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BRASILA E AS LUZES DA RIBALTA - 14.09.21


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por Matheus Bandeira

 

Brasília não nos deixa sem assunto. Não a cidade propriamente dita, mas a série interminável de situações políticas que testemunhamos, incrédulos, quase todos os dias.

 

Entretanto, algumas pautas são recorrentes. Por exemplo: “as reformas” estão sempre em cartaz. Às vezes recuam para o fundo da cena somente para, a seguir, reassumirem seu lugar nas luzes da ribalta, sempre com os nomes da ocasião.

Hoje, respondem pelos nomes de “reforma tributária” e “do Imposto de Renda”. Nenhuma delas atenderá as expectativas. E não atenderão por uma razão simples: a carga tributária é decorrência do tamanho do Estado - hoje gigantesco,  ineficiente e insaciável.

Precisamos, para começo de conversa, definir onde e como o governo gastará o que arrecada. E o instrumento para isso tem nome: orçamento público.

As prioridades e decisões estratégicas de um país são medidas em seu orçamento; o resto é discurso político.

É o orçamento da União - ou dos Estados e Municípios, quem determina onde o governo irá colocar o dinheiro dos contribuintes e, por consequência, estabelecer, na realidade, o que considera prioritário, o que terá andamento, as obras que serão realizadas e quais os projetos ou áreas que serão desenvolvidos. O orçamento é a essência do exercício do poder público.

Entretanto, pouco assuntos tão importantes tem seu acompanhamento tão negligenciado, e o real alcance de sua dinâmica, tão pouco entendido.

Ao Poder Executivo está reservado o papel de protagonista: apresenta propostas, mostra os números, ouve a sociedade e elabora as leis orçamentárias; ao Parlamento, o nobre papel de debater, emendar e aprovar o orçamento; ao Judiciário, zelar pelo que preconiza o Art. 165 da Constituição Federal - e conter seus impulsos legisferantes.

Não é assim que as coisas vêm acontecendo. Como em uma orquestra em que os instrumentos foram sorteados entre os músicos, o conjunto da obra é pior do que a soma das partes.

A primeira constatação, é de que 95% do Orçamento da União é de destinação compulsória. Obrigatoriedade estabelecida por dispositivos legais (inclusive a Constituição Federal) decididos no passado, pela mesma instância de poder que alega, com frequência, estar imobilizada por estas determinações. É o amanhã sendo conduzido pelos entendimentos de ontem.

Uma breve análise do conteúdo das obrigações orçamentárias do exercício 2021 mostra uma verdade assustadora. A quase totalidade das despesas compulsórias foi capturada por grupos de interesse: funcionalismo, máquina pública e beneficiários de isenções, subsídios e desonerações. Alguns números: R$ 337 bilhões são destinados a 2 milhões de funcionários federais enquanto o INSS, nosso maior programa social, recebe R$ 704 bilhões para beneficiar 35 milhões de brasileiros. O Bolsa Família, para mitigar a miséria de 12 milhões de lares, recebe R$ 35 bilhões. O gasto tributário (isenções, etc.) supera o extraordinário montante de R$ 350 bilhões.

A segunda constatação é de que os 5% de supostas dotações livres, não são tão livres. R$ 33,5 bilhões, ou quase 50% deste valor, atendem a emendas parlamentares.

Vedadas pela Constituição do regime de 64 por dificultarem a execução de sua política fiscal, as emendas parlamentares foram restabelecidas, sob certas condições, na Constituição de 88. Comum nas legislações de outros países como instrumento de barganha política e atendimento de demandas localizadas, as emendas parlamentares deveriam ser utilizadas com prudência e zêlo. Hoje, no Brasil, representam uma vultosa pulverização de recursos - excessivas no montante e disfuncionais na aplicação.

Para além das questões estruturais das despesas obrigatórias e da extravagância com que são utilizadas as verbas parlamentares, não ficaríamos órfãos de mais exemplos a demostrar o descaso, o oportunismo e a irresponsabilidade reinantes com nosso Orçamento. Recentemente, o STF, o guardião de nossa Constituição, sem pudores pela intromissão em atribuições de autor poderes, também deliberou sobre a matéria.

O novo montante destinado ao Fundo Partidário, como exemplo derradeiro, mostra, com veemência, que grandes decisões orçamentárias vêem sendo tomadas ao arrepio do debate público ou, até, do mais simples bom senso.

 

As soluções? Urgentes.

 

Em primeiro lugar, o entendimento pleno, por parte do Congresso - e de nossa sociedade, da importância dos orçamentos públicos. Hoje, começamos o processo orçamentário refém das corporações, sem margem de manobra, sem graus de liberdade para votar aquilo que deveria ser a principal função de nossos parlamentares: decidir para onde vai o dinheiro dos impostos.

Em segundo lugar, no plano federal, realizarmos uma reforma administrativa - como queríamos demonstrar, capaz de alterar a gestão do Estado, priorizando as atividades fins.

Finalmente, podemos, e devemos, começar a utilizar técnicas de concepção, elaboração e gestão orçamentária mais eficazes. Objetivamente, por que não utilizar o “Orçamento Base Zero”? Suas principais características conceituais são a desobrigação - sem mínimos constitucionais; a desvinculação - sem receitas vinculadas, e a desindexação - sem correções automáticas por qualquer indicador. Começamos do zero - e vamos discutir nossos gastos a partir do estabelecimento, a cada momento, de nossas prioridades.

Com o cuidado e a pressa de quem trata com o futuro do Brasil, está mais do que na hora de colocar o Orçamento Público - e suas circunstâncias, sob as luzes da ribalta brasiliense.