por Matheus Bandeira

 

Brasília não nos deixa sem assunto. Não a cidade propriamente dita, mas a série interminável de situações políticas que testemunhamos, incrédulos, quase todos os dias.

 

Entretanto, algumas pautas são recorrentes. Por exemplo: “as reformas” estão sempre em cartaz. Às vezes recuam para o fundo da cena somente para, a seguir, reassumirem seu lugar nas luzes da ribalta, sempre com os nomes da ocasião.

Hoje, respondem pelos nomes de “reforma tributária” e “do Imposto de Renda”. Nenhuma delas atenderá as expectativas. E não atenderão por uma razão simples: a carga tributária é decorrência do tamanho do Estado - hoje gigantesco,  ineficiente e insaciável.

Precisamos, para começo de conversa, definir onde e como o governo gastará o que arrecada. E o instrumento para isso tem nome: orçamento público.

As prioridades e decisões estratégicas de um país são medidas em seu orçamento; o resto é discurso político.

É o orçamento da União - ou dos Estados e Municípios, quem determina onde o governo irá colocar o dinheiro dos contribuintes e, por consequência, estabelecer, na realidade, o que considera prioritário, o que terá andamento, as obras que serão realizadas e quais os projetos ou áreas que serão desenvolvidos. O orçamento é a essência do exercício do poder público.

Entretanto, pouco assuntos tão importantes tem seu acompanhamento tão negligenciado, e o real alcance de sua dinâmica, tão pouco entendido.

Ao Poder Executivo está reservado o papel de protagonista: apresenta propostas, mostra os números, ouve a sociedade e elabora as leis orçamentárias; ao Parlamento, o nobre papel de debater, emendar e aprovar o orçamento; ao Judiciário, zelar pelo que preconiza o Art. 165 da Constituição Federal - e conter seus impulsos legisferantes.

Não é assim que as coisas vêm acontecendo. Como em uma orquestra em que os instrumentos foram sorteados entre os músicos, o conjunto da obra é pior do que a soma das partes.

A primeira constatação, é de que 95% do Orçamento da União é de destinação compulsória. Obrigatoriedade estabelecida por dispositivos legais (inclusive a Constituição Federal) decididos no passado, pela mesma instância de poder que alega, com frequência, estar imobilizada por estas determinações. É o amanhã sendo conduzido pelos entendimentos de ontem.

Uma breve análise do conteúdo das obrigações orçamentárias do exercício 2021 mostra uma verdade assustadora. A quase totalidade das despesas compulsórias foi capturada por grupos de interesse: funcionalismo, máquina pública e beneficiários de isenções, subsídios e desonerações. Alguns números: R$ 337 bilhões são destinados a 2 milhões de funcionários federais enquanto o INSS, nosso maior programa social, recebe R$ 704 bilhões para beneficiar 35 milhões de brasileiros. O Bolsa Família, para mitigar a miséria de 12 milhões de lares, recebe R$ 35 bilhões. O gasto tributário (isenções, etc.) supera o extraordinário montante de R$ 350 bilhões.

A segunda constatação é de que os 5% de supostas dotações livres, não são tão livres. R$ 33,5 bilhões, ou quase 50% deste valor, atendem a emendas parlamentares.

Vedadas pela Constituição do regime de 64 por dificultarem a execução de sua política fiscal, as emendas parlamentares foram restabelecidas, sob certas condições, na Constituição de 88. Comum nas legislações de outros países como instrumento de barganha política e atendimento de demandas localizadas, as emendas parlamentares deveriam ser utilizadas com prudência e zêlo. Hoje, no Brasil, representam uma vultosa pulverização de recursos - excessivas no montante e disfuncionais na aplicação.

Para além das questões estruturais das despesas obrigatórias e da extravagância com que são utilizadas as verbas parlamentares, não ficaríamos órfãos de mais exemplos a demostrar o descaso, o oportunismo e a irresponsabilidade reinantes com nosso Orçamento. Recentemente, o STF, o guardião de nossa Constituição, sem pudores pela intromissão em atribuições de autor poderes, também deliberou sobre a matéria.

O novo montante destinado ao Fundo Partidário, como exemplo derradeiro, mostra, com veemência, que grandes decisões orçamentárias vêem sendo tomadas ao arrepio do debate público ou, até, do mais simples bom senso.

 

As soluções? Urgentes.

 

Em primeiro lugar, o entendimento pleno, por parte do Congresso - e de nossa sociedade, da importância dos orçamentos públicos. Hoje, começamos o processo orçamentário refém das corporações, sem margem de manobra, sem graus de liberdade para votar aquilo que deveria ser a principal função de nossos parlamentares: decidir para onde vai o dinheiro dos impostos.

Em segundo lugar, no plano federal, realizarmos uma reforma administrativa - como queríamos demonstrar, capaz de alterar a gestão do Estado, priorizando as atividades fins.

Finalmente, podemos, e devemos, começar a utilizar técnicas de concepção, elaboração e gestão orçamentária mais eficazes. Objetivamente, por que não utilizar o “Orçamento Base Zero”? Suas principais características conceituais são a desobrigação - sem mínimos constitucionais; a desvinculação - sem receitas vinculadas, e a desindexação - sem correções automáticas por qualquer indicador. Começamos do zero - e vamos discutir nossos gastos a partir do estabelecimento, a cada momento, de nossas prioridades.

Com o cuidado e a pressa de quem trata com o futuro do Brasil, está mais do que na hora de colocar o Orçamento Público - e suas circunstâncias, sob as luzes da ribalta brasiliense.

por Percival Puggina

 

“Os cidadãos têm direitos individuais independentes de toda autoridade social ou política, e a autoridade que os viola torna-se ilegítima”. (Benjamin Constant, filósofo e político francês de quem os ministros do STF certamente ouviram falar nos cursinhos que tenham feito). 

No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil proclamou sua independência de Portugal porque as Cortes Extraordinárias da Nação Portuguesa planejavam reduzir o Brasil à condição de colônia para prover riqueza e rendas à metrópole empobrecida e degradar a dignidade e a liberdade dos brasileiros.

No dia 7 de setembro de 2021, a maior mobilização popular da nossa história, pacífica e ordeira, proclamou ao sol e à chuva, aos ventos e às calmarias, seu desejo de liberdade de opinião, expressão e dignidade para todos os cidadãos. Por isso, foi o maior Dia da Pátria, depois da fundação da Pátria.

Todos aqueles a quem, de algum modo, se dirigiam as manifestações rejeitaram o gigantesco evento que teve apoio ou foi convocado pelo presidente da República. As perguntas que trago à reflexão do leitor, neste momento difícil da história nacional, são as seguintes:

- quando a esquerda brasileira não se empenha em derrubar quem ocupe a cadeira que ela ambiciona?
- quando a esquerda brasileira não cuidou de assassinar a reputação de quem a ela se opõe?
- quando a esquerda brasileira, no poder, não abusou do poder de que dispôs?
- quando a esquerda brasileira não buscou a hegemonia e o controle da comunicação social?
- quando não buscou o conflito, não esticou a corda, não promoveu a cizânia?
- quando não criou ela mesma os problemas de que se vale para chegar ao poder?
- quando, mundo afora, não foram os conservadores e liberais os adversários prioritários, que a esquerda totalitária sempre precisou derrotar e reduzir ao silêncio nos gulags, nos campos de concentração e nas UMAPs cubanas?

Estas sete perguntas fiz aos cidadãos presentes sob seus guarda-chuvas na manifestação ocorrida em Porto Alegre, no Parcão, no Sete de Setembro. E a resposta unânime foi: “Sempre!”

Sempre foi isso. Sempre foi assim. Eis por que afirmo, com convicção, que Bolsonaro é o objetivo instrumental, material (para dizer com Aristóteles) dos atuais ataques promovidos pelas instituições de Estado. O objetivo final, porém, somos nós, conservadores e liberais, ressurretos na eleição de 2018 com os princípios e valores que julgavam, há mais de meio século, remissos da história nacional.

Agora, impõem-se silenciar-nos. Urge, para essa esquerda, calar as novas vozes que ecoam para milhões nas redes sociais. Saúdo nesses jovens, a inteligência, a superioridade intelectual, a razão que almoça com a verdade, janta com a justiça, serve ao Bem, E causa inveja. Muita inveja.

Se o STF, de doutos e sábios, com tanta facilidade muda de convicção contra a opinião pública, por que, raios, está sendo criminalizada a opinião divergente?

Tudo indica que somos muito mais importantes do que julgamos ser. Talvez haja muito mais em jogo do que as cartas sobre a mesa.

por Percival Puggina

 

E se eles não existissem?

         Durante longo tempo o mainstream da mídia nacional falou sozinho. Era porta-voz da verdade, seja sobre os fatos, seja (ainda mais importante) sobre o modo de ver os fatos. As redes sociais, porém, vieram quebrar essa hegemonia. Com elas, surgiram outros pontos de vista e interpretações que desmontam as fake analysis tão nítidas nas programações de TV, rádio e nas páginas dos grandes jornais do país. Sem elas estaríamos submetidos aos orquestrados corais das “News”.

Os novos influenciadores digitais, que deveriam ser estudados como sinais de inteligência emergentes na sociedade, passaram a ser tratados como criminosos. Análise divergente da oficial virou fake news.

A verdade, insisto, foi estatizada no Brasil!

O presidente do STF cria um Programa de Combate à Desinformação, com direito a qualificar pessoal para essa tarefa! É a censura de volta! O Globo aplaude! A OAB cala e consente! A mente totalitária jamais reconhece o próprio abuso.

Os poderes de Estado que se coligaram para a regência dos acontecimentos veem a direita e centro-direita que emergiu em 2018 como “populacho ignorante”. Estão convictos ser desse grupo que aflorou o ódio e a radicalização política do país.

Então, se os entendo bem, não havia radicalização nem ódio algum durante o longo período em que a esquerda, com seu modo amável e bonachão de ser, falando sozinha:

- assassinou reputações, sempre tentando derrubar, como agora, quem se antepusesse a seu projeto de poder;

- agiu contra o direito de propriedade, contra o agronegócio e apoiou quem fosse contra a agricultura empresarial;

- criou o MST e apoiou o MTST promovendo invasões rurais e urbanas; deu suporte às pretensões imobiliárias dos quilombolas e ao avanço das reservas indígenas sobre áreas de lavoura;

- criou o Foro de São Paulo e financiou a fundo perdido, com dinheiro do povo brasileiro, ditaduras de esquerda na América Ibérica;

- despendeu mais recursos nacionais no porto cubano de Mariel do que nos nossos próprios portos;

- aproximou o Brasil das piores figuras da política internacional, afastou-se das democracias respeitáveis, acolheu e deu refúgio a terroristas, capturou e entregou a Fidel Castro os boxeadores do Pan de 2007 foragidos no Brasil;

- tentou implantar o marco regulatório da imprensa e promover arbitragem de conteúdos; criou o PNDH-3 e passou a impor o “politicamente correto” e a novilíngua,

- defendeu o desarmamento dos cidadãos, expressou fobia aos órgãos e agentes de segurança, empenhou-se em inibir a ação armada desses agentes, apoiou e apoia políticas de desencarceramento;

- defendeu e defende a impunidade dos seus corruptos, mas até de lei que não existe cobra rigor contra seus adversários;

- infiltrou-se nos meios educacionais e culturais onde promove o constrangimento da divergência, segrega autores, professores e alunos; usou a autonomia da universidade para transformar essas autarquias em casamatas destinadas à sua atividade político-ideológica;

- combateu os valores da sociedade e das famílias, a civilização ocidental, os símbolos religiosos em locais públicos e apoia a legalização do aborto;

- criou e financiou uma infinidade de ONGs para custeio de ações ditas “identitárias” em defesa de um pluralismo e de um multiculturalismo excludentes;

- ocultou de suas tribunas, púlpitos e salas de aula as razões do amor à pátria, suas cores e símbolos.

E vêm, agora, dizer que nós, os conservadores, os liberais, os da direita ou da centro-direita, somos os odientos extremistas?

Nós, que na base do voto, confrontamos e vencemos essa funesta hegemonia?

Desabituados ao contraditório, acostumados a falar sozinhos à alma nacional, a explicar o inexplicável, hoje apoiam as arbitrariedades, o ativismo político e as rupturas da Constituição pelo STF, silenciam perante todos os malfeitos do Congresso Nacional, dão suporte às suas ações e omissões e ao jogo de cena entre o Senado e o Supremo. Ou seja, continuam fazendo a mesma coisa de sempre...

Seria fazer fake analysis não apontar essa continuidade. O presidente da República é seu adversário instrumental. O adversário real é aquela imensa parcela da sociedade cujos valores e princípios a esquerda sempre combateu e cujas virtudes sequer sabe explicitar.

Por tudo isso e muito mais, dia 7 eu vou, como minúscula parte dessa imensa parcela.

por Percival Puggina

         

Muitas vezes expressamos como um privilégio concedido pela natureza o fato de não sermos acossados por desastres naturais comuns em outras regiões do planeta. Nem terremotos, nem furacões, nem vulcões, nem nevascas, nem desertos abrasadores. Em compensação, temos um Estado que vou te contar...

 

É o “Excelentíssimo” de nossas vidas. Estamos submetidos a ele desde antes de nascermos até depois de morrermos. Algo como 40% da renda nacional é devido a esse insaciável. O pouco que faz, encarece tudo que produzimos, todo o serviço que prestamos uns aos outros e tudo que consumimos.

 

Como ele cuida de si mesmo com o nosso dinheiro, trata-se muito bem. Os privilégios de suas instituições e poderes são limitados, apenas, pela própria criatividade.  

 

Por essas e muitas outras, surpreende-me encontrar, em pleno século XXI, num país do Ocidente, resíduos tão ativos da mentalidade estatista.

 

Há indivíduos que defendem até mesmo a estatização da verdade, como está em curso no Brasil! Não bastasse sermos tributados, taxados, multados, selados, carimbados, fiscalizados, auditados, intimados, roubados pela sempre protegida corrupção, impedidos de ir e vir, proibidos de trabalhar, agora nos impõe verdades questionáveis e mentiras são oficializadas como tal segundo a cor política.

 

Nossa opinião vale menos do que um clipe nas escrivaninhas do poder. Aliás, ter opinião tornou-se prática de risco e já complicou a vida de gente da melhor qualidade. Por isso, dia 7 eu vou. E vou pela liberdade.

 

www.puggina.org

 

 

por Percival Puggina

 

         Há exatos 199 anos, no dia 28 de agosto de 1822, chegou ao porto do Rio de Janeiro um navio português. Chamava-se Três Corações, nome sugestivo quando faz pensar no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que se romperia com as determinações que vinham a bordo. Eram ordens alarmantes expedidas pelas Cortes Extraordinárias da Nação Portuguesa.

 

O príncipe D. Pedro, regente, que desatendera exigência anterior de voltar a Lisboa, teria suas atribuições limitadas ao Rio de Janeiro e perdia a condição de regente. Seus ministros seriam nomeados em Portugal. Seus anteriores “Cumpra-se”, cancelados. As demais províncias se reportariam diretamente a Lisboa. O Brasil perderia seu status e se converteria, na prática, em colônia portuguesa. Entendiam os constituintes lusitanos que nossa economia deveria suprir urgências da nascente monarquia constitucional portuguesa cujas dificuldades fiscais e pobreza eram atribuídas aos “privilégios” a nós concedidos pela família real.

 

Até então, o Brasil nunca fora uma “colônia”. Os documentos oficiais sempre se referiam ao Brasil como Estado do Brasil (e, desde 1645, como Principado do Brasil). Vigoravam aqui as mesmas Ordenações Filipinas vigentes em Portugal, utilizadas até a promulgação do nosso próprio Código Civil, em plena República, no ano de 1921. O Brasil era tão membro do reino que nossas províncias tinham direito a 70 representantes nas Cortes Extraordinárias. Quarenta e nove foram para Lisboa, mas chegaram tarde e não conseguiam ser ouvidos.

 

As Cortes, instituídas em 1821como desdobramento da Revolução do Porto (1820), haviam sido saudadas, em todo o reino, como adequação portuguesa ao modelo das monarquias constitucionais em generalizado processo de adoção pelas dinastias europeias. No entanto, seus membros, entre os quais os portugueses eram amplamente majoritários, não olhavam para o Brasil com olhos fraternos. Precisavam de soluções econômicas brasileiras para as dificuldades de Portugal.

 

As determinações desembarcadas no dia 28 de agosto surtiram efeito contrário. Acionaram o gatilho da nossa independência como nação soberana.

 

Os cinco dias seguintes foram de nervosos entendimentos no Conselho de Ministros, sob a liderança de D. Leopoldina, que estava no exercício das funções de regência,  e José Bonifácio. No dia 2 de setembro, D. Leopoldina assinou o decreto de Independência. Após estafante cavalgada em que 500 quilômetros foram vencidos em cinco dias, chegaram a D. Pedro as notícias e o apelo de José Bonifácio. O resto todos sabem.

 

Escrevo estas linhas em homenagem a duas figuras – Bonifácio e Leopoldina – que deixaram de ser exaltadas pelos nossos contadores de História, mais preocupados com buscar o pouco que nos divide do que em apreciar o muito que nos une como nação. Estamos colhendo os frutos desse maligno trabalho.

 

Os portugueses defendendo o território; D. João VI trazendo a sede do reino para o Brasil; D. Pedro, D. Leopoldina e José Bonifácio fazendo nossa Independência, mantiveram o Brasil territorialmente unido. 

 

Juntos pelo Brasil no 7 de setembro!