Por J.R.Guzzo
O Brasil e os brasileiros sabem perfeitamente, há anos, que há censura à liberdade de expressão neste país, e que isso é ilegal – viola diretamente o artigo 5º da Constituição Federal. Não é possível recorrer à Justiça em busca de proteção contra esse desrespeito flagrante à lei e aos direitos constitucionais do cidadão, porque quem executa a censura é a própria Justiça. Mais. É o Supremo Tribunal Federal, nada menos que a instância máxima do sistema judicial brasileiro – de modo que a pessoa não apenas é censurada, mas não tem a quem recorrer.
Aqui dentro, portanto, não há o que fazer a respeito. Mas uma aberração dessas, mais cedo ou mais tarde, teria de vazar para o conhecimento do mundo exterior; o STF não podia esperar que as ilegalidades que pratica continuassem eternamente desconhecidas fora do Brasil. Acabou vazando, é claro.
O primeiro problema estourou na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, onde o STF em geral, e o ministro Alexandre de Moraes em particular, acabam de ser denunciados como infratores das leis e da Constituição do seu próprio país. Nunca tinha acontecido nada como isso. A lembrança mais parecida é o entrevero em torno do desrespeito aos direitos humanos no Brasil, durante o regime militar.
O governo americano cobrou e a ditadura militar brasileira ficou zangada – não podia admitir, segundo se disse na ocasião, “interferências estrangeiras” em “questões internas” do Brasil. Agora os deputados americanos estão expondo ao mundo a face oculta do regime brasileiro: uma ditadura judicial que persegue adversários políticos com censura, polícia, multas, bloqueio de contas bancárias e prisões.
O detonador disso tudo foi Elon Musk, o controlador do Twitter, com a desavença pública que teve com Moraes a respeito das pressões e decisões ilegais do STF para suprimir perfis e postagens da plataforma. Musk não é um dos perseguidos-padrão do ministro – é Elon Musk, e confrontos com ele não podem, simplesmente, ficar restritos ao Brasil. Não ficaram, é óbvio.
O proprietário do atual X, como o Twitter passou a ser chamado, foi solicitado pela Câmara americana a entregar informações sobre a censura sofrida pela plataforma por parte do STF. O resultado imediato foi a divulgação nos Estados Unidos, e daí para o mundo, de 88 decisões da Justiça superior brasileira ordenando a censura em perfis do X – cerca de 300 contas, incluindo as de deputados em exercício dos seus mandatos.
Nem o ministro Moraes nem o STF, é claro, serão afetados em nada. Contam, por sinal, com o apoio intransigente do governo, da extrema esquerda e de quase toda a imprensa brasileira para continuar fazendo o que fazem. A censura nas redes sociais, na verdade, é hoje uma das grandes causas ideológicas do “campo progressista”: a “democracia”, pregam eles em voz cada vez mais alta, está sendo ameaçada pela liberdade de expressão.
É indispensável, a seu ver, impor a censura ao Brasil – apresentada como “regulamentação” das redes sociais. Ali, segundo dizem, a liberdade estabelecida na Constituição está sendo “usada” para publicar “notícias falsas, desinformação e discursos do ódio”. Ninguém, aí, está interessado na verdade, na precisão e na virtude. O que querem todos eles, governo, STF e a esquerda, é calar as vozes dissidentes. Agora terão de fazer isso cada vez mais na frente de todo o mundo.
Por Paulo Polzonoff, da Gazeta do Povo
Estou boquiaberto. Nada menos do que boquiaberto. Tipo mocinha de romance barato ao ver o namorado com outra, sabe? Patética e ridiculamente boquiaberto. E tudo por causa de Alexandre de Moraes. E de José Dias Toffoli.
Os dois ministros do STF protagonizaram na tarde de quarta-feira (4) uma das cenas mais... Que palavra posso usar aqui e que já não tenha sido usada à exaustão ainda? Deploráveis, abomináveis, detestáveis, pornográficas, vergonhosas, escandalosas, ignóbeis, deprimentes?
Nojo
Não! Acho que tem que ser algo mais visceral. Algo que dialogue com essa ânsia de vômito que sinto. Se é que a Constituição ainda me garante o direito de sentir. Algo que tenha o mesmo gosto de fel.
...uma das cenas mais nojentas a que tive o desprazer de assistir no plenário da corte em que se transformou a instituição atualmente presidida por Edson Fachin, mas controlada por Alexandre de Moraes. Um homem que já morreu por dentro. Não é possível!
Num diálogo em que expôs toda a degradação de seus valores morais e, por tabela, os de toda a magistratura, Alexandre de Moraes reclamou. Reclamou que quer ganhar mais e quer ganhar sem ser incomodado por essa gentinha que somos nós. Reclamou que quer ser ainda mais rico e mais poderoso. E deixou claro que se recusa a ser contido por um codigozinho de ética mequetrefe.
Não são!
Em outras palavras, Alexandre de Moraes confessou assim, des-pu-do-ra-da-men-te, que só é ministro do STF para satisfazer suas necessidades pessoais de dinheiro e poder. E quem criticar isso está agindo de má-fé. Um absurdo apoiado por Dias Toffoli. Aquele.
Mas não foi só isso. Como alguém que mede o mundo por sua régua torta, Moraes aproveitou para atribuir essas suas necessidades mesquinhas a toda a magistratura. Como se todos os juízes fossem uns pulhas que ocupam os tribunais apenas para engordar a conta bancária.
Claro que não são. Não são, mas parecem. E se parecem é porque Alexandre de Moraes assim os mostra. Porque é assim que Alexandre de Moraes os vê. E não sou eu que estou dizendo, não! Não adianta brigar comigo. Foi o próprio ministro quem disse, para todo mundo ouvir.
É justo?
Por causa dele, Alexandre de Moraes, é assim que os magistrados são vistos pela sociedade: como uns parasitas. O que não são. Já disse que não são! Agora me responda: é justo com os ministros vocacionados? (Se é que eles existem mesmo).
A pergunta que nos resta fazer é esta: os magistrados que foram descritos por Alexandre de Moraes como pessoas para as quais a magistratura é apenas um meio de se ganhar (ainda mais) dinheiro e acumular (ainda mais) poder vão ficar quietos?
Me digam que não!
Quer dizer que vai ficar por isso mesmo, Fachin? Que Alexandre de Moraes tem razão quando mede o mundo jurídico por essa métrica que é qualquer coisa, menos virtuosa? (E pensar que, há alguns anos, o ex-ministro Marco Aurélio Mello foi enfático ao dizer que não existem semideuses a ocupar a cadeira de juiz. Ahã).
Será que, no fundo, ou nem tão no fundo assim, todo juiz é apenas um empreendedor ou político frustrado, e não está nem aí para essa tal de justiça – como, aliás, me alertam há anos os cínicos? Espero que não. Rezo para que não. Por favor, me digam (e me provem) que não.
Cancro supremo
Por isso é que digo e repito, mesmo que não me leiam, mesmo que revirem os olhinhos e mesmo que alguns fiquem boquiabertos com minha ingenuidade intencional ou idealismo residual: enquanto ficarmos apenas passando Merthiolatezinho nas pústulas fétidas na pele do sistema, a doença de fundo (a ausência de homens virtuosos ocupando cargos de poder) vai continuar se espalhando pelo corpo.
E uma hora isso vai nos matar. Nem que seja de cansaço.
Ou impedimos a degradação total dos valores morais, fomentando uma cultura voltada para as virtudes, e não para o dinheiro, dinheiro, dinheiro, ou seguiremos assim, revoltados e empapando rolos e mais rolos de gaze no pus desse cancro supremo. Ou master, sei lá.
Ca...
E se você acha que esta crônica está panfletária demais é só porque você não está sentindo o mesmo nojo que eu. E que bom! Quem sabe assim você consegue digerir o café da manhã. Porque o meu não desceu.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes dorme. Não exatamente tranquilo, mas dorme. E amanhã ele acordará se sentindo ainda mais poderoso, ainda mais rico e ainda mais convencido de que textos como este são pura má-fé. Coisa de invejoso, talvez. Quando não um atentado ao Estado democrático de direito por ele personificado.
Ca... Deixa para lá. Não vale a pena.