EXEMPLO QUE VEM DO CHILE
Ontem, no espaço -PRIME NEWS-, publiquei uma importante nota, informando que o presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou, em cadeia nacional, a PROMULGAÇÃO da REFORMA CONSTITUCIONAL que PERMITE REDUZIR SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, como PRESIDENTE, MINISTROS, PREFEITOS, GOVENADORES e OUTROS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
REFORMA JUSTA E NECESSÁRIA
Piñera ressaltou que essa é uma REFORMA JUSTA E NECESSÁRIA, por conta das dificuldades financeiras que o país enfrenta em decorrência da pandemia da Covid-19 e que caberá ao Conselho Sênior de Direção Pública, no espaço de 30 dias, fixar temporariamente os novos salários, cujo valor será definido posteriormente por uma comissão própria de cinco especialistas.
NOVA E URGENTE CONSTITUIÇÃO
Fiz questão de destacar a notícia chilena para escancarar o quanto urge no nosso empobrecido Brasil uma NOVA E URGENTE CONSTITUIÇÃO, com o propósito -específico- de mudar o tratamento dispensado quanto às despesas de pessoal do SETOR PÚBLICO.
LEIS ORDINÁRIAS
Precisamos, desesperadamente, deixar por conta de LEIS ORDINÁRIAS muito daquilo que a atual CONSTITUIÇÃO engessa, de maneira cruel, injusta e indecente, como é o caso, por exemplo, das nojentas e inconcebíveis remunerações dos SERVIDORES PÚBLICOS. Principalmente, depois da escancarada negação da totalidade dos mesmos quanto a necessária e imprescindível redução de salários e benefícios. Vejam que nem a DEPRESSÃO ECONÔMICA produzida pela PANDEMIA tirou da cabeça da turma da PRIMEIRA CLASSE, a vontade obsessiva de obter reajustes salariais.
POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL E CONSTITUIÇÃO DE 1980
Vale lembrar sempre e a toda hora que não é à toa que o Chile se destaca, internacionalmente, como um dos países mais atrativos para fazer negócios. Isto se deve, basicamente, à POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL, construída pela equipe de economistas conhecidos como -Chicago Boys-; e pelo que está posto na CONSTITUIÇÃO de 1980, que se traduziu em peça imprescindível para garantir que as medidas econômicas não viessem a ser mutiladas.
INJUSTO E INDECENTE
Volto a dizer, com todas as letras: enquanto não forem removidas as CLÁUSULAS PÉTREAS que conferem DIREITOS a poucos brasileiros (algo como 3% da população) e DEVERES a muitos ( os restantes 97%), o Brasil seguirá sendo um país INJUSTO E INDECENTE. E isto só é possível com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, pois, como já referi mil vezes, CLÁUSULAS PÉTREAS não podem sem removidas por meio de REFORMAS CONSTITUCIONAIS.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje texto do PERCIVAL PUGGINA.