por Felipe Camozzato
Em uma das eleições mais polarizadas da história recente do Brasil, a dualidade Lula x Bolsonaro levou mais de 35 milhões de brasileiros a se ausentarem das urnas ou anularem seus votos. Mas afinal, por que estes brasileiros não quiseram votar? Em um universo onde a diferença entre Lula e Bolsonaro ficou na casa dos 6 milhões de pessoas, quanto essas abstenções poderiam implicar novos rumos para o país?
Muitos eleitores estão cansados das brigas entre os candidatos e seus militantes. Outros, descrentes que há diferença entre um e outro - rejeitando ambos. E há ainda quem não veja na política a esperança de mudanças reais para o Brasil. Porém, cabe resgatar algumas particularidades importantes para qualificar o juízo do eleitor brasileiro e a sua participação no pleito, e é essa a minha missão com este artigo.
Vou resgatar aqui um trecho da trajetória de Hugo Chávez na Venezuela, nos idos de 2002, e os desdobramentos da política chavista dos anos seguintes. Reeleito presidente no ano 2000, Hugo Chávez sofreu uma tentativa de golpe em 2002 - rechaçada pela comunidade internacional, e também pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Retornou ao poder dias depois, e propôs um referendo para consultar sobre sua permanência no poder e sobre o legislativo do país.
A oposição resolveu boicotar o referendo, na tentativa de deslegitimar o pleito, e acabou entregando ao chavismo praticamente todo o poder legislativo - além do executivo. O PSUV, partido de Chavez, aproveitou a oportunidade e avançou na consolidação da esquerda e de seus partidos em torno de si, e construiu uma hegemonia política que descambou para profundas alterações nas leis e na constituição. Com poderes totais, as instituições venezuelanas foram sendo tomadas e modificadas para atender aos desejos do governante, e até mesmo a bandeira do país fora modificada - invertendo a figura do cavalo no brasão que apontava para a direita, e que hoje aponta para a esquerda.
Anos mais tarde, o chavismo garantiu para si o controle total da máquina pública, perseguiu opositores, prendeu e torturou manifestantes, calou a imprensa e instaurou - via seu sucessor Maduro - uma ditadura socialista no país.
A miséria tomou conta dos venezuelanos, ano após ano. A comunidade internacional assistiu com aflição e com notas de repúdio aos crimes contra a humanidade sendo cometidos, e a democracia venezuelana afundou. Hoje, o país é o mais pobre da América Latina (onde já estivera dentre os mais ricos), está profundamente entregue ao chavismo e suas milícias, e parte significativa da população fugiu para o exterior. Roraima, divisa com o Brasil, é porta de entrada de imigrantes venezuelanos, e informou nas urnas brasileiras no último domingo o quão nefasta é a situação do país por quem vive essa realidade próxima: 69% dos eleitores votaram em Bolsonaro, e apenas 23% em Lula.
Voltemos ao Brasil. Há inúmeras críticas a Bolsonaro e a sua atuação, declarações e medidas populistas. Há, também, críticas e denúncias de corrupção contra seu governo e filhos. Porém, não há tentativas concretas de alteração da constituição, nem perversão das instituições para tomada de poder absoluto e hegemônico. Os poderes seguem independentes, a justiça segue tendo suas decisões cumpridas, e o desejo das urnas e da população segue sendo respeitado.
Lula, por outro lado, já atuou para comprar o parlamento via Mensalão, já tentou regular os meios de comunicação para censurar adversários, e concretizou o maior escândalo de corrupção da história do país com fins a obter hegemonia política em torno de seu nome e de seu partido. Permeou os colegiados do Supremo com indicados políticos que vem violando nossa constituição, sob omissão covarde do Senado, aglutinou os partidos de esquerda em torno de seu projeto de poder, e construiu uma narrativa falsa de inocência por uma clara manobra jurídica que lhe garantiu a saída da prisão e a retomada dos direitos políticos. Além disso, sob o governo Dilma, o PT entregou aos brasileiros a pior recessão desde a redemocratização, classificou um processo legal e democrático de impeachment como golpe, e conquistou a simpatia de personalidades e imprensa através de acenos a verbas e benefícios futuros a serem concedidos.
Portanto, estamos diante de uma encruzilhada importante no país. Abaixo de muito ruído, fake news e abusos jurídicos de quem deveria preservar nossa Carta Magna, o eleitor se encontra confuso e desesperançoso com o futuro - e com a infeliz escolha do "menos pior". Esse, porém, é o cenário que interessa a Lula e ao PT. Quando tudo parece estar tão ruim, alguém como ele passa a se tornar uma opção razoável para o eleitor. Com promessas falsas, e um plano de governo que sequer é apresentado para que o eleitor tome a decisão guiado pelo sentimento de rejeição, restam apenas as manchetes que reduzem o pleito a um universo de fofocas da Revista Tititi.
Por isso, é hora da participação do cidadão para defender sua constituição e suas instituições. É hora de assumirmos a responsabilidade de não entregarmos o país a quem tenta pervertê-lo, e de sermos ativos após a eleição para fiscalizar quem for eleito. É hora do eleitor ir para as urnas e confirmar o voto no 22 para defender a democracia e a liberdade dos brasileiros - e rejeitar quem tem em Hugo Chávez e Nicolás Maduro as suas referências.
Por Paulo Rabello de Castro - Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 11/03/2023.
Matérias técnicas e, por natureza, complexas exigem exame aprofundado e testes sucessivos antes de uma aprovação. Vacinas são um bom exemplo recente. Todo cuidado foi pouco – e muitos ensaios prévios foram necessários – antes de se aprovar a vacina da COVID para uso geral da população. E os estudos ainda continuam. Mas, tragicamente, estamos para votar no Congresso um texto que muda os atuais tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) – matéria complicada e cheia de meandros – sem os mínimos cuidados de verificação antecipada das consequências dessa mudança para um imposto geral chamado IBS (Bens e Serviços) e mais um imposto “seletivo”. Se você quiser saber quais testes foram feitos para estudar os impactos que essa troca acarretará, a resposta espantosa é: Não há testes!
A proposta em discussão no Congresso está nas chamadas PECs 45 e 110, dois textos que reformam a tributação de tudo que você paga em qualquer transação comercial, seja uma compra em supermercado ou loja de construção, ou pelos serviços médicos, pela escola, na passagem de ônibus, na conta de luz, no posto de combustíveis etc. Em tese, a ideia é boa porque os tributos atuais são demasiados e com, pelo menos, 5600 leis diferentes. Vivemos num manicômio tributário. Daí o Congresso ter criado, anos atrás, um SIMPLES, que é a mesma tributação do manicômio, só que menos complicada e se pagando tudo num único boleto. Simplificar a vida do contribuinte, tornando a arrecadação mais eficiente, são objetivos corretos de uma “boa reforma tributária”. Isso é urgente.
O diabo mora nos detalhes: como chegar a uma fórmula simples, que não deixe prefeitos e governadores sem as receitas esperadas e que não signifique, na troca de tributos, que haverá grupos de pessoas, ou atividades econômicas, pagando muito mais do que antes. A boa reforma tem que partir de uma neutralidade e equidistância social em relação às situações vigentes, pois, caso contrário, os eventuais perdedores iriam se insurgir contra a mudança. Esse é um ponto-chave do sucesso de uma boa reforma, que as tais PECs 45 e 110 fazem questão de não observar. De fato, as propostas do governo fazem o contrário: propõem aumentar o custo tributário da cesta básica em mais de 60%, como também, em proporções parecidas, os tributos sobre remédios, médicos e hospitais, cursos e escolas, corte de cabelo, manicure, advogados, e até em transações de carros e motos usados, terrenos e casas. O diabo está escondido por trás de uma narrativa fake de que todos ganharão com a mudança quando todos pagarem a mesma e única alíquota de 25% ou mais (não se sabe ainda qual…) independente de a compra ser a de um carrinho de supermercado ou uma bolsa Louis Vuitton no shopping mais chique de São Paulo.
Os inventores dessa atrocidade tentam tratar, de modo igual, coisas e situações essencialmente desiguais, atropelando princípios, até constitucionais, como a chamada “essencialidade”. Mas o diabo é sincero. Reconhecendo que a população mais pobre vai levar a pior com o aumento brutal de tudo que entra no seu orçamento, a proposta do governo, que se diz popular e sensível com as dificuldades do povo, é fazer um cheque “devolvendo” o tributo de quem não poderia arcar com uma sobrecarga de até 30% nas suas compras. O governo em Brasília dirá quem pode receber a devolução. Mas por que esse passeio de tributos para dentro e para fora dos cofres do governo? Serão milhões de brasileiros correndo atrás de mais uma “bondade” oficial, mais uma devolução, mais uma assistência, como se o País só tivesse desvalidos. O lugar de fazer os ricos e abastados pagarem mais não é no supermercado ou no salão de beleza, mas no imposto de renda, cuja reforma, por sinal, o governo deixou pra lá…
Os problemas das PECs das arábias não param de ser desvendados. O período de “transição” da tal reforma, previsto para durar dez anos, é uma dessas bombas: os tributos antigos ainda existirão, enquanto os tributos novos estarão também em vigor por até dez anos! O inferno vai se instalar nos escritórios de contabilidade, hoje já assoberbados por milhares de leis e decretos diferentes. As infrações fiscais vão se avolumar com dois sistemas tributários distintos funcionando lado a lado (a maluquice programada). Multas e ações contra o contribuinte vão se empilhar na porta das empresas. É previsível que, à vista do pandemônio fiscal, o Congresso faça o que fez com a CPMF, votando, no futuro, para extinguir a invenção malfadada.
Está mais do que na hora de a sociedade, especialmente o empresariado, os líderes políticos de estados e municípios, pararem um minuto para pensar no que estão deixando seus representantes aprovar nos próximos dias. Uma vez instalado e morando de favor, o diabo não costuma gostar de ser expulso da casa.
Texto do jornalista (J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula está armando o que pode vir a ser o maior escândalo em toda a história do Poder Judiciário do Brasil — a nomeação do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para um dos lugares a serem abertos no Supremo Tribunal Federal. Ele ficaria lá até 2051, quando fará 75 anos e seria obrigado a se aposentar. Serão quase 30 anos como ministro do Supremo; Zanin, hoje, tem 47. Jamais, em qualquer ponto da existência do país, um presidente da República chegou a esse ponto de degeneração ao tomar uma decisão de governo. Na verdade, não há nenhum país sério em todo o mundo em que o chefe da Nação se rebaixe a fazer o que Lula, segundo o noticiário, está querendo — colocar na principal Corte de Justiça do Brasil um empregado que cuida dos seus interesses materiais e cuja independência em relação ao governo será igual a três vezes zero.
Por sua conduta prática, pelo que diz em público e pelas decisões que tem tomado, Lula mostrou nos últimos dois meses que tem tudo para fazer um governo de calamidades, o pior que o país já teve — sim, pior até do que o de Dilma Rousseff. Com essa história de Zanin, porém, ele vai além. Prova, aí, que está perdendo o controle sobre si mesmo e sobre as obrigações do seu cargo; mergulhou naquela zona mental sinistra onde os controles morais desaparecem e o indivíduo começa a ter certeza de que nada do que ele queira, absolutamente nada, pode lhe ser negado. O mundo exterior deixa de existir. Não há mais qualquer respeito pela opinião, pelos argumentos ou pela inteligência de ninguém. Não há, para Lula, nada que esteja fora dele e mereça a mínima consideração. Não entende que seu cargo envolva deveres — só tem desejos. Ele cismou, agora, que o seu advogado tem de ir para o STF; lá, naturalmente, deve continuar lhe prestando obediência. É a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal. Ninguém faz uma insensatez dessas, salvo, talvez, em alguma republiqueta bananeira de terceira categoria.
http://https://revistaoeste.com/politica/o-maior-escandalo-do-judiciario-esta-em-andamento/