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SEJA BEM-VINDA, PEC 241

ANO XIV - Nº 007/14 -

PEC 241

Hoje, até o final da tarde, se tudo der certo, a Câmara dos Deputados deve aprovar a PEC 241, que trata do TETO DOS GASTOS PÚBLICOS. Trata-se, certamente, de uma importante medida RESTRITIVA com o propósito de tornar viável o nosso empobrecido país. 

CANAL LIVRE

Enquanto a ala séria e decente do nosso país aguarda, com grande expectativa, a votação e aprovação da PEC 241, proponho algumas reflexões a respeito da medida, aproveitando o que disse ontem, no Programa Canal Livre, da Band TV, o economista, pensador e presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro.

NÃO É UM CASTIGO

Paulo Rabello foi oportuno ao dizer que a PEC 241, como prefere grande parte da mídia brasileira que não tem a mínima familiaridade com a simples aritmética, ou as quatro operações, NÃO É UM CASTIGO, mas o INÍCIO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ECONÔMICA, FINANCEIRA E FISCAL DO NOSSO EMPOBRECIDO PAÍS.

LEI DE EFICIÊNCIA

Atenção, portanto: a existência de um TETO PARA OS GASTOS PÚBLICOS propõe que a partir daí os governos precisam ser mais eficientes nas DESPESAS para que sobre mais para INVESTIMENTOS. Resumindo: a Lei de Responsabilidade Fiscal diz o que NÃO PODE SER FEITO, enquanto uma Lei de EFICIÊNCIA estabelece como FAZER BEM. 

AJUSTE FISCAL

Vamos, portanto combinar, que o AJUSTE FISCAL precisa ser encarado como o PRIMEIRO GRANDE PASSO. Por ser difícil não pode bastar em si mesmo, mas como um abridor de portas para a EFICIÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS. 

DOSE

Como bem lembrou Paulo Rabello, a prescrição médica para o Brasil doente, é a mesma que tem sido dita e explicada nos últimos 30 anos. Como o pouco que foi  feito ao longo do governo FHC acabou destruído pelos governos Lula e Dilma, com requintes de excessiva e gritante crueldade, o que muda mesmo é apenas o tamanho da DOSE. 

TROPA DO ATRASO

Vejam que a resistência da Tropa do Atraso, formada por deputados do PT, PDT, PSOL, PCdoB e REDE, nada mais é do que a vontade explícita de levar o BRASIL a posição conquistada pelo governo venezuelano. Ao usar a limitação de gastos em EDUCAÇÃO E SAÚDE para defender suas ideias equivocadas, não sabem que ambas são INVESTIMENTOS. E, como tal, serão preservados à custa de outros CORTES.  

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MARKET PLACE

  • FOCUS DE HOJE

    Eis o que diz o Boletim Focus de hoje:

    1- a expectativa de inflação deste ano, pelo IPCA, passou de 7,23% na semana passada para 7,04%. 

    Para 2017, o IPCA projetado também recuou, mas em menor intensidade, de 5,07% para 5,06%.

    2- a expectativa para o PIB piorou ligeiramente, com retração estimada em 3,15% agora em 2016 – ante 3,14% na semana passada. Para 2017, a economia deve crescer 1,3%, em projeção estável em relação à anterior.

    3- a projeção da Selic se manteve em 13,75% e 11% para o final de 2016 e 2017, respectivamente.

     

  • IPC-S

    O IPC-S da primeira quadrissemana de outubro ficou em 0,19%. O resultado ficou acima da semana anterior, que veio em 0,07%.
     

  • SEM INTERRUPÇÃO

    O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou um pedido do PC do B e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, a PEC 241.

    Em sua decisão divulgada no final desta manhã, Barroso afirma que interromper a tramitação de uma PEC no Congresso é uma medida extremamente excepcional o que, segundo ele, não existe no caso.

    ''A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional'', declarou Barroso.

     

FRASE DO DIA

A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.

Aristóteles