A propósito de PLANOS DE GOVERNO, eis o aí o ótimo texto do pensador Paulo Uebel - O PLANO DE GOVERNO (OU DESGOVERNO) DE LULA – publicado na Gazeta do Povo de hoje, 5/10.
Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao 2º turno com um plano de governo incompleto (incompleto, mas com conteúdo suficiente para ser rejeitado pelos brasileiros). Contrariando todas as boas práticas internacionais em regimes democráticos, Lula esconde a versão final do seu plano de governo. O motivo de tanto mistério é não inviabilizar as alianças com pessoas e instituições de fora da esquerda (o que em si já é suspeito). Mas ele já deu indícios do que pretende fazer, mesmo usando eufemismos e divagações como estratégia.
De um lado, o plano de governo preliminar de Lula, apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), está cheio de platitudes, afirmações infundadas e, inclusive, algumas mentiras grosseiras (será que o TSE vai classificar como fake news?). Por outro lado, está vazio de propostas concretas, dados e evidências. Isso, por si só, já deveria afastar o voto de qualquer eleitor de centro que acredita em boas políticas públicas, em um estado eficiente e em boa gestão. Mas, antes de tomar essa decisão, é importante o eleitor avaliar as propostas do candidato Lula para verificar se elas estão alinhadas com as necessidades do país e, inclusive, com seus princípios e valores.
Uma das piores propostas do Lula, que pode prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, é que o PT (Partido dos Trabalhadores) estuda criar uma taxa para substituir o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017. O imposto sindical, para quem não lembra, é a cobrança compulsória de um dia de trabalho de todos os brasileiros com carteira assinada, sem qualquer consentimento do trabalhador. Com o fim desse imposto injusto, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões no ano passado. Ou seja, Lula e os sindicatos querem voltar a tirar R$ 2.178.500.000,00 (dois bilhões, cento e setenta e oito milhões, e quinhentos mil reais) do bolso dos trabalhadores. Uma verdadeira injustiça!
Hoje, os sindicatos já podem instituir a cobrança, desde que tenha a anuência expressa do trabalhador. Lula estuda instituir uma “taxa” que não precise do consentimento expresso do trabalhador (nenhum direito a menos ficou para a história?). Uma espécie de imposto sindical sem chamar de imposto sindical, supostamente democrático porque a escolha do valor seria coletiva, discutida em assembleia e votada pela "maioria" dos presentes, prática muito comum quando querem instituir algo sem o consentimento individual do trabalhador. Como o PT é craque em mascarar suas iniciativas, constou no plano preliminar que "serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical" (item 14, página 4). Para bom entendedor, já é suficiente para entender o verdadeiro significado.
Uma das piores propostas do Lula, que pode prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, é que o PT (Partido dos Trabalhadores) estuda criar uma taxa para substituir o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017
Com isso, Lula pode acabar com um dos maiores legados da gestão do presidente Michel Temer. Com os sindicatos recebendo milhões, as demais “reformas” para aumentar a intervenção do governo na economia e para tirar as amarras fiscais poderão ser implementadas facilmente. E o plano de governo de Lula também quer criar novas regras trabalhistas para os autônomos, inclusive os que trabalham por aplicativos. A ideia é engessar essas categorias, como ocorre com os trabalhadores CLT, para torná-los reféns dos sindicatos e, inclusive, ameaçando o ganho de renda desses profissionais. Outra linha de ação é devolver ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a capacidade discricionária de apoiar, com juros subsidiados, alguns empresários alinhados com o governo. Sem falar no uso do BNDES para apoiar financiamentos em ditaduras como Cuba, Venezuela e de Angola.
Já conhecemos os resultados dessas políticas. Além de criar um incentivo perverso na economia, essas práticas distorcem o regime democrático. Quando o estado tem o poder discricionário de eleger “campeões nacionais”, toda a literatura internacional mostra que o aumento da corrupção é o resultado natural. O uso político do PT (Partido dos Trabalhadores) no BNDES é conhecido. Por exemplo, entre 2003 e 2017, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões do BNDES, o equivalente a R$ 38,53 bilhões em valores de hoje. Os irmãos Batista, que encabeçam o grupo, ficaram conhecidos no Brasil inteiro por seu envolvimento na Operação Lava Jato anos depois de terem começado a receber tanto dinheiro do BNDES. Detalhei o assunto neste texto para a Gazeta do Povo.
O plano de Lula fala em "recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais" (item 76, página 14). Ao contrário do que pretende Lula e seguindo os exemplos que deram certo no mundo, nos últimos 4 anos, foi intensificada a abertura econômica e as privatizações, que reduzem o poder discricionário do estado. Devolver o poder às estatais só traria mais prejuízos ao país e mais poder para Lula e seus aliados, que poderiam explorar todo o potencial de uso político de uma estatal, como a história brasileira já mostrou. A política industrial de Lula e Dilma Rousseff foi um palco de escândalos de corrupção e de desperdício de dinheiro dos pagadores de impostos. O modelo de criar “campeões nacionais”, que recebiam privilégios dos bancos estatais e da Petrobras, por exemplo, não funcionou.
Além de tudo isso, Lula pretende reestatizar a Eletrobras (item 78, página 14). Uma das hipóteses para isso seria a fusão da Eletrobras com a Petrobras. Vale lembrar que, entre 2000 e 2015, o setor elétrico teve prejuízo de R$ 228 bilhões graças à corrupção, ineficiência e interferências políticas na gestão da Eletrobras. Além disso, em 2012, Dilma instituiu a MP (Medida Provisória) 579, uma canetada para baixar à força 20% da conta de energia, mas que teve efeito oposto nos anos seguintes. Para se ter ideia, o aumento de 100,6% das tarifas de 2013 a 2021 tem entre seus motivos causadores a MP 579. Será que é interesse dos brasileiros reestatizar a Eletrobras? Eu duvido. Ninguém mais aguenta ver roubalheira nas estatais.
Lula também quer mudar a política de preços da Petrobras, hoje associada ao preço internacional de petróleo e gás, em Dólar. Ele quer “recuperar” a estatal controlando os preços (item 56, página 11), mas esquece que foi essa política que quebrou a empresa. Em 2015, durante o governo Dilma, a Petrobras teve prejuízo de R$ 34,8 bilhões, o pior de sua história até então. Como resultado da crise gerada pelo PT, em fevereiro de 2016, a Petrobras foi avaliada em apenas R$ 67,6 bilhões — hoje, a Petrobras vale R$ 414,26 bilhões. Foi uma destruição de valor sem precedentes na história brasileira.
Em 2017, o Ministério Público Federal chegou a processar a então presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justamente pelos prejuízos da política de preços que Lula quer restaurar, caso seja eleito. Se em 2015 a Petrobras era marcada pelo prejuízo, por outro lado, só no segundo trimestre deste ano, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 54.330 bilhões. Não tem nem comparação! E como o Governo Federal é o maior acionista individual da empresa, todos os dividendos distribuídos para o governo poderão ser reinvestidos em melhoria das políticas públicas que interessam aos brasileiros.
“É o ativo mais arriscado da bolsa em caso de eleição do Lula. Não estou dizendo que a ação vai desabar, mas o risco é grande. Não podemos nos iludir achando que a empresa está blindada. Ainda assim, o mercado vai esperar a consolidação dos planos do novo presidente para reagir”, disse Flávio Conde, analista de ações da casa de análise Levante, à revista Exame. Os analistas também falam em queda de valor da Petrobras no caso de Lula ser eleito e retomar a política de controle de preços.
Outra proposta de Lula (que também podemos chamar de ameaça) é o fim do teto de gastos, uma das políticas mais importantes (se não a mais importante), que o Brasil adotou em sua história recente. E o programa é taxativo: “é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro” (item 51, página 10). Segundo Lula, o teto de gastos serve para agradar aos banqueiros, credores e a Faria Lima. “Não preciso de teto de gastos, quando você faz uma lei de teto de gastos é porque é irresponsável, porque você não confia no seu taco e não confia no que vai fazer. Quem é que obrigou a fazer esse teto de gastos, foi a Faria Lima? Foi o sistema financeiro? Sem se importar que o povo é dono de uma parte?”, questionou Lula em uma entrevista à Uol este ano.
O que Lula finge esquecer é que o teto de gastos foi criado para tirar o Brasil da maior crise econômica dos últimos anos, após a desastrosa gestão de Dilma Rousseff. Se Lula acabar com o teto de gastos de vez, o prejuízo ao Brasil será imenso. A começar pelo dano na imagem e credibilidade do país, que voltaria a ser visto como a terra da irresponsabilidade fiscal. O resultado disso seria a fuga de capitais, depreciação cambial (em resumo, o Real valeria menos) e altas de preços.
O segundo mandato de Lula foi marcado pela adoção da Nova Matriz Econômica, que fez estragos na economia com sua irresponsabilidade fiscal. Um mandato de Lula precisaria de um teto de gastos para frear gastos absurdos. Além disso, os principais beneficiados pelo teto são os cidadãos, não o mercado financeiro. Lula esquece que quem arca com a conta são os pagadores de impostos, inclusive aqueles que são mais pobres.
O fim do teto de gastos também daria mais liberdade para aumentar privilégios e penduricalhos da elite do funcionalismo, problema que tem sido protagonizado, principalmente, pelo Judiciário, que já aumentou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. O próprio Ministério Público poderia seguir esse mau exemplo. Seria um grande problema, com efeito cascata de privilégios.
Graças ao teto de gastos e a responsabilidade fiscal, em 2022, mesmo após a Covid-19 e a guerra na Ucrânia, o Brasil terá seu primeiro superávit fiscal em 8 anos: desta vez, estimado em US$ 62 bilhões pela pesquisa Focus, do Banco Central. Será que gostaríamos de retroceder 8 anos e voltar às mesmas políticas que originaram a crise de 2015? Nem pensar!
Outros retrocessos são as propostas de revogar as reformas da previdência (Item 17, página 4) e trabalhista (Item 13, página 4 [embora Lula tenha indicado recentemente desistir de revogar a reforma trabalhista, ainda é preciso levar seu plano de governo em conta]), indo expressamente contra a vontade dos parlamentares legitimamente eleitos.
Por um lado, diz que defende a democracia. Por outro, ataca uma decisão tomada de forma legítima e dentro dos mecanismos existentes em uma democracia representativa, alegando que se trata de um verdadeiro desmonte. Por fim, e não menos grave, consta a proposta de controlar as plataformas digitais e de instituir verdadeiras comissões da verdade para fiscalizar qualquer cidadão (Item 119, página 20), velho desejo autoritário de Lula de regulamentar e limitar qualquer voz crítica.
Mas o resumo da ópera é que a volta de Lula à Presidência da República seria um verdadeiro retrocesso. Diante dos avanços econômicos e reformas que as gestões de Temer e Bolsonaro fizeram versus o histórico de Lula, Dilma e do PT, não é difícil escolher um lado no 2º turno, basta ver os programas e conhecer um pouco da história brasileira!
Por Paulo Rabello de Castro - Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 11/03/2023.
Matérias técnicas e, por natureza, complexas exigem exame aprofundado e testes sucessivos antes de uma aprovação. Vacinas são um bom exemplo recente. Todo cuidado foi pouco – e muitos ensaios prévios foram necessários – antes de se aprovar a vacina da COVID para uso geral da população. E os estudos ainda continuam. Mas, tragicamente, estamos para votar no Congresso um texto que muda os atuais tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) – matéria complicada e cheia de meandros – sem os mínimos cuidados de verificação antecipada das consequências dessa mudança para um imposto geral chamado IBS (Bens e Serviços) e mais um imposto “seletivo”. Se você quiser saber quais testes foram feitos para estudar os impactos que essa troca acarretará, a resposta espantosa é: Não há testes!
A proposta em discussão no Congresso está nas chamadas PECs 45 e 110, dois textos que reformam a tributação de tudo que você paga em qualquer transação comercial, seja uma compra em supermercado ou loja de construção, ou pelos serviços médicos, pela escola, na passagem de ônibus, na conta de luz, no posto de combustíveis etc. Em tese, a ideia é boa porque os tributos atuais são demasiados e com, pelo menos, 5600 leis diferentes. Vivemos num manicômio tributário. Daí o Congresso ter criado, anos atrás, um SIMPLES, que é a mesma tributação do manicômio, só que menos complicada e se pagando tudo num único boleto. Simplificar a vida do contribuinte, tornando a arrecadação mais eficiente, são objetivos corretos de uma “boa reforma tributária”. Isso é urgente.
O diabo mora nos detalhes: como chegar a uma fórmula simples, que não deixe prefeitos e governadores sem as receitas esperadas e que não signifique, na troca de tributos, que haverá grupos de pessoas, ou atividades econômicas, pagando muito mais do que antes. A boa reforma tem que partir de uma neutralidade e equidistância social em relação às situações vigentes, pois, caso contrário, os eventuais perdedores iriam se insurgir contra a mudança. Esse é um ponto-chave do sucesso de uma boa reforma, que as tais PECs 45 e 110 fazem questão de não observar. De fato, as propostas do governo fazem o contrário: propõem aumentar o custo tributário da cesta básica em mais de 60%, como também, em proporções parecidas, os tributos sobre remédios, médicos e hospitais, cursos e escolas, corte de cabelo, manicure, advogados, e até em transações de carros e motos usados, terrenos e casas. O diabo está escondido por trás de uma narrativa fake de que todos ganharão com a mudança quando todos pagarem a mesma e única alíquota de 25% ou mais (não se sabe ainda qual…) independente de a compra ser a de um carrinho de supermercado ou uma bolsa Louis Vuitton no shopping mais chique de São Paulo.
Os inventores dessa atrocidade tentam tratar, de modo igual, coisas e situações essencialmente desiguais, atropelando princípios, até constitucionais, como a chamada “essencialidade”. Mas o diabo é sincero. Reconhecendo que a população mais pobre vai levar a pior com o aumento brutal de tudo que entra no seu orçamento, a proposta do governo, que se diz popular e sensível com as dificuldades do povo, é fazer um cheque “devolvendo” o tributo de quem não poderia arcar com uma sobrecarga de até 30% nas suas compras. O governo em Brasília dirá quem pode receber a devolução. Mas por que esse passeio de tributos para dentro e para fora dos cofres do governo? Serão milhões de brasileiros correndo atrás de mais uma “bondade” oficial, mais uma devolução, mais uma assistência, como se o País só tivesse desvalidos. O lugar de fazer os ricos e abastados pagarem mais não é no supermercado ou no salão de beleza, mas no imposto de renda, cuja reforma, por sinal, o governo deixou pra lá…
Os problemas das PECs das arábias não param de ser desvendados. O período de “transição” da tal reforma, previsto para durar dez anos, é uma dessas bombas: os tributos antigos ainda existirão, enquanto os tributos novos estarão também em vigor por até dez anos! O inferno vai se instalar nos escritórios de contabilidade, hoje já assoberbados por milhares de leis e decretos diferentes. As infrações fiscais vão se avolumar com dois sistemas tributários distintos funcionando lado a lado (a maluquice programada). Multas e ações contra o contribuinte vão se empilhar na porta das empresas. É previsível que, à vista do pandemônio fiscal, o Congresso faça o que fez com a CPMF, votando, no futuro, para extinguir a invenção malfadada.
Está mais do que na hora de a sociedade, especialmente o empresariado, os líderes políticos de estados e municípios, pararem um minuto para pensar no que estão deixando seus representantes aprovar nos próximos dias. Uma vez instalado e morando de favor, o diabo não costuma gostar de ser expulso da casa.
Texto do jornalista (J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula está armando o que pode vir a ser o maior escândalo em toda a história do Poder Judiciário do Brasil — a nomeação do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para um dos lugares a serem abertos no Supremo Tribunal Federal. Ele ficaria lá até 2051, quando fará 75 anos e seria obrigado a se aposentar. Serão quase 30 anos como ministro do Supremo; Zanin, hoje, tem 47. Jamais, em qualquer ponto da existência do país, um presidente da República chegou a esse ponto de degeneração ao tomar uma decisão de governo. Na verdade, não há nenhum país sério em todo o mundo em que o chefe da Nação se rebaixe a fazer o que Lula, segundo o noticiário, está querendo — colocar na principal Corte de Justiça do Brasil um empregado que cuida dos seus interesses materiais e cuja independência em relação ao governo será igual a três vezes zero.
Por sua conduta prática, pelo que diz em público e pelas decisões que tem tomado, Lula mostrou nos últimos dois meses que tem tudo para fazer um governo de calamidades, o pior que o país já teve — sim, pior até do que o de Dilma Rousseff. Com essa história de Zanin, porém, ele vai além. Prova, aí, que está perdendo o controle sobre si mesmo e sobre as obrigações do seu cargo; mergulhou naquela zona mental sinistra onde os controles morais desaparecem e o indivíduo começa a ter certeza de que nada do que ele queira, absolutamente nada, pode lhe ser negado. O mundo exterior deixa de existir. Não há mais qualquer respeito pela opinião, pelos argumentos ou pela inteligência de ninguém. Não há, para Lula, nada que esteja fora dele e mereça a mínima consideração. Não entende que seu cargo envolva deveres — só tem desejos. Ele cismou, agora, que o seu advogado tem de ir para o STF; lá, naturalmente, deve continuar lhe prestando obediência. É a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal. Ninguém faz uma insensatez dessas, salvo, talvez, em alguma republiqueta bananeira de terceira categoria.
http://https://revistaoeste.com/politica/o-maior-escandalo-do-judiciario-esta-em-andamento/
