Por Pedro Jobim
Durante a campanha eleitoral de 2022, o atual presidente defendeu a revogação da Reforma Trabalhista; a adoção de metas de crescimento pelo Banco Central; e a reativação dos empréstimos do BNDEs como instrumento de fomento ao crescimento. Propôs, também, o fim da política de apreçamento a mercado dos combustíveis vendidos pela Petrobrás, e advogou, também, o fim do teto de gastos, que chamou de “estupidez”. Estas propostas estão alinhadas às práticas implementadas pelo PT ao longo dos treze anos de seus governos, que culminaram com a queda de quase 7% do PIB e a elevação de 8pp da taxa de desemprego, entre 2015 e 2016.
Não deveria surpreender ninguém, portanto, que nestas primeiras semanas de mandato, o governo tenha anunciado, após a aprovação da PEC da gastança, ainda em 2022, medidas que refletem as indicações feitas durante a campanha, além de muitas outras, coerentes com o discurso do PT e com o passado do partido, de acordo com o que alertamos há cerca de um ano, neste artigo. Algumas destas medidas são o programa de valorização do salário mínimo – cujo valor, para 2023, recentemente anunciado, de R$ 1320, representa um aumento real de aproximadamente 3%; a recomposição salarial do funcionalismo; o fim do programa de privatizações, que inclui o cancelamento da concessão do porto de Santos à iniciativa privada, e até mesmo a busca da reestatização da Eletrobrás; a volta de nomeações políticas para o comando de empresas estatais, com a provável mudança na respectiva lei; a volta de empréstimos do BNDEs para países alinhados ideologicamente ao governo; a reforma da TLP, para que o “custo dos empréstimos do BNDEs seja reduzido”; o anúncio da constituição de um “Eximbank” – como se a ausência de crédito governamental esteja representando um impedimento para o crescimento das exportações e das importações do Brasil, cujo valor combinado aumentou, nos últimos 4 anos, cerca de 40%. Mais recentemente, o governo disparou uma campanha contra o Banco Central, com o objetivo de coagi-lo a reduzir a taxa de juros, independentemente das circunstâncias e da conveniência deste movimento. E, claro, pouco se importando para o fato de que a autarquia, desde 2021, goza de autonomia prevista em lei. A violência verbal gratuita teve, conforme esperado, apenas os efeitos deletérios de elevar as expectativas de inflação, e de levantar alguma dúvida sobre a função de reação do Banco Central.
Nos últimos dias, para complementar a reoneração da PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo anunciou a cobrança de um imposto sobre as exportações de petróleo. Entre todas as opções disponíveis para aumentar impostos, essa é muito provavelmente a mais desastrosa, do ponto de vista de eficiência e distorção econômica – este foi um dos mecanismos utilizados pela Argentina, por exemplo, para asfixiar seu setor agrícola e dele extrair o máximo de recursos possível, com as tristes consequências conhecidas. Se este imposto for instituído para outros setores exportadores, como proteínas animais e mineração, o potencial de destruição de oferta a médio prazo, redução no saldo comercial, e desorganização econômica associados podem ser imensos.
Devemos, também, esperar para breve a alteração dos estatutos da Petrobrás, que permitirá à empresa deixar de exercer a paridade dos preços de seus produtos com o mercado internacional, voltando à prática comercial dos 13 anos anteriores a 2017. O governo também anunciou que a Petrobrás voltará a investir em refinarias, e na compra de participações em outras empresas.
Durante os governos anteriores do PT, a prática de preços inferiores ao de mercado; investimentos na casa de dezenas de bilhões de dólares em refinarias superfaturadas e até hoje inconclusas, como Abreu e Lima e Comperj (iniciadas durante o governo Lula), ou de plantas sucateadas, como a de Pasadena, levaram à descapitalização da empresa. Seus recursos foram sangrados ao ponto de a mesma não ter condições de honrar a data de publicação de diversos balanços, entre 2015 e 2016.
A Petrobrás estava, àquela altura, praticamente quebrada. Como não tinha lucro, não pagava dividendos, e pouco contribuía para a arrecadação de impostos.
Posteriormente saneada, a empresa reduziu enormemente sua dívida, e pagou, em 2022, em dividendos, cerca de R$ 230 bilhões a seus acionistas, o maior dos quais é o governo federal - que recebeu R$ 56 bilhões. Além disso, recolheu R$ 111 bilhões em royalties, e mais de R$ 220 bilhões em impostos aos governos federal e estaduais. Os recursos transferidos pela Petrobrás, sadia, ao setor público, em 2022, chegaram a um montante próximo a R$ 400 bilhões - ou 4% do PIB. A empresa contribui, desta forma, obviamente, muito mais para o crescimento da economia, e para o equilíbrio fiscal do país, do que na situação anterior.
Na sequência prevista de más políticas econômicas, neste mês de março, o Ministério da Fazenda deve divulgar o tão esperado novo “arcabouço fiscal”, que substituirá o teto de gastos. Em vigor desde 2016, o teto de gastos garantiu a estabilidade das despesas do governo federal nos últimos anos. Graças à sua observância, o governo anterior foi o primeiro a entregar a seu sucessor, nas últimas quatro décadas, um nível de despesa como proporção do PIB menor do que o recebido de seu antecessor. Também numa comparação internacional o teto de gastos mostrou seu valor. No período entre 2019 e 2022, em que todos os governos expandiram seus gastos, em função da pandemia, a dívida bruta do país caiu de 75% para 73% do PIB, contra elevação média de 9pp registrada na média das grandes economias*.
O governo já se comprometeu com políticas de valorização do salário mínimo – unidade que, na prática, indexa as receitas da previdência social - e com recomposições salariais para o funcionalismo. Juntas, as despesas com pessoal e com previdência representam cerca de 65% do total das despesas do governo federal. Uma regra de correção do salário mínimo pelo PIB - em adição à inflação do ano anterior – facilmente colocaria a correção anual real dessa fração de despesas na casa de 1,5% (considerando crescimento real do PIB de 2%, e não contemplando o funcionalismo com aumentos salariais reais). Assim, mesmo se os 35% restantes da despesa não crescessem em termos reais, o total dos gastos já cresceria em pelo menos 1%, na mesma base.
Adicionalmente, outras reportagens sobre o assunto sugerem que a regra incluiria o crescimento de um grupo de despesas de custeio com o PIB per capita – que cresce, hoje, cerca de 0,7% a menos do que o PIB. Ou seja, se o PIB cresce 2%, o PIB per capita cresce 1,3%.
Despesas com saúde e educação compõem uma grande parcela dos gastos de custeio. Em linha com o discurso do governo de que gastos com saúde “não são gastos”, mas , sim, “investimento”, parece razoável imaginar que o governo tencione deixar constante em relação ao PIB per capita parte relevante da parcela dos gastos da porção de 35% do total a que nos referimos. E mais, é provável que algumas linhas de investimento sejam retiradas desta “meta” – obviamente para que possam crescer mais, e não menos, do que o agregado.
Considerando a evidente disposição do governo em ampliar os gastos, e observando os valores mínimos aqui discutidos, nos parece impossível que o arcabouço seja consistente com crescimento agregado das despesas primárias do governo inferior a 2% em termos reais, por ano - uma taxa maior do que esta, na casa de 2,5%-3,0%, nos parece mais provável. Mesmo o ritmo de 2% implicará no crescimento acelerado da dívida, considerando hipóteses realistas para o crescimento do PIB e a taxa real de juros..
Além disso, regras que prevejam a estabilidade de um grupo relevante de despesas em relação ao PIB são indesejáveis, e não deveriam ser objeto de consideração em qualquer regra fiscal séria. O motivo é simples. Chegada a recessão, a receita colapsa, e as despesas permanecem – o engessamento do orçamento no Brasil e a natureza social de despesas como saúde e educação, que constituem o grosso das despesas de custeio, inviabilizam sua eventual redução, quando chega a adversidade econômica. Este foi o motivo essencial do endividamento do país ter explodido, por ocasião da grande recessão de 2015-2016.
Mesmo diante disso tudo, o dito arcabouço ainda teria alguma utilidade, se houvesse limitação adicional relevante à despesa que fosse decorrente de eventual descumprimento da meta. As indicações disponíveis não sugerem que este seja o caso. Ora, a eficácia e a credibilidade do teto de gastos como âncora fiscal decorreram, em grande parte, do mecanismo disciplinador de sua observância, embutido no texto da emenda constitucional que o instituiu: em caso de descumprimento, ficavam vetadas, até o fim do exercício de retorno das despesas ao limite do teto, novos concursos públicos; reestruturações de carreiras que implicassem em aumento de despesa, e medidas que provocassem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação – o que, na prática, vedava reajustes reais ao salário mínimo. Obviamente, mesmo uma fração apenas razoável destas restrições tem chances insignificantes de integrar o novo arcabouço – perspectiva que tende a tornar sua utilidade, que já seria baixa, praticamente nula.
Após o imposto sobre as exportações, qual será o próximo “equívoco” do governo Lula – para usar a terminologia preferida, mas um tanto inadequada, da maioria dos observadores da cena nacional? A lista de candidatos é gigantesca, e, pior, está sendo implementada em ritmo alucinante. Uma sequência provável envolve o retorno da pressão sobre o Banco Central em breve, assim que a iminente contração econômica materializar-se, a partir de quando, também, medidas como novas linhas de suporte a crédito, ampliação de gastos orçamentários, ou grosserias como o recém implementado imposto sobre a exportação de petróleo podem se multiplicar.
A economia do Brasil está tomando exatamente a mesma direção que trilhou durante os últimos anos da gestão anterior do partido – mas o percurso, desta vez, está sendo executado com determinação e velocidade muito maiores. O pais, envelhecido, endividado, e submetido à crescente insegurança jurídica, parece pronto a mergulhar num caminho de difícil retorno.
Por André Burger - Pensador e economista
As boas práticas e teorias de administração resistem ao teste do tempo. O que é verdadeiro, útil e funciona se incorpora às condutas administrativas das empresas. Em oposição, aquelas que pouco agregam, são dispendiosas, e não se refletem no resultado acabam descartadas.
A criação das partidas dobradas, no século 15, por Luca Pacioli é um bom exemplo. Esse desenvolvimento na forma de contabilização permitiu uma melhoria impressionante na gestão das empresas. Foi tão impactante que gerou uma nova ciência, a contabilidade.
Por outro lado, algumas práticas de gestão se mostraram efêmeras, como reengenharia, terceirização, downsizing. Quando foram divulgadas pareciam ser disruptivas, de tal modo que não se pensaria administrar uma empresa sem elas. Tempo depois, o impacto inicial passou, alguns de seus conceitos foram incorporados, e, hoje, pouco se fala a respeito. Está acontecendo o mesmo com o ESG – Environment, Social and Governance e 2024 foi o ano que saiu de moda.
O ESG surgiu na ONU, em 2004, não dentro das empresas para melhorar seus processos, mas de uma iniciativa do secretário geral, Kofi Annan, ao propor a alguns presidentes de grandes bancos e gestores de fundos que incorporassem nas suas análises de oportunidades fatores ambientais, sociais e de governança. Ou seja, foi a proposta de um burocrata para outros burocratas. Pessoas que não fazem a menor ideia do que seja empreender e administrar uma empresa, principalmente as pequenas e médias. O ESG ganhou força a partir de 2015 com o Acordo de Paris. Novamente mais burocratas dizendo como os negócios deviam ser conduzidos. Assim, se tornou a principal atividade a orientar a administração das empresas, até mesmo em detrimento do velho e bom lucro. O auge do ESG como mantra empresarial aconteceu entre 2019 e 2023.
Diferente de outros modismos administrativos, o ESG, ao impor novas rotinas às empresas, de fato, apenas aumentou os custos: de produção, de contratação de pessoas e equipamentos, de treinamento, de controles, de informação. Isso teve maior impacto nas empresas menores, com menos recursos para gastos além da sua própria atividade operacional. Ora, as empresas para funcionar, em qualquer país, precisam atender a todas as regras e regulamentos criados pelo estado. Essas regras já contemplam as questões ambientais, sociais e de governança. Não se pode abrir uma empresa sem ter as licenças governamentais necessárias. O ESG obriga às empresas a rotinas que vão além daquelas impostas pelo próprio estado.
A difusão dos princípios ESG foi tão vasta que fez agências reguladoras, bancos e fundos de investimento exigir a adoção de medidas consideradas, por eles, boas práticas ESG para se obter licenças de operação, conceder financiamentos ou receber investimentos. Mesmo que tais critérios nunca tenham sido normatizados. Cada um, em cada lugar, diz o que é ser ESG. Isso levou a absurdos como a Americanas, no Brasil, que em seu último relatório anual, antes da descoberta do rombo de R$ 40 bilhões, continha mais informações sobre temas ESG do que sobre a precária situação financeira da companhia. A quebra do Silicon Valley Bank deixou claro o perigo de se preocupar mais com a temática ESG que com o próprio negócio.
A falta de padronização e a subjetividade das métricas ESG o tornam uma prática discricionária que pouco aprimora as rotinas empresariais. Estabeleceram a importância do conceito, no entanto, por ser de difícil mensuração, acaba gerando mais militância ideológica que práticas concretas. Os problemas levantados pelo ESG deveriam ser avaliados e devidamente mensurados, para, então, proporem soluções efetivas e não ideologizadas. A repetição de frases de efeito do tipo: Zero Carbon, Black Lives Matter, No Nukes, We are 99% apenas mobilizam ativistas, mas pouco contribuem para o entendimento do problema e sua solução. A politização do ESG, associado aos pequenos resultados práticos, mostrou que muito da militância, principalmente a corporativa, não passava de estratégias de marketing, greenwashing. Assim, diversas empresas, bancos e gestores de fundo reduziram sua atuação e divulgação sobre como eram politicamente corretos ao praticarem princípios ESG. A redução de U$ 13 bilhões no volume total dos fundos que se denominam ESG nos Estados Unidos, em 2023, comprova que é um tema em decadência.
Felizmente muitos acordaram do sonho ESG e perceberam que na realidade o planeta e as relações humanas estão melhor do que nunca na história humana, apesar dos manifestantes ambientais e sociais gritarem o contrário. A pobreza caiu de forma absoluta a partir da revolução industrial, e segue caindo. Está no nível mais baixo desde sempre. Em 2018, menos de 10% da população mundial vivia em situação de extrema pobreza, quando, até 1820, era de aproximadamente 80%.
Historicamente, seja no Império Romano, nas Civilizações Pré-Colombianas das Américas, no Japão feudal, na China Imperial ou no Renascimento Europeu a taxa de mortalidade infantil girava em torno de 50%. Começou a se reduzir a partir da revolução industrial e chegou a 27% em 1950. Atualmente (2020) está em 4,3%, sendo 14% na Somália e 0,3% no Japão e países escandinavos. A expectativa de vida ao nascer em todas as civilizações era no máximo de 30 anos e só aumentou a partir da revolução industrial. Em 1950, era de 46 anos. Em 2021, a expectativa de vida chegou a 73 anos, tendo como extremo inferior o Chad com 53 anos e o Japão com 85.
A melhoria das condições sanitárias no mundo, em apenas 22 anos, de 2000 a 2022, foi impressionante. Somente 32% da população mundial tinha acesso a saneamento em 2000, e aumentou para 57% em 2022.
Se olharmos as questões de gênero, veremos forte progresso em quase todo o mundo. Um número cada vez maior de países adota legislações que proíbem discriminação por sexo. Eram seis países em 1970 e 161 em 2023. Ou ainda, de apenas dois países que exigiam igualdade salarial para homens e mulheres em 1970 para 97 em 2023.
Pelo lado ambiental, o mundo hoje é proporcionalmente menos poluído que no passado. Até a década de 1990, para termos crescimento econômico per capita tínhamos sempre aumento de emissões de carbono per capita superiores ao crescimento do PIB. A partir de então isso se inverteu como consequência de aprimoramentos tecnológicos que permitiram aumentar a renda individual sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, estamos mais ricos e poluindo menos.
Por outro lado, é notório que aqueles que mais divulgam e defendem os princípios ESG não estão diretamente envolvidos na árdua atividade de empreender. Na sua maioria são técnicos e burocratas de grandes instituições, públicas ou privadas, de diversos setores. É difícil encontrarmos entre os ativistas ESG o dono de uma padaria, de uma pequena metalúrgica ou um agricultor que acorda às 4 da manhã para cumprir sua rotina no campo. Certamente, argumentarão que esses empreendedores não têm tempo, conhecimento e recursos para se preocupar com essa agenda. Então, respondo que o ESG é uma preocupação elitista. Somente os agraciados com determinadas condições veem benefícios nele. Apenas alguns sabem o que é certo e esse saber lhes autoriza impor sua visão a todos os demais na sociedade. Já ouvi isso em outro contexto: socialistas acreditam saber o que é melhor para os outros e tratam de impor suas políticas.
Interessante que o G, governança, raramente era abordado pelos esganiçados militantes ou pelas instituições adeptas ao ESG. De outra forma, temas como corrupção, conflito de interesses e falta de ética não fariam parte apenas dos códigos de conduta que existem somente para cumprir o marketing do politicamente correto. Aliás, muitos dos ferrenhos defensores da agenda ESG são eleitores de corruptos contumazes, um contrassenso em relação às práticas que defendem.
Hoje, 2024, vemos que a moda ESG serviu para que bancos criassem barreiras ao crédito concentrando-o em poucos grandes tomadores, que consultorias de todo o tipo lucrassem com a venda de pacotes para as empresas estarem na moda, que gestores de fundos que identificaram o nicho da sustentabilidade cobrassem taxas de administração maiores e que instituições de ensino e treinamento surfassem esta onda. De efetivo, pouco houve de melhoria nos problemas ambientais, de redução de preconceitos ou da melhoria da governança que o próprio mercado já não estivesse fazendo. Pois foi o livre mercado, no capitalismo, que permitiu a saída da pobreza crônica em que a espécie humana viveu por milênios, que as questões de gênero se reduzissem, que a escravidão fosse abolida e que vivêssemos num planeta mais seguro e com maior expectativa de vida.
O ocaso do ESG foi melancólico. Não houve uma absorção gradual de seus princípios como as outras modas em administração. Nos países onde o discurso ESG era mais forte, mais rapidamente silenciaram. Os países europeus, na sua maioria ciosos da agenda ambiental e social, tão logo chegou o inverno de 2023 e faltou calefação, reabriram as arcaicas minas de carvão, e, do dia para a noite, Greta Thunberg deixou de falar das questões do clima para, errada de novo, se alinhar aos defensores da Palestina livre.
Contudo, a agenda ESG não vai desaparecer, afinal grandes empresas criaram departamentos para isso com diretores e todo um staff. O pior virá daqueles que querem impor procedimentos ESG, além das leis de cada país, para satisfazer questões não definidas e de efetividade discutível. Os viúvos do ESG se voltarão para o mundo político, que, pelos mecanismos democráticos, é quem impõem regras de comportamento à sociedade. Então o ESG sairá do mundo empresarial e passará à esfera política, de onde nunca deveria ter saído. Ao menos poderemos votar sobre uma matéria que estava sendo imposta de cima para baixo por alguns autoproclamados esclarecidos.
Milton Friedman estaria satisfeito, seu artigo, de 1970 no New York Times segue atual.
Nota: Todos os dados estatísticos citados foram obtidos no site “Our World in Data” (https://ourworldindata.org/)