por Ives Gandra Martins

Discute-se, uma vez mais, no país, se os representantes do povo no Legislativo, deveriam ser os mais votados pelo eleitorado ou se são os partidos aqueles que representam os ideais da sociedade, sendo, seus deputados ou vereadores, porta-vozes das ideologias de cada um.

Em meus artigos, nos últimos anos, sempre que discuto regimes ou sistemas de governo, tenho citado Lijphart, professor da Universidade de Yale que, em 1984, publicou um livro intitulado “Democracies”, e, por 18 ângulos diferentes, examinou as características dos 20 países com democracias mais sólidas no século 20. Encontrou 19 com o regime parlamentar e um só com o sistema presidencialista (Estados Unidos).

Desde os bancos acadêmicos sou parlamentarista. Cheguei a presidir um partido parlamentarista em São Paulo, de 1962 a 1964 (Partido Libertador), tendo, definitivamente, abandonado a política em 1965, quando da edição do AI no 2, decisão da qual nunca me arrependi. O magistério e a advocacia tornaram-se minhas únicas vocações.

A tese de que o representante mais votado pelo povo enfraquece a conformação partidária é justificável nos países em que as formações partidárias representam as ideologias da sociedade, o que ocorre nos países com sistema parlamentar, onde os partidos com assento no Parlamento são poucos e com programas bem definidos.

No Brasil, um dos argumentos sempre opostos ao parlamentarismo é de que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, mas sim legendas que se formam no interesse de pessoas e não de ideais. Sem entrar no mérito da questão, prefiro afirmar que o Brasil, não tem partidos políticos por que não adotou o parlamentarismo. Raul Pilla, que foi Presidente Nacional do extinto Partido Libertador, dizia ser o sistema parlamentar de “responsabilidade a prazo incerto" contra o de “irresponsabilidade a prazo certo", que era o sistema presidencial. Os votos de desconfiança permitem substituições de governo não traumáticas. Os “impeachments” são sempre traumáticos.

O certo é que a fragilidade das estruturas partidárias no Brasil, que nunca se fortaleceram com o regime eleitoral vigente, sobrevivem, muitos deles, por levar candidatos que não tem condições de se eleger por si só, graças a puxadores de votos escolhidos no cenário nacional e que do povo são conhecidos. A maior parte deles, porém, sem nenhuma vivência na política.

A pergunta que faço é se não valeria a pena o povo ter como representantes aqueles que mais votos dele receberam e não, sob o argumento de fortalecimento dos partidos, o que nunca aconteceu até hoje com o sistema vigente, continuar com uma proliferação de legendas com programas semelhantes e a inclusão nos Legislativos de parlamentares sem votos e a exclusão de candidatos com votos em face da escolha de nomes conhecidos da população que foram atraídos para a mosca azul da política.

Enquanro não tivermos o PARLAMENTARISMO, o Distritão parece-me o regime mais representativo, pois nele o mais votado é que representa, legitimamente, o povo.

Gasto, recortado, mal iluminado e trepidante, colado com fita Durex, o filme está novamente no rolo, pronto para impiedosa reexibição. Na perspectiva de muitos, de tantos, numa fé que supera todos os fanatismos, é perfeitamente normal e tudo está como deve ser.

         Se George Orwell não tivesse existido, teria que ser inventado. Sua visão sobre as habilidades e mistificações do totalitarismo não teriam o roteiro de observação que sua obra antecipadamente proporcionou nos idos de 1955. Sem ele, seria bem menor a percepção dos danos causados pela novilíngua, que tanto degrada o discurso político, ainda que satisfaça paladares acostumados à mediocridade e ao uso pervertido do idioma.

         Não vou perder espaço, aqui, desfiando o dicionário político que alimenta essa prática. Ficarei apenas com a expressão “passar pano”. Enquanto o STF lava e enxágua o passado criminoso de tantos, ela vem sendo usada para desqualificar os apoiadores do governo, acusados de absolver sistematicamente o presidente e, em especial, por seu acordo com o centrão para tentar formar uma base de apoio.

         Ora, uma coisa foi a expectativa de constituir no Congresso uma base reunindo virtuosos e bem intencionados, atentos à vontade nacional expressa nas urnas. Outra é o convívio com o parlamento eleito, mais interessado em votar verbas e leis benéficas aos membros do poder, notadamente em seus conflitos com a lei e no favorecimento das ambicionadas reeleições.

         A história da República desde 1950 mostra que, em períodos de normalidade democrática, foram interrompidos os mandatos de todos os presidentes (ou vices) que não tiveram ou perderam sua base parlamentar: Getúlio Vargas suicidou-se, Café Filho foi impedido de retornar após licença de saúde, Jânio Quadros renunciou, João Goulart teve o cargo declarado vago, Fernando Collor sofreu impeachment, Dilma sofreu impeachment. Michel Temer, após o diálogo com Joesley Batista, perdeu o apoio e cumpriu curto mandato tampão sem poder governar.

         A análise de tais fatos, a rotina de crises políticas com consequências econômicas e sociais, a periódica expectativa de tantos por um governo militar (como garantia de estabilidade e correção) desmascara a absoluta incompetência de nosso modelo institucional! Entre muitos outros, dele pendem, como linguiças em armazém campeiro, o custo Brasil, a composição e atuação do STF, a corrupção, a partidarização do Estado e da administração pública, a robustez dos baronatos políticos e o corporativismo resultante da eleição parlamentar proporcional.

         Não ter olhos para essa descomunal tragédia brasileira, a cegueira do não querer ver traz dor à alma de quem raramente passa um dia sem perceber sua maldita sombra obscurecendo nosso futuro como nação. Dói. Dói saber que sou, talvez, o único autor brasileiro a escrever rotineira e teimosamente sobre isso. O único, talvez, a não passar pano sobre esse aleijão metodicamente reproduzido em nossas sucessivas constituições republicanas.  

         A pauta dos bons brasileiros tem três etapas: agora: resistência aos que querem voltar; depois: eleição dos melhores em 2022; finalmente: conseguir de Bolsonaro e do futuro Congresso as reformas institucionais em 2023

por Percival Puggina

O apito da urna de votação, maquininha considerada pelo STF e pelo TSE tão perfeita quanto o sistema blindado e inexpugnável em que são contados os votos, dá início ao mais importante processo político da democracia brasileira: a expressão eleitoral da soberania popular.

Não há democracia sem isso, ainda que só isso não lhe baste. A vontade popular também se manifesta de outras formas e um de seus piores inimigos é o cesarismo arrogante dos poderes sem voto.

Não são necessárias lupas nem microscópios para identificar os sintomas de que o topo do Poder Judiciário brasileiro, ciente do desapreço social, abraçou-se a um roteiro de autodegradação assumindo como seu, em quase tudo, um papel “contramajoritário”. Ou seja, ao ignorar a vontade expressa nas urnas e ao voltar as costas para manifestações populares, supõem tais autoridades estar salvando a nação de si mesma! É o cesarismo arrogante, de convicções transitórias, que se crê “herdeiro” dos pais da pátria.

Insistem os ministros em que o voto impresso é inconstitucional, enquanto que dar sumiço no voto do eleitor é procedimento muito legal. Em entrevistas permeadas de desprezo a essa pobre infeliz que atente pelo apelido de opinião pública, reiteram que são sem fundamento as suspeitas manifestas no parlamento e nas ruas. Advertem que o voto impresso suscitará pedidos de recontagem como se isso fosse uma anomalia quando, na verdade, é apenas trabalho para a Justiça Eleitoral.

Sobre todos os argumentos em favor do deixa tudo como está, se eleva a afirmação de que nunca foi comprovada qualquer fraude ao sistema. Ora, pergunta-me o mais comum dos sensos comuns: como provar fraude em eleições cujos votos não podem ser auditados porque foram eletronicamente destruídos no apito da pequena maquineta?

Também dá o que pensar o fato de o voto impresso, conferido pelo eleitor e mecanicamente guardado em recipiente próprio, ter sido – também ele! – politizado. A direita é favorável; a esquerda é contrária. Por quê? A esquerda confia na máquina e tem, também nisso, aval do STF (aquele Supremo outorgado ao país por José Dirceu e seus amiguinhos). Qual motivação leva o cidadão comum a se opor ao direito de conferir seu próprio voto e de saber que, em caso de dúvida, ou por amostragem, ele poderá ser auditado?

Dá ou não dá o que pensar? Dá, sim, tanto quanto a irrelevância com que o assunto é tratado nos mais altos escalões do Poder Judiciário, cujos membros deveriam meditar sobre o quanto é essencial à democracia e à legitimidade social dos mandatos a credibilidade do eleitor no processo de votação e apuração. Ou não? Por tais razões, sou pela PEC do voto impresso.

por Percival Puggina

         Tenho mencionado repetidas vezes em artigos, vídeos e palestras que, enquanto conservadores e liberais estão sempre dispersos e atomizados nacional e internacionalmente, os marxistas, comunistas, fabianos et alii,  formam e dispõem de uma quase secular rede de mútuo socorro em suas múltiplas organizações. O efeito disso se faz sentir ante qualquer necessidade em vários níveis da comunicação, da política dos povos e da política internacional, da cultura e das igrejas. Paulo Freire foi mercadoria bem iluminada nas vitrinas desses poderosos organismos.

Sua fama foi erguida sobre dois fundamentos: o livro “A pedagogia do oprimido” (1968) e a anterior experiência de Angicos (pequeno município potiguar), onde, com grande repercussão internacional, alfabetizou 300 pessoas em 40 horas (1963). Se você chutar uma pedra perto de um curso de pedagogia no Brasil, salta debaixo dela uma tese sobre Paulo Freire. Recentemente li uma. O texto revela o pouco interesse do mestrando pela alfabetização e o encanto que lhe suscitou a missão politizadora da educação. O paraíso desceria à terra porque a consciência daria forma à utopia.

Isso acontece na história dos povos. A “natureza” provê às sociedades indivíduos propensos às hecatombes, sempre com motivações palavrosas, aparentemente nobres. Tal é o trabalho de Freire e seus seguidores, muitos dos quais agem movidos pelo mimetismo comum no nosso meio acadêmico, sem uma real compreensão daquilo que fazem.

A geração de Paulo Freire é muito próxima à minha. Ele tinha 23 anos mais do que eu. Li a Pedagogia do oprimido com 25 anos e minha primeira constatação foi a de que se tratava de um livro muito mal escrito. A segunda: era um dos mais políticos que já lera. Voltando a ele, quase meio século mais tarde, para escrever um capítulo do livro “Desconstruindo Paulo Freire”, organizado pelo historiador Thomas Giulliano, confirmei inteiramente os dois conceitos então emitidos.

Parcela significativa da minha geração, politizada e ideologizada até a raiz dos cabelos por outras influências que não suas, quando chegou às cátedras passou a fritar o cérebro dos alunos em banha marxista. Foram esses professores, cujos mestres não eram ainda freireanos e, por isso aprenderam um pouco mais, que deram eco a Paulo Freire. Multidões abandonaram os conteúdos e partiram para a militância. Construíram a ignorância dos alunos, mas conseguiram seus objetivos políticos. Mentiram sobre história, abandonaram os clássicos, optaram pelas piores vertentes do pensamento e produziram uma geração onde só evoluíram aqueles que, voluntariamente, chutaram o balde e trataram de avançar por conta própria.

Hoje, essa orientação pedagógica cobra das novas gerações um preço descomunal. Muitos carregam o ônus da ignorância preservada, do talento contido na fonte e da futura mediocridade. Os números brasileiros do Pisa, entre 80 países, colocam-nos em lugares que variam entre 58º e 74º. Dois terços sabem menos do que o básico em matemática.

         Nenhum desenvolvimento social sustentável pode advir da  degradação qualitativa de nossos recursos humanos. Somente o esforço conjunto de alunos, pais e bons mestres ainda remanescentes permite, a alguns, escapar das malhas da mediocridade. E o resultado da “educação politizadora” se representa perfeitamente nos políticos que temos.

por Percival Puggina
 
          Costumo falar com meus botões. Eles estão sempre disponíveis e são muito bons ouvintes. Sobretudo os de quatro furos. Os de dois furos são mais desatentos e só resolvem dar sinais de sua existência quando estão pendurados por um fio. Pois bem, enquanto assistia alguns minutos da CPI da Hidroxicloroquina, cochichei aos meus botões: “Esse Senado não tem mais jeito. A maioria assumiu sua degradação moral”.
 
         Todos os 80 membros da Casa conhecem a biografia de Renan Calheiros. Ele foi o escândalo nacional de 2007 a partir de uma denúncia da revista Veja, em maio daquele ano. Tivera uma filha com a jornalista Mônica Veloso e uma empreiteira pagava a ela vultosa pensão mensal. A partir daí, iniciou-se o que ficou conhecido como Renangate. Durante meses, sucederam-se apurações e investigações envolvendo os negócios do então presidente do Senado Federal. As denúncias incluíam o uso de "laranjas" para dissimular a compra de veículos de comunicação em Alagoas, a venda fictícia de 1,7 mil cabeças de gado para empresas frias, com notas fiscais mais frias ainda. Toda a boiada de Renan foi vendida num período em que Alagoas estava com as fronteiras fechadas para o transporte de gado em virtude de um surto de aftosa. E por aí foi o desastre moral de Renan. De maio a setembro de 2007, ele foi o assunto preferido das manchetes. A 12 de setembro, em sessão secreta, o Senado votou proposta para decretar a perda de seu mandato. Todos os senadores compareceram à sessão. O alagoano safou-se por uma diferença de seis votos.
 
         O mais interessante vem agora. À medida que avançavam as investigações da imprensa e se desnudavam as artimanhas usadas para justificar o injustificável, aumentou a pressão da opinião pública. Quanto mais Renan explicava, mais se enrolava. Sua permanência no comando da mesa dos trabalhos constrangia e afrontava o decoro de todos os membros do poder. Senadores pediam a palavra para dizer que se sentiam constrangidos com a presença dele na direção dos trabalhos. Por fim, ele se licenciou da presidência por 45 dias e, logo após, renunciou ao posto, mantendo o mandato.
 
Quem poderia imaginar, naquela época, Renan Calheiros reeleito senador em 2010, presidindo novamente o Senado entre 2013 e 2017 (já sem constrangimento de quem quer que fosse), tornando-se, dois anos mais tarde, o grande inquisidor de uma CPI e mandando abrir as contas daqueles cujo depoimento o desagrada.
 
A ousadia da máfia que ainda maneja cordéis da República não encontra limites. Não se trata, aqui, de saber se, quando, nem como, as muitas denúncias e inquéritos que envolvem a figura do senador (o Estadão jura que são apenas nove...) acabaram num arquivo morto ou dormem em gavetas da confraria ativa no STF. Trata-se de entender que só pode haver um motivo para essa absolvição pelo silêncio conivente e pelo manto protetor do tempo: seu comprometimento com um projeto de poder que insiste em retomar sua tenebrosa tarefa.
 
Essa CPI é muito mais reveladora sobre o próprio Senado do que sobre aquilo a que se propôs.