Artigos Anteriores

REGRA DE LATA VELHA

ANO XIV - Nº 007/14 -

CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Para quem não sabe, ou foi pego de surpresa com a notícia de que o governo está prestes a deixar de cumprir a chamada “REGRA DE OURO ” das finanças públicas, o que significa CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL, sugiro, antes de tudo, que comece pela leitura do inciso III do artigo 167 da nossa Constituição. 

 

 

SOCORRO FÁCIL

Diz ali, com todas as letras, que  as operações de crédito feitas pela União não podem exceder o montante das despesas de capital, que vem a ser os investimentos, as inversões financeiras e as amortizações da dívida.

Tal providência -amparada por Lei Constitucional- foi aprovada para evitar que governantes, diante das dificuldades na obtenção de recursos para cobrir DESPESAS CORRENTES,  busquem socorro -fácil- através da emissão de títulos e/ou assumir empréstimos.

BNDES

O fato é que o governo colocou na proposta do OGU 2018 (Orçamento Geral da União), já devidamente aprovada pelo Legislativo,  a determinação para que o BNDES antecipe o pagamento de R$ 130 bilhões de sua dívida com o Tesouro. Como esta vontade está se mostrando impossível de acontecer, o governo, por consequência, já admite a impossibilidade de cumprir a “regra de ouro”. 

DESDE 2014

Vale registrar que, desde 2014, o governo federal registra déficits primários continuados e cada vez mais elevados. Isto significa que as DESPESAS PRIMÁRIAS (que não contemplam o pagamento dos juros das dívidas) estão sendo maiores do que as RECEITAS PRIMÁRIAS (não leva em conta as operações de créditos). Para cobrir o ROMBO o governo não tem outra saída senão buscar RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS.  

CALOTE

Esta clara, inequívoca e complicada situação, mesmo para quem não tem o menor gosto ou familiaridade com números, escancara o quanto é URGENTE, por exemplo, apenas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA . Digo APENAS, porque o furo é bem mais embaixo. Sem uma REFORMA FISCAL, para valer,  o Brasil estará condenado a dar um enorme CALOTE.

VOTOS NECESSÁRIOS

O governo, como se vê, diante da impossibilidade (leia-se má vontade da maioria dos parlamentares) para conseguir a aprovação de medidas que estabeleçam um EQUILÍBRIO FISCAL,  está fazendo o possível para  FLEXIBILIZAR A REGRA DE OURO. Em suma:  a mesma quantidade de votos necessários para a aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA será necessária para a aprovação da FELXIBILIZAÇÃO da REGRA, que passará a ser conhecida como REGRA DE LATA VELHA. Pode?  

Assine a Newsletter do Ponto Crítico

MARKET PLACE

  • PRODUÇÃO INDUSTRIAL

    A produção industrial apresentou pequena alta de 0,2% em novembro na comparação mensal dessazonalizada, desempenho levemente superior ao esperado por nós e pelo mercado (-0,1%, ambos). No ano a produção acumula expansão de 2,3%, reduzindo parte da perda de 13,4% acumulada entre os anos de 2014 a 2016.

  • BOURBON SHOPPING E MOINHOS SHOPPING

    A rede Bourbon Shopping e o Moinhos Shopping oferecerão aos clientes, entre os dias 22 e 26 de janeiro, descontos especiais e a chance de concorrerem a prêmios na terceira edição da campanha VIPLET.

    Além dos descontos especiais promovidos pelos lojistas, serão sorteados também dezenas de cartões-presente para os clientes dos shoppings que trocarem R$ 100,00 em notas fiscais por cupons para concorrer aos prêmios. Ao todo, a ação irá entregar R$ 80 mil reais em prêmios através de cartões presente de R$ 1 mil para serem utilizados exclusivamente na rede. E o Moinhos Shopping sorteará R$ 20 mil em prêmios através de cartões presente de R$ 5 mil para os clientes do Moinhos Shopping realizarem compras exclusivamente nas lojas do shopping. A troca de notas e o depósito dos cupons poderão ser realizados no balcão promocional de cada shopping. Os sorteios da rede Bourbon ocorrem no dia 29/01/2018 e no Moinhos Shopping, no dia 30/01/2018.

    * Serão sorteados 24 cartões no Bourbon Shopping Wallig, 14 no Bourbon Shopping Ipiranga, 14 no Bourbon Shopping Country, 14 no Bourbon Shopping Novo Hamburgo, 8 no Bourbon Shopping Assis Brasil e 6 no Bourbon Shopping São Leopoldo.

FRASE DO DIA

Cada pessoa pensa como pode...

Mário Quintana