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CANDIDATURAS AVULSAS - 29.12.21


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por Antônio Augusto Mayer dos Santos - Advogado eleitoralista, professor, consultor.

 

 As candidaturas a cargos eletivos no Brasil são exclusivamente partidárias. Mesmo que o tema seja inteiramente regulamentado, a nosso sentir em excesso, o Brasil é um caso histórico e indisfarçado de subdesenvolvimento partidário. Agremiações brotam e sucumbem ao sabor de circunstâncias ou necessidades quase sempre ditadas pelo poder. Mesmo assim, predomina a indiferença pelo estudo da matéria.

  Diante do esgotamento dos embustes partidários, é válido refletirmos minimamente acerca da oportunidade de introdução das candidaturas apartidárias ou independentes no Brasil.

  Embora exíguas, as Propostas de Emenda à Constituição que desaguaram no Congresso Nacional sempre buscaram sacudir conceitos intocáveis e mumificados desde a década de 40 do século passado. Suas justificativas revelaram-se pertinentes na medida em que a rotatividade no poder seguirá ininterrupta e os governantes e legisladores continuarão sendo sufragados periodicamente.

   Rasos em termos de credibilidade, desagregados internamente e envoltos em desgastes incessantes, a maioria dos partidos políticos brasileiros não atrai e tampouco instrumentaliza eficazmente os princípios democráticos que deveriam propagar. Mesmo diante de índices drásticos de desprezo, negligenciam reinventar-se. Estão voltados essencialmente para a preservação do mercado político-eleitoral. Suas cúpulas nacionais geralmente são verdadeiros feudos.

   Impende destacar, contudo, que não se está a pregar a abolição dos partidos. Jamais. A motivação inata das manifestações vertidas em torno do assunto é sempre pela inclusão, e não exclusão de candidaturas. Todas são democráticas e dão vitalidade à representação popular.

    Está escancarado, há muito tempo, que os partidos brasileiros não representam maioria alguma. A verdade nua e crua é que no solo fértil da apostasia, abdicam rapidamente de posições em troca de poder. Astutos, aplicam um discurso na eleição e outro no governo. Incoerentes, suas pautas não guardam constância. Imaginar que suas cúpulas e filiados se ocupam internamente dos assuntos aflitivos da sociedade é uma concepção lírica, para não dizer uma tolice.

     Caso alguma PEC seja aprovada, muitas pessoas hoje avessas à política certamente concorrerão a cargos eletivos.

Em suma: a realidade brasileira, tanto na sua dimensão social quanto política, para reagir à mesmice dominante, necessita “revigorar os partidos e, ao mesmo tempo, permitir a expressão eleitoral de forças que não se sentem representadas no atual sistema partidário”, conforme bem acentuou a PEC nº 41/11.