Por Pedro jobim
Na semana passada, Lula editou decretos que, se mantidos, desmontam o Marco legal do saneamento, que representou possivelmente o maior avanço nas políticas públicas do país nos últimos anos. No curto período desde sua aprovação em 2020, a nova lei viabilizou mais de 20 licitações, em seis estados diferentes, que envolvem a contratação de R$ 80 bilhões em investimentos. O pouco tempo de sua operação não foi, é claro, suficiente para reverter as estatísticas medievais do saneamento no Brasil, forjadas ao longo de todos os séculos desde Cabral em que a responsabilidade por este esteve a cargo quase exclusivo de empresas estatais.
Não entraremos, neste artigo, nos detalhes de redação dos decretos que fazem com que os mesmos revertam, na prática, as regras de concessão dos serviços de saneamento ao status anterior ao novo marco. Estes já foram destrinchados em ótimos artigos nos últimos dias, como os de Paulo Uebel e Diogo Mac Cord, entre outros. Também não exploraremos este e outros retrocessos do presente governo do ponto de vista da notável consistência existente entre as políticas propostas e as promessas de campanha do atual mandatário, que já exploramos em artigo anterior , e como também resume Adolfo Saschida em excelente post. Nosso objetivo consiste em discutir a motivação por trás de ações desta natureza, por parte deste governo.
Por que, afinal, esta administração insiste em reinstituir políticas que se revelaram incapazes de melhorar indicadores sociais e sanitários, como a entrega dos serviços de saneamento a empresas estatais, ou que comprovadamente contribuíram para o desastre econômico de 2015-16, como o aparelhamento político de empresas estatais? Afinal, resultados sociais e econômicos insatisfatórios, que sejam identificados com políticas governamentais seriam, em princípio, desfavoráveis para a perspectiva de continuidade deste ou de qualquer outro governo.
Não há como a resposta a esta pergunta não passar pelo histórico de apropriação do estado pelo estamento burocrático - a camada de funcionários, contratadores e beneficiários de recursos públicos que, na definição de Raymundo Faoro, desde os tempos coloniais orbita o poder e usa de sua proximidade para auferir vantagens para si. Em artigo anterior , argumentamos que no período compreendido entre a chegada de Vargas ao poder, em 1930, e o fim do primeiro período do governo do PT, em 2016, a simbiose entre governo central e o estamento desenvolveu-se de forma mais ou menos crescente e estável. Este equilíbrio foi abalado pelo impeachment de Dilma, e o abalo aprofundou-se com o resultado da eleição de 2018.
Ainda que o governo Bolsonaro tenha se utilizado de práticas populistas, por exemplo, ao aumentar o tamanho dos programas de transferência de renda, é também verdade que este desmamou setores importantes do estamento, ao promover o desaparelhamento político das empresas estatais, a redução das verbas de publicidade para veículos de mídia, a intensificação da desalavancagem do BNDEs, e o fim de seus empréstimos subsidiados. A aprovação do marco do saneamento, em 2020, representaria um golpe importante contra as burocracias estaduais do setor e também contra todos aqueles políticos que se beneficiam, de uma forma ou de outra, da existência, em pleno século 21, de 100 milhões de brasileiros sem acesso a esgoto sanitário, e de 35 milhões sem acesso a água potável.
Como também detalhamos no referido artigo, a reação estamental ao governo Bolsonaro foi fortíssima, tendo a mesma se intensificado nos meses que antecederam a eleição de 2022.
Lula, ungido pelo estamento, e eleito por pequena margem, tem agido, como previsto, no sentido de anular todos os pequenos avanços contra o garrote estamental, conquistados, a muito custo, pela sociedade, neste breve interstício de sete anos. O reaparelhamento das estatais será viabilizado pela alteração na respectiva lei, já encaminhada ao congresso. Veremos que tipo de resistência o parlamento oferecerá aos decretos que modificam o marco do saneamento, que em tese se subordinam à lei aprovada em 2020. O governo Lula já manifestou, também, intenção de retroceder nos avanços conquistados pela reforma trabalhista - em especial, no que se refere ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Também agirá, dentro das possibilidades, para reverter a privatização da Eletrobrás, a ex estatal que consumiu mais de R$ 200 bilhões de recursos públicos em capitalizações, no período entre 2003 - quando o PT a retirou do programa de desestatização, até 2022, quando enfim foi privatizada. Lula recentemente afirmou que seu governo “não fará nenhuma privatização”, e, embora não tenha explicitado, está evidente que fará, também, o que estiver a seu alcance para dificultar os programas de privatização dos estados.
O recém divulgado novo marco fiscal também precisa ser compreendido à luz da lógica do patrimonialismo brasileiro. O governo anterior conseguiu algo difícil de ser observado no Brasil e no mundo das últimas décadas: queda de impostos e de despesas, mesmo em meio à situação de pandemia. Como qualquer governo de esquerda, a atual administração propõe aumento de impostos e de despesas, através de um marco fiscal que só fica de pé se o PIB crescer implausíveis 2,5% por ano e a carga tributária for elevada em cerca de 0,5% do PIB, também anualmente. Sempre justificando a perspectiva de crescimento de despesas sob o argumento de necessidade de maior redistribuição de recursos, o estado brasileiro, na verdade, apenas retomará seu protagonismo como extrator de rendas junto aos pagadores de impostos, e do correspondente oferecimento destas rendas a seus clientes: os grupos estamentais de interesse, como funcionários públicos, executores de obras públicas (“bônus de investimento”), etc. O reestabelecimento do voto de qualidade no CARF por medida provisória, prejudicando os pagadores de impostos, e a proposta de anulação das multas às empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Lava-jato também são medidas consistentes com a retomada da extração sistemática de rendas da sociedade em direção ao estamento.
De forma complementar à consolidação da reação estamental, medidas como o retrocesso no marco do saneamento se explicam, também, pelo interesse de governos de esquerda nos dividendos eleitorais representados pela manutenção de uma elevada parcela da população como dependente de transferências governamentais. Não é por outro motivo que a Argentina não consegue se livrar do populismo de esquerda, ainda que possua 50% da população abaixo da linha da pobreza. Mesmo a ditadura Venezuelana goza de popularidade junto às camadas mais miseráveis da população.
Raymundo Faoro ilustrou o garrote do estamento na sociedade como um parasita numa árvore, que faz com que seus frutos cresçam cada vez menos suculentos, e suas folhas , cada vez mais secas, cuidando para que, no entanto, a árvore não pereça, pois que com ela pereceria também o parasita. Neste novo capítulo de nossa triste história de patrimonialismo, os “Donos do Poder” de sempre, atiçados pelos poucos anos em que o abraço pareceu afrouxar-se, atiram-se à presa com a força que uma sucuri envolve um velho boi. É difícil pensar num outro momento de nossa história em que, como hoje, os objetivos de um governo fossem tão cristalinos quanto incompatíveis com aqueles dos pagadores de impostos. Sem perspectiva quanto a nova interrupção neste processo, o país seguirá sua rota de baixo crescimento, o que ampliará a pobreza e a desigualdade, gerando resultados opostos àqueles alegadamente perseguidos por este governo.
Por André Burger - Pensador e economista
As boas práticas e teorias de administração resistem ao teste do tempo. O que é verdadeiro, útil e funciona se incorpora às condutas administrativas das empresas. Em oposição, aquelas que pouco agregam, são dispendiosas, e não se refletem no resultado acabam descartadas.
A criação das partidas dobradas, no século 15, por Luca Pacioli é um bom exemplo. Esse desenvolvimento na forma de contabilização permitiu uma melhoria impressionante na gestão das empresas. Foi tão impactante que gerou uma nova ciência, a contabilidade.
Por outro lado, algumas práticas de gestão se mostraram efêmeras, como reengenharia, terceirização, downsizing. Quando foram divulgadas pareciam ser disruptivas, de tal modo que não se pensaria administrar uma empresa sem elas. Tempo depois, o impacto inicial passou, alguns de seus conceitos foram incorporados, e, hoje, pouco se fala a respeito. Está acontecendo o mesmo com o ESG – Environment, Social and Governance e 2024 foi o ano que saiu de moda.
O ESG surgiu na ONU, em 2004, não dentro das empresas para melhorar seus processos, mas de uma iniciativa do secretário geral, Kofi Annan, ao propor a alguns presidentes de grandes bancos e gestores de fundos que incorporassem nas suas análises de oportunidades fatores ambientais, sociais e de governança. Ou seja, foi a proposta de um burocrata para outros burocratas. Pessoas que não fazem a menor ideia do que seja empreender e administrar uma empresa, principalmente as pequenas e médias. O ESG ganhou força a partir de 2015 com o Acordo de Paris. Novamente mais burocratas dizendo como os negócios deviam ser conduzidos. Assim, se tornou a principal atividade a orientar a administração das empresas, até mesmo em detrimento do velho e bom lucro. O auge do ESG como mantra empresarial aconteceu entre 2019 e 2023.
Diferente de outros modismos administrativos, o ESG, ao impor novas rotinas às empresas, de fato, apenas aumentou os custos: de produção, de contratação de pessoas e equipamentos, de treinamento, de controles, de informação. Isso teve maior impacto nas empresas menores, com menos recursos para gastos além da sua própria atividade operacional. Ora, as empresas para funcionar, em qualquer país, precisam atender a todas as regras e regulamentos criados pelo estado. Essas regras já contemplam as questões ambientais, sociais e de governança. Não se pode abrir uma empresa sem ter as licenças governamentais necessárias. O ESG obriga às empresas a rotinas que vão além daquelas impostas pelo próprio estado.
A difusão dos princípios ESG foi tão vasta que fez agências reguladoras, bancos e fundos de investimento exigir a adoção de medidas consideradas, por eles, boas práticas ESG para se obter licenças de operação, conceder financiamentos ou receber investimentos. Mesmo que tais critérios nunca tenham sido normatizados. Cada um, em cada lugar, diz o que é ser ESG. Isso levou a absurdos como a Americanas, no Brasil, que em seu último relatório anual, antes da descoberta do rombo de R$ 40 bilhões, continha mais informações sobre temas ESG do que sobre a precária situação financeira da companhia. A quebra do Silicon Valley Bank deixou claro o perigo de se preocupar mais com a temática ESG que com o próprio negócio.
A falta de padronização e a subjetividade das métricas ESG o tornam uma prática discricionária que pouco aprimora as rotinas empresariais. Estabeleceram a importância do conceito, no entanto, por ser de difícil mensuração, acaba gerando mais militância ideológica que práticas concretas. Os problemas levantados pelo ESG deveriam ser avaliados e devidamente mensurados, para, então, proporem soluções efetivas e não ideologizadas. A repetição de frases de efeito do tipo: Zero Carbon, Black Lives Matter, No Nukes, We are 99% apenas mobilizam ativistas, mas pouco contribuem para o entendimento do problema e sua solução. A politização do ESG, associado aos pequenos resultados práticos, mostrou que muito da militância, principalmente a corporativa, não passava de estratégias de marketing, greenwashing. Assim, diversas empresas, bancos e gestores de fundo reduziram sua atuação e divulgação sobre como eram politicamente corretos ao praticarem princípios ESG. A redução de U$ 13 bilhões no volume total dos fundos que se denominam ESG nos Estados Unidos, em 2023, comprova que é um tema em decadência.
Felizmente muitos acordaram do sonho ESG e perceberam que na realidade o planeta e as relações humanas estão melhor do que nunca na história humana, apesar dos manifestantes ambientais e sociais gritarem o contrário. A pobreza caiu de forma absoluta a partir da revolução industrial, e segue caindo. Está no nível mais baixo desde sempre. Em 2018, menos de 10% da população mundial vivia em situação de extrema pobreza, quando, até 1820, era de aproximadamente 80%.
Historicamente, seja no Império Romano, nas Civilizações Pré-Colombianas das Américas, no Japão feudal, na China Imperial ou no Renascimento Europeu a taxa de mortalidade infantil girava em torno de 50%. Começou a se reduzir a partir da revolução industrial e chegou a 27% em 1950. Atualmente (2020) está em 4,3%, sendo 14% na Somália e 0,3% no Japão e países escandinavos. A expectativa de vida ao nascer em todas as civilizações era no máximo de 30 anos e só aumentou a partir da revolução industrial. Em 1950, era de 46 anos. Em 2021, a expectativa de vida chegou a 73 anos, tendo como extremo inferior o Chad com 53 anos e o Japão com 85.
A melhoria das condições sanitárias no mundo, em apenas 22 anos, de 2000 a 2022, foi impressionante. Somente 32% da população mundial tinha acesso a saneamento em 2000, e aumentou para 57% em 2022.
Se olharmos as questões de gênero, veremos forte progresso em quase todo o mundo. Um número cada vez maior de países adota legislações que proíbem discriminação por sexo. Eram seis países em 1970 e 161 em 2023. Ou ainda, de apenas dois países que exigiam igualdade salarial para homens e mulheres em 1970 para 97 em 2023.
Pelo lado ambiental, o mundo hoje é proporcionalmente menos poluído que no passado. Até a década de 1990, para termos crescimento econômico per capita tínhamos sempre aumento de emissões de carbono per capita superiores ao crescimento do PIB. A partir de então isso se inverteu como consequência de aprimoramentos tecnológicos que permitiram aumentar a renda individual sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, estamos mais ricos e poluindo menos.
Por outro lado, é notório que aqueles que mais divulgam e defendem os princípios ESG não estão diretamente envolvidos na árdua atividade de empreender. Na sua maioria são técnicos e burocratas de grandes instituições, públicas ou privadas, de diversos setores. É difícil encontrarmos entre os ativistas ESG o dono de uma padaria, de uma pequena metalúrgica ou um agricultor que acorda às 4 da manhã para cumprir sua rotina no campo. Certamente, argumentarão que esses empreendedores não têm tempo, conhecimento e recursos para se preocupar com essa agenda. Então, respondo que o ESG é uma preocupação elitista. Somente os agraciados com determinadas condições veem benefícios nele. Apenas alguns sabem o que é certo e esse saber lhes autoriza impor sua visão a todos os demais na sociedade. Já ouvi isso em outro contexto: socialistas acreditam saber o que é melhor para os outros e tratam de impor suas políticas.
Interessante que o G, governança, raramente era abordado pelos esganiçados militantes ou pelas instituições adeptas ao ESG. De outra forma, temas como corrupção, conflito de interesses e falta de ética não fariam parte apenas dos códigos de conduta que existem somente para cumprir o marketing do politicamente correto. Aliás, muitos dos ferrenhos defensores da agenda ESG são eleitores de corruptos contumazes, um contrassenso em relação às práticas que defendem.
Hoje, 2024, vemos que a moda ESG serviu para que bancos criassem barreiras ao crédito concentrando-o em poucos grandes tomadores, que consultorias de todo o tipo lucrassem com a venda de pacotes para as empresas estarem na moda, que gestores de fundos que identificaram o nicho da sustentabilidade cobrassem taxas de administração maiores e que instituições de ensino e treinamento surfassem esta onda. De efetivo, pouco houve de melhoria nos problemas ambientais, de redução de preconceitos ou da melhoria da governança que o próprio mercado já não estivesse fazendo. Pois foi o livre mercado, no capitalismo, que permitiu a saída da pobreza crônica em que a espécie humana viveu por milênios, que as questões de gênero se reduzissem, que a escravidão fosse abolida e que vivêssemos num planeta mais seguro e com maior expectativa de vida.
O ocaso do ESG foi melancólico. Não houve uma absorção gradual de seus princípios como as outras modas em administração. Nos países onde o discurso ESG era mais forte, mais rapidamente silenciaram. Os países europeus, na sua maioria ciosos da agenda ambiental e social, tão logo chegou o inverno de 2023 e faltou calefação, reabriram as arcaicas minas de carvão, e, do dia para a noite, Greta Thunberg deixou de falar das questões do clima para, errada de novo, se alinhar aos defensores da Palestina livre.
Contudo, a agenda ESG não vai desaparecer, afinal grandes empresas criaram departamentos para isso com diretores e todo um staff. O pior virá daqueles que querem impor procedimentos ESG, além das leis de cada país, para satisfazer questões não definidas e de efetividade discutível. Os viúvos do ESG se voltarão para o mundo político, que, pelos mecanismos democráticos, é quem impõem regras de comportamento à sociedade. Então o ESG sairá do mundo empresarial e passará à esfera política, de onde nunca deveria ter saído. Ao menos poderemos votar sobre uma matéria que estava sendo imposta de cima para baixo por alguns autoproclamados esclarecidos.
Milton Friedman estaria satisfeito, seu artigo, de 1970 no New York Times segue atual.
Nota: Todos os dados estatísticos citados foram obtidos no site “Our World in Data” (https://ourworldindata.org/)