte desse jogo.

Texto do pensador Helio Beltrão, publicado no Jornal do Comércio de hoje - Reflexões sobre o modelo americano -:

Em menos de um mês ocorrem as eleições nos EUA entre Donald Trump e Joe Biden. Para muitos no mundo, o sistema adotado para eleger o presidente americano soa arcaico e incompreensível, até mesmo uma violação ao princípio de um voto por cabeça, fundação do princípio democrático. Ao contrário do que se supõe, o sistema é não somente representativo como democrático e espelha os princípios que nortearam a criação do país.

No sistema americano, o presidente não é eleito diretamente pelo voto popular como no Brasil. Os americanos não votam para presidente por meio de uma eleição nacional direta. Lá, são os 50 estados que elegem o presidente por meio do chamado Colégio Eleitoral, previsto na Constituição.

Cada estado participa nesse Colégio com número de "votos" idêntico à quantidade de assentos que detiver no Congresso, sejam deputados ou senadores. O Colégio é formado, portanto, por 538 votos totais, que representam os 435 deputados na Câmara dos Representantes, os 100 senadores no Senado e mais 3 votos especialmente atribuídos ao distrito federal (Washington D.C.).

Os oito menores estados possuem 3 votos (referentes a um deputado e aos dois senadores), e a Califórnia, que tem a maior população, possui 55 votos. O presidente eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos no Colégio: 270, portanto.

No dia da eleição, 3 de novembro, vale a soberania parcial de cada estado unida à vontade do povo. São 51 eleições, uma em cada estado, e os votos detidos no Colégio são integralmente carreados para o candidato que houver vencido a votação popular naquele estado.

A população, portanto, democraticamente determina como o estado deve orientar seus votos. Ou seja, caso venha a superar Trump na Califórnia por qualquer margem, por menor que seja, Biden levará todos os 55 votos que a Califórnia detém no Colégio.

Em 48 dos 50 estados, as respectivas Assembleias Legislativas soberanas determinaram há tempos a mecânica acima para carrear seus votos. Em raras ocasiões pode ocorrer que o presidente eleito pela regra constitucional do Colégio obtenha menos votos populares que o opositor, ao se agrupar o voto popular nacionalmente. Foi o caso na última eleição de Trump. Essa aparente violação da democracia é repugnante para alguns, em especial para os perdedores. Adicionalmente, tem a antipatia daqueles que preferem um país unitário, desconsiderando a soberania de cada estado.

Os fundadores dos Estados Unidos tinham ojeriza pela ideia de que a maioria deve decidir tudo. Para eles, democracia são dois lobos e uma ovelha decidindo sobre o que jantar. Fundaram um sistema para garantir vida, liberdade e propriedade, por meio de uma república e da participação ativa da população.

Durante a Constituinte de 1787 para determinar a Constituição, houve um longo impasse, superado apenas pelo "Great Compromise" costurado por Franklin. Tanto a soberania dos estados quanto a representação por população seriam adotados no Legislativo: a Câmara dos Representantes teria assentos proporcionais à população e o Senado teria dois assentos atribuídos a cada estado, independentemente da população. Os menores estados ficaram sobrerrepresentados no Senado e se protegeram da vontade irrestrita da maioria.

Paralelamente, no Executivo o "Great Compromise" especificou o Colégio Eleitoral. Como no Legislativo, os menores estados estão sobrerrepresentados. A Califórnia tem 80 vezes mais população que Wyoming, mas apenas 18 vezes mais votos no Colégio.

Uma alteração da regra atual do Colégio Eleitoral, como muitos desejam, colocará em risco tanto o federalismo quanto a governança descentralizada que explicam grande parte do sucesso dos Estados Unidos nos últimos 250 anos.

 Confesso que ainda não te nho opinião formada sobre a escolha do desembargador Kassio Nunes para ministro do STF. Entretanto, aí está a opinião do  jornalista J. R. Guzzo, que está publicada na Gazeta do Povo.

 O nome que se deu como o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga que está sendo aberta por estes dias no Supremo Tribunal Federal é o que os agentes das companhias de seguro chamam de “P.T.” – desastre com "perda total". Em relação a ele, a única coisa que o presidente poderia fazer de útil é dizer que foi tudo um mal-entendido – o tal Kassio Nunes Marques, o homem preferido pelas gangues que operam no Congresso e no baixo mundo do poder Judiciário em Brasília, “garantista” ao gosto da esquerda e abençoado por Gilmar Mendes, Toffoli e seus parceiros, tem tudo para ser o herói do pior momento dos quase dois anos do governo Bolsonaro.

A reação ao anúncio divulgado no noticiário foi mais uma dessas anomalias que a vida pública brasileira de hoje oferece. A maior parte dos que de uma forma ou de outra apoiam o governo achou que o nome é um horror; sua indignação com ele, e com Bolsonaro, ficou evidente de imediato nas redes sociais.

Quem gostou, vice-versa ao contrário, foi o bonde que circula entre a esquerda nacional e a "Confederação Brasileira da Corrupção Responsável": PT, Centrão , OAB, escritórios milionários de advocacia criminal, garantistas, intelectuais orgânicos, inimigos da Lava Jato, os ministros do STF que se especializam em proteger acusados de corrupção, a mídia que condena tudo o que Bolsonaro faz, etc. Uns, é claro, não dizem em voz alta que apoiam; mas ficam quietos, o que dá na mesma.

O apoio mais chocante ao nome de Kassio Nunes — que nunca foi juiz, está na magistratura por nomeação de Dilma Rousseff e ficaria no STF pelos próximos 27 anos, até 2047 — veio do seu conterrâneo Ciro Nogueira, senador pelo Piauí e denunciado formalmente em fevereiro de 2020 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso que está enfiado numa gaveta do STF. Precisa dizer mais alguma coisa?

O preferido do senador, além dessa qualificação, tem uma soma de realizações profissionais como jurista equivalente a três vezes zero . É contra a prisão de criminosos após a sua condenação em segunda instância (segundo ele, é preciso “justificar” porque o sujeito teria de ir para a cadeia só porque foi condenado duas vezes) e a favor da construção de mais prédios para esses tribunais superiores que se multiplicam por aí; acha que os seus palácios atuais não são suficientes.

Logo no começo do governo Bolsonaro circulou no mundo político a notícia de que um dos seus filhos estava para ser nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos — nada menos que isso. Foi um espanto tão grande que a ideia acabou sendo abandonada. Para o bem estar de todos e felicidade geral da nação, o arrependimento, como aconselhava Santo Agostinho, veio antes do pecado. Aguarda-se, agora, o momento em que Bolsonaro vai se arrepender — se antes ou depois do desastre.