LEITORES COMO TESTEMUNHA
Os leitores/assinantes do Ponto Crítico são testemunhas do quanto já escrevi sobre a comprovada baixa qualificação da mão de obra dos brasileiros em geral, assim como da dificuldade que mostram para interpretar textos que mal conseguem ler.
ÍNDOLE
Entretanto, ainda que jamais tenha faltado com a verdade quanto a essas fantásticas e incontestáveis deficiências, uma coisa não posso deixar de reconhecer: milhões de brasileiros sabem, e como, ganhar dinheiro usando o SEGURO-DESEMPREGO.Ou seja, o povo pode ter baixa qualificação profissional, o que é verdade, mas isto não significa que não sabe fazer contas. Mais: faz isso tudo de forma absolutamente legal, ou seja, usa o que a legislação trabalhista oferece em termos de burrice e/ou inconsequência.Coisas que caem, infelizmente, como uma luva no colo de quem já possui índole para agir de forma esperta.
COMBINAÇÃO DIABÓLICA
O que chama mais a atenção é o fato do Brasil apresentar um índice de desemprego extremamente baixo, e mesmo assim o rombo no FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador- continua aumentando sem parar. De forma, aliás, extremamente perigosa.Entre 2002 e 2007, as despesas com os benefícios pagos pelo Ministério do Trabalho às pessoas dispensadas sem justa causa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Que tal? Um aumento médio de 17,3% ao ano, bem superior a qualquer outro gasto na esfera federal. Só em 2012, o rombo atingiu R$ 5,5 bilhões. E para 2013 o déficit promete superar os R$7,5 bilhões.Como bem expôs o professor JOSÉ PASTORE, professor de relações do trabalho da FEA-USP, na Folha de São Paulo, o Brasil é o único país no mundo em que a desocupação diminui e as despesas com seguro-desemprego aumentam. O paradoxo decorre de uma perversa combinação diabólica entre o seguro-desemprego e o FGTS, arremata Pastore.
A ARTIMANHA
A artimanha funciona da seguinte maneira: - Para fazer jus ao SEGURO-DESEMPREGO, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos SEIS MESES com registro em carteira. Para poder sacar os recursos do FGTS, necessita completar UM ANO DE SERVIÇO, desde que dispensado sem justa causa.Há um furo nessa articulação, como podem verificar abaixo:
ABSURDO
Vejam, por exemplo, o caso de um empregado que ganha R$ 1.000 por mês e que completa um ano de trabalho na mesma empresa. Nesse ano, ele acumula R$ 1.040 na conta do FGTS (inclusive a parcela do 13º salário).Ao ser desligado sem justa causa, ele saca esse total e recebe um adicional de R$ 400 a título de indenização, perfazendo R$ 1.440.Como parte das verbas rescisórias, ele terá direito a R$ 1.000 de 13º salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, totalizando R$ 3.773.
TAPAR OS FUROS
Para não perder o benefício do seguro-desemprego, ele opta por um emprego informal no qual ganhe R$ 1.000 por mês (ou R$ 4.000 nos quatro meses). O ganho total subirá para R$ 10.826.Para conter as despesas explosivas com seguro-desemprego é preciso tapar os furos dessa sistemática. Só que as centrais sindicais, no entanto, já avisaram que não aceitarão medidas que retirem benefícios. Pode?O Brasil, como diz o economista José Roberto Afonso, do BNDES, é um país surpresa: a carga tributária aumentou quando a economia estava mal; e agora que a economia vai bem, o gasto com seguro-desemprego não cai. Pois é. Benefícios? Esperteza, melhor dizendo, não?
