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TRATAMENTO FISCAL NO PAÍS DOS ABSURDOS

ANO XIV - Nº 007/14 -

DOAÇÃO DE PRODUTOS

É provável que muita gente não saiba, mas se um comerciante resolve doar uma ou mais mercadorias existentes no seu estoque, ele não estará doando a parte (impostos) que cabe ao governo. Ou seja, a carga tributária que incide sobre os produtos, quer sejam eles vendidos ou doados, precisa ser recolhida aos cofres públicos.  

IMPOSTOS NÃO SÃO DOADOS

Portanto, quando o comerciante resolve presentear um cliente, um amigo ou mesmo um parente, sem exigir que o feliz beneficiário pague só os impostos que incidem sobre o bem doado, caberá a ele tirar do seu próprio bolso, ou do caixa da sua empresa, a parcela que cabe ao governo.

TRIBUTAÇÃO NA COMPRA

Aliás, depois que foi instituída a -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-, o comerciante sabe que qualquer produto que adquira do seu fornecedor, os mesmos já serão tributados no momento da compra. Isto significa que além de bancar o valor das mercadorias compradas o comerciante também bancará o valor dos impostos. 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Resumindo: o comerciante corre o risco de não vender o produto estocado, mas o governo não, pois já foi contemplado com a sua parte. Mais: se o comerciante resolver dar desconto para se livrar das mercadorias que estão com baixo consumo, o governo não devolve a diferença entre o preço de compra (já tributada) e o valor da venda ao consumidor. 

CAPITALISMO

Esta é a lógica perversa do governo, que pouquíssimas pessoas sabem. Aliás, o responsável direto pelo sentimento de ódio que a sociedade brasileira, na sua maioria, nutre pelo capitalismo é o desconhecimento. Não permite entender que o capitalismo jamais pode ser considerado como vilão dos nossos fracassos, por um único motivo: no Brasil, este sistema econômico ainda não foi experimentado.

DECISÃO DO STF

Ontem, como está sendo amplamente divulgado, o STF decidiu que não cabe tributar o PIS/Cofins sobre o ICMS. Ora, a rigor esta ação só é possível no Brasil, onde impera a imoralidade tributária. Afinal, tributar impostos, além de INJUSTO é ABSURDO. Se a tributação sobre produtos e serviços já é considerada INDECENTE, só faltava cobrar impostos e contribuições sobre IMPOSTOS. 

VAI PERDER?

O pior é que a mídia tratou do assunto mostrando o quanto o governo vai perder com a decisão do STF. Ora, como assim, -vai perder-? Se a cobrança é injusta o governo -vai deixar de arrecadar aquilo que jamais deveria se apropriar-. Ou seja, não -vai perder-. Mais: podem estar certos de que as alíquotas do PIS/CONFINS vão ser alinhadas para cobrir o rombo. 

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MARKET PLACE

  • SELIC AMERICANA

    Ontem, o comitê de política monetária (Fomc) do banco central norte-americano (Fed) elevou a taxa de juros para o intervalo de 0,75% a 1,00% ao ano (de 0,50% a 0,75%), conforme esperado. 

  • IPC-S

    A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) acelerou levemente para 0,35% na segunda quadrissemana de março, ante aumento de 0,34% na quadrissemana anterior, conforme dados divulgados hoje pela FGV. 

  • FREPED

    Ontem foi lançada a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização (FREPED) no Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. 
     Apresentado pelo Vereador Felipe Camozzato, criador da Frente, o mesmo mostrou objetivos como o de reduzir o tempo de abertura de empresas; diminuir o custo para se empreender na Capital e subsidiar os Secretários e o Prefeito com demandas de alteração de processos internos e os empreendedores com projetos em tramitação na Câmara que afetam as suas atividades.

    Também foi exposto o plano de atuação e o cronograma de trabalho, que será realizado a partir de reuniões quinzenais com entidades, empreendedores, promoção de visitas técnicas, além da busca por um entendimento real da situação junto à Prefeitura.

    Segundo Camozzato, este é o primeiro passo de muitos que serão dados para (tentar) transformar Porto Alegre em um ambiente realmente amigável para o empreendedor. "O principal esforço da Frente será para retirar os obstáculos de quem quer gerar renda para a sua família e empregos para a sociedade. Defender o empreendedorismo, é defender a geração de oportunidades", completa o Vereador do Novo.

     

  • LEILÕES DOS AEROPORTOS

    Eis o resultado dos leilões dos quatro aeroportos.

    1- O aeroporto de Salvador foi arrematado por R$ 660,9 milhões pela Vinci Airports.

    2- O aeroporto de Fortaleza foi levado por R$ 425 milhões pela Fraport AG Frankfurt Airport Services.

    3- O de Porto Alegre foi leiloado por R$ 290,5 milhões também pela Fraport.

    4- O aeroporto de Florianópolis foi arrematado por R$ 83,3 milhões pela Zurich International Airport AG.

     

FRASE DO DIA

O bambu que se curva é mais forte que o carvalho que resiste.