REFORMA TRIBUTÁRIA

Desde o primeiro editorial do Ponto Critico, que já está próximo de completar 19 anos, não foram poucas as vezes que coloquei a -REFORMA TRIBUTÁRIA- como necessária e urgente para tirar o nosso empobrecido Brasil do complicado e caríssimo sistema de pagamento de impostos, do qual os contribuintes em geral nunca sabem se cumpriram corretamente o insaciável desejo do fisco.  

REFORMA TRIBUTÁRIA E NÃO REFORMA FISCAL

Pois, pelo que tenho lido e ouvido nos últimos dias, o governo e o Congresso parecem, enfim, ter acertado os ponteiros no sentido do andamento à importante REFORMA TRIBUTÁRIA. Entretanto, para que não paire dúvida, é preciso esclarecer que REFORMA TRIBUTÁRIA não pode ser confundida com REFORMA FISCAL, a qual, infelizmente, está fora de cogitação, uma vez que os governantes são obrigados a cumprir com as pesadas DESPESAS OBRIGATÓRIAS - CARIMBADAS.  

ECONOMIA

Vale lembrar, portanto, que a REFORMA TRIBUTÁRIA tem como princípio, meio e fim apenas e tão somente uma SIMPLIFICAÇÃO do sistema de arrecadação de impostos e contribuições. Isto significa que, se bem feita, a REFORMA acarretará numa espetacular economia financeira para as empresas, que através de uma boa simplificação tributária deixarão de gastar em torno de R$ 60 bilhões por ano, pois este é o preço que cobra o fantástico manicômio fiscal. 

IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

Para que os leitores entendam que independente do IMPOSTO DE RENDA (que é cobrado pela União) e do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (que é cobrado pelas Prefeituras via IPTU), o TRIBUTO que mais pesa no bolso dos PAGADORES DE IMPOSTOS é o IMPOSTO SOBRE O CONSUMO (cobrado pelos Estados via ICMS). Como a REFORMA propõe SIMPLIFICAÇÃO, a CARGA TRIBUTÁRIA seguirá a mesma -elevada-, cujo peso se aproxima, em média, de 40% do PIB. Esta aberração se deve, principalmente, aos DIREITOS ADQUIRIDOS -IMEXÍVEIS- previstos na Constituição Federal. Que tal?

FOLHA DE PAGAMENTO

A outra brutal DESPESA que compromete drasticamente a competitividade empresarial são os ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, que nos últimos dias vem sendo alvo de muita discussão depois que o presidente Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar a MP que permite reduzir jornada e salários. Neste caso, como se vê, o governo foi hábil ao jogar o problema da RESPONSABILIDADE FISCAL no colo do Congresso, pois sem uma devida compensação pela perda de arrecadação o ROMBO no Orçamento é simplesmente fatal e comprometedor.

REFORMA FISCAL

Como se vê, a CARGA TRIBUTÁRIA do nosso empobrecido Brasil, só poderá cair para níveis competitivos com uma nova Constituição. Até porque as Cláusulas Pétreas impedem que se reduzam as maiores DESPESAS PÚBLICAS. Assim, enquanto isto não acontece, precisamos agilizar a REFORMA TRIBUTÁRIA.