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VAMOS FALAR DE DISTRITÃO?

ANO XIV - Nº 007/14 -

DISTRITÃO - ESCLARECIMENTO

Diante do apelo de vários leitores pedindo esclarecimentos sobre o DISTRITÃO que está para ser votado na Câmara dos Deputados, o pensador (Pensar+) Camilo Bornia, produziu o seguinte conteúdo, o qual certamente é uma contribuição valiosa sobre este tema. Eis: 

DISTRITÃO: A REFORMA QUE NADA MUDA

Que precisamos de uma reforma política, quase ninguém tem dúvidas. As reiteradas crises institucionais dão conta que o nosso atual sistema anda de mal a pior. Problemas de representatividade, campanhas caras, distorções geradas por “puxadores de votos”, o enfraquecimento dos partidos políticos, enfim, a lista de sintomas, que nos permitem concluir que o atual sistema possui muitas falhas, é grande.

COMEÇA MAL

O DISTRITÃO já começa mal, pois o próprio nome induz a uma associação ao sistema distrital. A unidade federativa toda é considerada um “único distrito” e a partir daí, elegem-se os mais votados, independentemente da proporção de votos obtida pela legenda partidária. Aparentemente, isso também não é de todo ruim, pois, afinal, nada mais lógico que os mais votados serem os eleitos.

DISCUSSÃO EM ALTA

Com essa discussão em alta, várias simulações têm sido realizadas a fim de se verificar quais seriam as composições das casas legislativas, caso o DISTRITÃO fosse o sistema vigente. Alguns estudos apontam queda abrupta nos índices de renovação. Outros, sugerem que poderia ser benéfico, pois atenuaria o efeito dos eleitos “puxados” por alguém “bom de voto”. 

FALHA COMUM

Independentemente do estudo, todos eles partem de uma falha em comum: se o sistema em vigor fosse o DISTRITÃO, de nada adianta simular cenários de resultados. E a razão é simples: o DISTRITÃO traz consigo a necessidade de os partidos mudarem a estratégia de composição da nominata de candidatos. E nenhuma simulação, por melhor embasada que seja, consegue prever  o resultado caso a relação de candidatos tivesse sido muito diferente. 

INCENTIVO É CONTRÁRIO

No atual sistema, o proporcional de lista aberta, há um incentivo claro para que os partidos possam lançar o maior número possível de candidatos. Por menor que seja a densidade eleitoral de um determinado candidato, ainda assim ele colabora para que a legenda some votos e obtenha um maior quociente eleitoral. No DISTRITÃO, o incentivo é contrário: quanto menor a dispersão de votos, melhor para o partido e, sobretudo, para cada candidato. Se um partido acredita que tem potencial para obter 5 cadeiras, lançar 5, 6 ou 7 candidatos seria muito melhor para suas pretensões do que lançar 30 nomes. Sob o ponto de vista de cada candidato, melhor seria que ele fosse o único candidato da sua legenda. Enfim, o DISTRITÃO é um sistema que desestimula o surgimento de novos nomes nos partidos já estabelecidos. Os detentores de mandato seriam, naturalmente, candidatos naturais e a oferta de novos nomes passaria a ser uma opção de alto risco para qualquer legenda partidária. 

CASUÍSMO

Ora, se o DISTRITÃO incentiva que partidos formem nominatas com poucos nomes, não resta dúvidas que estamos diante de uma reforma que tem por objetivo, única e exclusivamente, oferecer garantias para que os atuais detentores de mandato tenham um processo eleitoral com muito mais chances de êxito. Em um momento histórico, em que a sociedade clama por renovação e que muitos detentores de mandato precisam de foro privilegiado para se protegerem das grandes operações de investigação em curso (como a Lava-Jato), não há como não pressupor que tal proposta seja puro e simples casuísmo. 

EFEITOS COLATERAIS DANOSOS

Além de ser claramente um obstáculo à renovação, o DISTRITÃO oferece, ainda, dois efeitos colaterais danosos:
• Enfraquece os partidos políticos: ao colocar o candidato como figura central da eleição, o DISTRITÃO estimula o personalismo e enfraquece os partidos políticos. Em sendo uma eleição majoritária, o “dono” do voto é o eleito e não mais o partido.
• Intensifica os problemas de falta de representatividade: no sistema proporcional, por mais que um determinador eleitor tenha votado em alguém que não se elegeu, ao menos ele ajudou a eleger a bancada do partido que recebeu o seu voto. Analogamente, se um candidato tenha recebido muito mais votos do que o necessário para se eleger, o seu excedente de votos auxiliou a trazer alguém identificado, presumidamente, com suas ideias. No DISTRITÃO, o voto de quem não elegeu ninguém ou que excedeu o mínimo necessário é simplesmente descartado.
 

ARGUMENTO FALACIOSO

Um ponto destacado pelos defensores do DISTRITÃO é a eliminação completa dos “puxadores” de votos, artifício largamente utilizado pelas legendas pequenas. Quem não lembra do Deputado Enéas Carneiro que com os seus 1,5 milhão de votos acabou levando para Brasília seu colega com menos de 400 votos? Este é, na verdade, apenas um dos diversos aspectos negativos do sistema proporcional de lista aberta. Porém, a última minirreforma eleitoral propôs um dispositivo atenuante, que já esteve vigente na eleição para vereadores de 2016: desde então, o candidato que não obtiver 10% do quociente eleitoral estará automaticamente eliminado da disputa. Logo, o argumento em questão é falacioso.
 

DISTRITAL NADA TEM A VER COM DISTRITÃO

Um país com dimensões continentais como o Brasil carece de um sistema que aproxime seus eleitos dos seus eleitores. Hoje, um deputado se esconde atrás dos seus “200 mil votos”, que ninguém sabe de onde vieram. Temos um sistema sujeito a atuação de grupos organizados de pressão, que elegem bancadas e que desprezam a ideia básica que deve estar por trás da representação: a geográfica. Precisamos de um sistema que faça com que cada cidadão saiba quem é o seu representante, mesmo que não tenha recebido o seu voto. Além do mais, necessitamos de um sistema que atenue a importância do poder econômico nas campanhas eleitorais. Esse sistema tem nome: é o DISTRITAL, que nada tem a ver com o DISTRITÃO!


 

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MARKET PLACE

  • IBC-Br

    O Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Brasil (IBC-Br) subiu 0,50% em junho ante maio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o índice apresenta queda de 0,56%, e de 2,03% em 12 meses.

     

  • PNAD Contínua

    No 2º trimestre de 2017, a taxa de desocupação, no Brasil, foi estimada em 13,0%, com retração em todas as grandes regiões, exceto Nordeste (estabilidade), com destaque para a região Norte (de 14,2% para 12,5%) e Centro-Oeste (de 12,0% para 10,6%). As outras taxas foram: Nordeste (de 16,3% para 15,8%), Sudeste (de 14,2% para 13,6%) e Sul (de 9,3% para 8,4%). Pernambuco (18,8%) e Alagoas (17,8%) registraram as maiores taxas de desocupação no 2º trimestre 2017 frente ao trimestre anterior, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em Pernambuco, a taxa passou de 17,1% para 18,8%; e em Alagoas, de 17,5% para 17,8%, nessa comparação. As menores taxas de desocupação foram registradas em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%). Para o total do país, a taxa caiu de 13,7% para 13,0%, nesse mesmo período.

    A taxa composta de subutilização da força de trabalho passou de 24,1%, no 1º trimestre para 23,8% no 2º trimestre de 2017, com a maior taxa verificada no Nordeste (34,9%) e a menor na região Sul (14,7%). Piauí (38,6%), Bahia (37,9%) e Maranhão (37,7%) são as Unidades da Federação que apresentam as maiores taxas compostas de subutilização da força de trabalho. E os estados onde são observadas as menores taxas são Santa Catarina (10,7%), Mato Grosso (13,5 e Paraná (15,9%).
     

FRASE DO DIA

Em um mundo feito de aparências, feliz daquele que é feito de verdades.