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RECEITA PARA VENCER A IMPUNIDADE

ANO XIV - Nº 007/14 -

FIM DA IMPUNIDADE

A sociedade brasileira, para felicidade geral desta Nação INJUSTA, está dando sinais muito claros de que quer o fim à IMPUNIDADE. Mais: parece convencida de que ela só será vencida desde que:

1- seja mantida a prisão em 2ª instância; e,

2- acabe, de uma vez por todas, com o nojento e safado FORO PRIVILEGIADO.  

FORO PRIVILEGIADO

A propósito, o -FORO PRIVILEGIADO- das autoridades brasileiras não encontra paralelo no mundo todo. Vejam que num levantamento feito com 20 países da América, Europa, África e Ásia, “Nenhum país previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”. Que tal?

SEM EXCEÇÃO

Pois, esta vontade explícita de dar um fim definitivo ao FORO PRIVILEGIADO está na pauta diária de todas as conversas que mantenho com pessoas do meu relacionamento, tanto por e-mail, whatsapp e/ou redes sociais. É o assunto predominante, pois todos, sem exceção, dizem em uma só voz que chegou a hora de dar um FIM A IMPUNIDADE.

MANTO SAGRADO

Entretanto, por  mais que considere nojento o fato de existir o FORO PRIVILEGIADO, o que mais me dá náuseas é que o STF é o maior responsável pela manutenção da IMPUNIDADE. Como único tribunal capaz de julgar réus protegidos pelo MANTO SAGRADO do FORO PRIVILEGIADO, o STF só sabe empilhar processos até que a PRESCRIÇÃO os alcancem. Pode? 

 

OMISSÃO DECLARADA

Esta OMISSÃO DECLARADA é o que mais dói. Faz, com absoluta razão, qualquer cidadão chorar de raiva e indignação. A vontade que os brasileiros manifestam pelo fim da IMPUNIDADE bate de frente com MÁ VONTADE dos ministros do STF em julgar criminosos. 

MÃOS A OBRA!

Portanto, da mesma forma e com a mesma determinação que foi às ruas para se manifestar contra a CORRUPÇÃO, o povo brasileiro está pronto para exigir o definitivo FIM DA IMPUNIDADE, que reúne as duas importantes medidas que mencionei no primeiro bloco deste editorial:

1- manter a prisão a partir da 2ª Instância; e,

2- acabar, de uma vez por todas, com o FORO PRIVILEGIADO.  

Mãos a obra!!!!

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MARKET PLACE

  • PETIÇÃO PROTOCOLADA

    Ontem, terça-feira, 10, o Instituto Resgata Brasil, dirigido pelas advogadas Bia Kicis e Cláudia Castro protocolaram uma importante petição ao STF, com uma fundamentada exposição de motivos técnicos, legais e morais para que se ponha um fim à essa chicana promovida por pessoas interessadas em instalar, no País, a impunidade por completo. Tal petição à presidente do STF é para que não seja colocada em pauta as AÇÕES DIRETAS DE CONSTITUCIONALIDADE, que visam acabar com a PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL.
    https://www.facebook.com/convergenciasbr/posts/834822360060932

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o bom texto produzido pelo pensado Roberto Rachewsky, que analisa dois MÉTODOS E COMBATE A CORRUPÇÃO:

    Existem dois métodos de combater a corrupção, o Método Moro e o Método Gianturco.

    O Método Moro, também chamado de Método Paliativo, combate os corruptos, pessoas envolvidas com corrupção.

    O Método Gianturco, também chamado de Método Definitivo, combate a corrupção como instituição.

    O método paliativo, é ineficaz no combate à corrupção. Na realidade, todo o sistema judicial torna-se um apêndice do mecanismo da corrupção porque se perpetua nessa luta infindável, desperdiçando recursos que poderiam ser utilizados contra os crimes violentos comuns, homicídio, estupro, sequestro, roubo, furto, fraude e coisas do gênero.

    O método paliativo é o verdadeiro método enxuga-gelo.

    O método definitivo, difere do paliativo porque percebe claramente quais são as causas da corrupção.

    Ele identifica que, quando o setor produtivo da sociedade é impedido de atuar livremente pelo setor coercitivo dessa mesma sociedade, ou seja por políticos e burocratas estatais; ou, quando o governo se coloca como intermediário, controlando as relações entre quem demanda bens e serviços e quem os produz, a corrupção é inevitável, tornando-se endêmica e até mesmo necessária para que os serviços e bens não parem de ser oferecidos.

    O método paliativo, por sinal, tenta fazer com que a corrupção se alastre até alcançar inclusive aqueles que deveriam combatê-la.

    O fato de vermos que há juízes e servidores públicos que não se corromperam, apesar dos incentivos para isso serem tão generosos, é que fazem de Sérgio Moro um herói na luta contra os corruptos, um especialista na árdua e bem remunerada tarefa de enxugar gelo.

    O método definitivo é bem mais difícil de se colocar em prática do que de concebê-lo abstratamente. Como é evidente que a corrupção é um resultado inevitável das relações promíscuas entre agentes públicos e agentes privados atuando nas questões econômicas, bastaria simplesmente separá-los absolutamente.

    Por que é difícil de se implementar tamanha obviedade? Porque aqueles que deveriam fazer isso, os políticos e burocratas estatais, inclusive muita gente no judiciário, são os mais interessados em que isso não ocorra.

    O método definitivo prescreve que os agentes públicos não mais intermediariam as relações entre produtores e consumidores, mas apenas realizariam a tarefa de árbitros, agindo quando a coerção, em nome da justiça, tivesse que ser usada no combate aos crimes verdadeiros já citados.

    Se o combate aos corruptos cria heróis como Sérgio Moro, o combate à corrupção como instituição, deveria criar super-heróis.

    Super-heróis que lutam intelectual e politicamente para acabar com a fábrica de corruptos.

    Super-heróis que advogam pela absoluta separação entre o governo e a produção de bens e serviços, como petróleo, previdência, saúde, educação e tantos outros, deveriam ser também amplamente reconhecidos e exaltados pelo público.

    Melhor do que ter alguém para enxugar gelo, prendendo corruptos que devem ser presos, é acabar com a fábrica de gelo, digo, com a fábrica de corruptos, criada pelo estado empresário, pelo estado regulador, pelo estado financiador, pelo estado espoliador, pelo estado de bem estar social.

    O que me deixou feliz com o Fórum da Liberdade 2018 foi que, se Sérgio Moro foi ovacionado como herói, Adriano Gianturco, representando todos aqueles que desejam que o governo deixe de se imiscuir na vida das pessoas que não são violentas, foi tratado como super-herói. 

  • BANRISUL

    O governo do Rio Grande do Sul arrecadou R$ 484,9 milhões com o leilão de ações do Banrisul que foi realizado no início da tarde desta terça-feira (10). Havia uma expectativa de atingir cerca de R$ 500 milhões. Foram vendidas 26 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto), cotado a R$ 18,65 por ação.

FRASE DO DIA

Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la.

Cícero