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TERCEIRIZAÇÕES: A REALIDADE DO MITO SOBRE O TEMA

ANO XIV - Nº 007/14 -

ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES

Dando continuidade aos esclarecimentos produzidos exclusivamente à luz da razão, com o propósito de formar opinião isenta sobre a importância que representa a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 (que já completou 11 anos), que trata das TERCEIRIZAÇÕES, no editorial de hoje publico o texto do economista e pensador (integrante do Pensar+), Igor Morais, atual presidente da FEE - Fundação de Economia e Estatística do RS.   Eis:

MAIS SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS

A discussão sobre o projeto de Lei que amplia, timidamente, a terceirização no Brasil está muito mais centrada nos aspectos jurídicos do que nos econômicos. Os críticos à mudança argumentam, mas, invariavelmente acabam se agarrando na bandeira da perda de direitos trabalhistas, refutando sumariamente qualquer consideração econômica a respeito do tema.

PALANQUES VERMELHOS

Dentro desse guarda-chuva jurídico estão argumentos como:

1- o risco de pagamento de menores salários;

2- a piora nas condições laborais, com consequente impacto negativo na saúde dos trabalhadores; e,

3- um desvio da geração de empregos para o mercado informal.

Considerando essa argumentação válida de reflexão, me proponho fazê-la usando, no entanto, embasamento econômico e estatístico, fundamentos objetivos que por motivos lamentáveis, não se projetam tão bem de cima dos palanques vermelhos.

REDUÇÃO DE EMPREGOS???

Vamos iniciar supondo ser verídica a tese de que a terceirização reduz oferta de empregos e que fomentaria a informalidade. Nesse caso, deveríamos ver uma queda generalizada do número de empregos com carteira assinada no Brasil desde a aprovação da lei no início da década de 1990. Porém, desde então, a população cresceu 39% enquanto os empregos formais 55%.

Ou seja, mesmo diante de uma lei que regulamenta a terceirização nos moldes vigentes no país, presenciamos aumento da formalização no mercado de trabalho brasileiro. 

CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSITICA

Especificamente, os dados relacionados ao setor “serviços prestados as empresas”, talvez a classificação estatística que melhor se aproxima do termo terceirização apontam que o número de empregos mais que dobrou entre 2002 e 2012, passando de 2,2 milhões para quase 5 milhões.

Salienta-se que esta expansão não foi acompanhada de encolhimento de salários no setor. Ao contrário, o total de gasto com pessoal nas prestadoras de serviços triplicou no mesmo período e o salário médio (computando o 13º) desses trabalhadores cresceu 24% acima da inflação, passando de R$ 1,5 mil em 2002 para R$ 1,9 mil em 2012.

Um avanço real bem próximo ao verificado na indústria (28%) e um pouco acima do registrado no comércio (21%). Também é um percentual de ganho igual ao verificado dentre todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, só perdendo para a evolução do salário de funcionários públicos, que cresceu 50,2% acima da inflação.

GRANDE RESISTÊNCIA

Ir contra a terceirização, portanto, não é ir a favor do empregado, mas sim querer que ele seja eternamente um funcionário e não permitir que ele se torne um empreendedor. Em apenas 10 anos, a terceirização permitiu a realização do sonho de 161 mil novos empresários que passaram a prestar serviços às empresas. Atualmente, são mais de 500 mil donos de negócios de prestação de serviços que botaram no bolso R$ 9,7 bilhões de reais em lucros e dividendos somente em 2012.

Provavelmente aqui esteja a grande resistência da visão contrária a terceirização: a apropriação de lucros por este atual empreendedor, outrora empregado. Ou, como a esquerda diria: o trabalhador ficando com a mais-valia.

 

OUTRAS VANTAGENS

Outras duas vantagens são que, como dono de empresa, o trabalhador passa a recolher menos imposto de renda e, não precisa pagar sindicatos. Claro, terá também que enfrentar por todos os árduos desafios do mundo empreendedor, inclusive passando a sofrer a ira da justiça do trabalho, antes sua aliada, agora seu predador.

Pontos positivos e negativos estarão presentes em qualquer decisão, mas é exatamente a possibilidade de escolha, que permite o avanço rumo aos resultados positivos. Portanto, seja livre ao escolher uma posição sobre o tema, sabendo que a liberdade está no conhecimento da verdade e nunca em discursos enlatados. 

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MARKET PLACE

  • BOLETIM FOCUS

    Eis as novas projeções do Boletim Focus divulgadas hoje:

    Em relação ao IPCA, a estimativa para 2015 subiu de 8,13% para 8,23% e segue em 5,60% para 2016. Já a previsão para a taxa Selic se mantém em 13,25% e 11,50% para 2015 e 2016, respectivamente.

    Quanto ao PIB, a nova estimativa é que a economia doméstica deverá ter retração de 1,03%, contra 1,01% na semana anterior para este ano. Para 2016 o PIB deve crescer 1%.
     

  • QUESTÃO MORAL

    Oportuna a observação que faz também o pensador Roberto Rachewsky (Pensar+): - A questão sobre a Terceirização não é de cunho econômico nem trabalhista. É uma questão moral onde os opositores da liberdade querem ter o privilégio de mandar na vida alheia violando direitos que são inalienáveis e pertencem a qualquer indivíduo que não quiser ser submetido à escravidão.

    A CLT que por si só já é um monstrengo liberticida, seguirá vigindo sobre a nova forma de relação. Nada muda, segue a opressão governamental suportada pelos sindicatos e outras corporações. Sofre o indivíduo que tolhido da sua liberdade e da sua propriedade, tem que sustentar parasitas de em qualquer situação.

  • CHINA

    Ontem, o Banco Central chinês, PBoC, anunciou, além de medidas de suporte ao setor de agricultura e às pequenas e médias companhias, um corte de 100 pontos base (p.b.) na porcentagem de depósitos compulsórios (RRR) que todas as instituições financeiras devem recolher, que passa de 19,5% para 18,5%, o que, na prática, poderia representar ao redor de US$ 193 bilhões a mais no mercado monetário chinês.

    O tamanho do corte de RRR foi o principal destaque, sendo que outro corte de 100 p.b. só havia sido implementado no auge da crise de 2008. Este movimento de corte na taxa de requerimento de compulsório, embora em linha com os indicadores de atividade mais fracos, assim como a inflação tendo surpreendido para baixo nas últimas divulgações, surpreendeu devido à magnitude.

FRASE DO DIA

O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.

Aristóteles