DESDE OUTUBRO DE 2001

Ainda que existam comunicadores que tenham se dedicado a escancarar o quanto é sério, injusto e real o crescimento astronômico do DÉFICIT DAS -DUAS CONTAS- PREVIDENCIÁRIAS  do nosso empobrecido Brasil, é pouco provável encontrar alguém que, de forma muito enfática e repetitiva, supere o economista Ricardo Bergamini e este editor. Esta forte atenção, vale lembrar, teve início a partir do primeiro editorial do Ponto Critico, em 11 de outubro de 2001.

18 ANOS DE CONVENCIMENTO

Como se percebe, nesta sexta-feira, 11, o PONTO CRITICO completa 18 anos de existência. Antes que alguém diga que atingiu a maioridade, me antecipo em esclarecer que esta E-OPINION  já nasceu madura, consciente e pra lá de convencida de que quanto maior a LIBERDADE INDIVIDUAL, mais os direitos fundamentais (direito à vida, à propriedade, à liberdade e à busca da felicidade) serão garantidos. 

TEMA RECORRENTE

Deixando o editorial de aniversário para o dia 11/10, e considerando que ainda não foi aprovada a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (prometida agora para o dia 22/10), aproveito o texto do insistente Bergamini sobre este recorrente e preocupante tema, na eterna esperança que produza algum efeito adicional em termos do necessário esclarecimento para quem tem maior dificuldade para entender. Eis:

DESEQUILÍBRIO

A PREVIDÊNCIA não tem nenhuma relação com valores de salários, nem com a forma de gestão: quer seja de capitalização ou caixa.

O problema da PREVIDÊNCIA no Brasil está no DESEQUILÍBRIO  existente entre o quantitativo de ativos e os inativos, conforme provado no estudo abaixo:

Se todos os 2.113.983 (servidores públicos) participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salários mensais, haveria um DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO da ordem R$ 704.258,81. Assim sendo, fica provada que a previdência não tem nenhuma relação com os valores dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.

Por isso, e somente por isso, o Brasil é o MAIOR PRODUTOR DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA do planeta (FHC, Lula, Dilma), e o DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO foi, é, e será infinito, mesmo que cada participante do RPPS (ativos e inativos) ganhassem R$ 1,00 de salários mensais, como provado no estudo abaixo.

AULA DE MATEMÁTICA DO CURSO PRIMÁRIO

A previdência é uma distorção de longa data no Brasil, porém 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:

- Em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de SEGUNDA CLASSE (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35).

- Em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de PRIMEIRA CLASSE  (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,2 milhões de participantes (6,1 milhões de contribuintes e 4,1 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 18.343,14).

Um aluno de primeiro grau, com certeza, não terá dúvida que o RPPS é 9,29 vezes mais grave do que RGPS.

PRIMEIRA CLASSE

A nossa análise será sobre o RPPS dos SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, visto que o problema da PREVIDÊNCIA SOCIAL está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.

Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:

- Em dezembro 2018 existiam 1.059.943 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).

- Em dezembro 2018 existiam 1.054.040 servidores federais inativos (civis, militares e intergovernamentais*)

- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da iniciativa privada.

- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos.

- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).

RACIOCÍNIO MATEMÁTICO

Para facilitar o RACIOCÍNIO MATEMÁTICO da análise vamos, hipoteticamente, atribuir uma remuneração de R$ 1,00 mensal para todos.

Em vista do acima exposto o custo com ativos seria de R$ 1.059.943,00 e com inativos de R$ 1.054.040,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 116.593,73 da parte contributiva dos empregados ativos, e sendo a parte patronal de 22%, o fundo receberia R$ 233.187,46, totalizando R$ 349.781,19, sendo o custo com inativos da ordem de R$ 1.054.040,00 geraria um déficit previdenciário da ordem R$ 704.258,81, cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase 65,0 milhões da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

CONCLUSÃO

Conclusão: Se todos os 2.113.983 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário mensal, haveria um déficit previdenciário da ordem R$ 704.258,81, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com os valores dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.

Notas:

1 - Não foram considerados nos cálculos uma pequena parcela de inativos que também contribuem em função dos altos salários, mas que o efeito seria pequeno no resultado.

2 - Em relação ao RPPS dos estados e municípios o raciocínio é o mesmo, somente mudando o índice entre ativos/inativos que no federal é de 1,01 para ativos e 1,00 para inativos, enquanto nos estados e municípios é de 1,73 para ativos e 1,00 para inativos.