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GRATUIDADE SÁO PARA QUEM PRECISA - 19.03.21


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por Fernanda Barth ( publicado 18/03/21 no Jornal do Comércio)

 

Em seu discurso de aceitação ao receber Prêmio Nobel de Economia em 1993, o economista americano Douglass North alertava que as leis não necessariamente são criadas para serem socialmente eficientes"; na verdade, são criadas "para servir aos interesses daqueles com poder de barganha para criar novas regras".

 

 De fato, ao redor do mundo, a política é um campo onde os grupos de pressão tendem a levar vantagem. Cada grupo cria uma narrativa que coloca os seus interesses como sendo os interesses últimos da sociedade. Se dermos o benefício X para nós do grupo Y, todos sairemos melhor.

 

Ainda assim, em democracias desenvolvidas, essas regras parecem ter duas características adicionais: elas geralmente são a exceção, por sua própria natureza de beneficiar um único grupo em detrimento dos demais. O Brasil escolheu seguir por outro caminho.

 

Por aqui, a exceção é a regra. Aqui é a República da Meia-Entrada: temos o benefício para o estudante e para o aposentado, para o jovem e para o idoso, e assim por diante. Se você é apenas um trabalhador que não se enquadra em nenhum dos asteriscos com regras específicas em letras miúdas no rodapé, sem problemas, ainda há a "regra geral" para você que paga a conta – e essa não tem nada de miúda.

 

Se todos esses fossem destinados para os que mais precisam, tudo bem. Mas aqui também é o país onde para cada real que gastamos em Bolsa Família, 10 reais são gastos com o Bolsa Empresário. Para cada real da passagem de ônibus de Porto Alegre que o trabalhador comum paga, 30 centavos são para cobrir isentos. De novo, se o isento fosse apenas aquele que impossibilitado de pagar, podemos entender; mas o isento é também o estudante da universidade particular com a mensalidade de milhares de reais, o isento é também o funcionário público que mesmo com sua polpuda aposentadoria integral não paga nada.

 

Para o espanto de alguns, criar uma gratuidade não faz o custo do serviço sumir. Chegou a hora de mudar a Lei municipal: gratuidades devem ser só para aqueles que efetivamente não tem podem pagar. Para dar entrada gratuita ao excluído, precisamos acabar com a meia entrada para o grupo de pressão bem relacionado.