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PREVIDÊNCIA: DISCUTINDO A RELAÇÃO

ANO XIV - Nº 007/14 -

DOLOROSO DEVER

Na semana passada publiquei um editorial no qual cumpri o doloroso dever de informar aos leitores do Ponto Critico o falecimento da REFORMA DA PREVIDÊNCIA do nosso pobre país, vitimada por uma centena de golpes brutais, desferidos por grupos de extermínio formados por inúmeros sindicalistas.

FATO

Como a probabilidade de haver uma ressurreição da falecida é igual à zero, para evitar mais aborrecimentos o tema PREVIDÊNCIA nem deveria voltar à pauta. No entanto, como as consequências para as CONTAS PÚBLICAS serão muito tenebrosas, e isto é fato, para que nenhum leitor seja  tomado de surpresa, e diga que não foi corretamente informado, volto a insistir com esclarecimentos a respeito.  

O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA ESTÁ NO DESEQUILÍBRIO

Como tal desta vez aproveito o importante comentário feito pelo incansável pensador e economista Ricardo Bergamini, que diz, com grande propriedade, o seguinte:

- A previdência não tem nenhuma relação com valores de salários, nem com a forma de gestão: quer seja de capitalização ou caixa (repartição).

- O problema da previdência no Brasil está no desequilíbrio entre a produção de inativos terem sido muito maiores do que a de ativos, conforme provado no estudo abaixo:

 

 

 

RPPS

Se todos os 2.342.090 participantes do RPPS federal (servidores públicos FEDERAIS -ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário haveria um déficit da ordem R$ 598.839,05. Assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com o valor dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.

NÃO É DE ECONOMIA, MAS DE MATEMÁTICA

- O estranho, para não dizer lamentável, é que os meios de comunicação vendem ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS para sindicatos e corporações para dizerem mentiras sobre a PREVIDÊNCIA e não manifestam, minimamente, nem mesmo o que a matemática esclarece. Pode?

Aliás, para os maus jornalistas, aqueles que sempre justificam que não entendem de economia, Bergamini faz questão de lembrar que o estudo não é de economia, mas sim da matemática, que todos aprendemos no curso primário.

 

DADO ATUARIAL

Um outro ponto que já virou tabu nesta questão previdenciária diz respeito ao quesito IDADE DE APOSENTADORIA das mulheres. Ora, como as mulheres lutam (corretamente) por direitos iguais para todos, independente de sexo e cor, como podem exigir aposentadoria com cinco anos antes, quando, comprovadamente (através de dados atuariais), vivem 7 anos mais do que os homens? 


 

LÓGICA ATUARIAL...

Aliás, só por aí já se tem uma nítida ideia de que as mulheres (em geral) não têm o menor interesse em igualdade. Querem, isto sim, se diferenciar através da obtenção de privilégios indecentes, pois, se defendessem o que impõe a lógica da matemática atuarial, as mulheres deveriam exigir idade para aposentadoria, no mínimo, cinco anos mais tarde do que os homens. 

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MARKET PLACE

  • INDÚSTRIA PATINANDO

    A indústria brasileira cresceu, em média, 0,1% de janeiro para fevereiro deste ano, segundo dados do IBGE divulgados hoje.  Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve recuo de 0,8%. No acumulado dos últimos 12 meses, a indústria brasileira recuou 4,8. 

     

  • GRECA COM RAZÃO

    O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sugeriu que manifestantes contrários ao ajuste fiscal se mudem "para Porto Alegre ou Rio de Janeiro".
    "Estamos evitando que Curitiba fique assim (com a situação financeira dessas duas cidades). Sem as medidas, Curitiba vai quebrar", afirmou Greca, segundo registro de Tabata Viapiana, da CBN. Tem total razão o prefeito de Curitiba.
     

  • VOTO EM LISTA, UM ATENTADO À DEMOCRACIA

    Eis o artigo escrito pelo pensador Ives Gandra Martins, com o título: VOTO EM LISTA, UM ATENTADO À DEMOCRACIA.


    Quando se afirma que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, mas meras agremiações de interesses variados e pessoais, sem ideologias definidas, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não adotou o parlamentarismo, em que poucos e sólidos partidos com nítidas conotações ideológicas conformam suas estruturas.
    Muitos dos sistemas parlamentares adotam o voto em lista e distrital misto, pois seus políticos fazem primeiro carreira no partido e, em função de seu trabalho, afinidade ideológica e fidelidade à linha partidária, têm seu nome submetido nas listas apresentadas, quando não são líderes distritais reconhecidos.
    O voto em lista é próprio dos sistemas parlamentares de governo, em que são poucos e com claríssima linha de atuação política os partidos e a fidelidade partidária é mera decorrência natural do sistema.
    O presidencialismo brasileiro é um festival de interesses pessoais e de partidos, sem linhas ideológicas praticadas, pois sempre que há coligações tais linhas são pisoteadas em todos os Estados brasileiros, não poucas vezes ocorrendo a união numa coligação de esquerda e direita, em função, não da ideologia partidária, mas dos interesses imediatos naquele Estado ou município.
    Por isso proliferam os partidos – são 35 e 58 em formação –, todos eles recebendo Fundo Partidário e negociando “segundos eleitorais” nas televisões e rádios, numa verdadeira banca de negócios que macula a nossa democracia.
    Em reunião da Comissão de Reforma Política da OAB-SP, o ministro Nelson Jobim, um de seus membros, lembrou que há empresas especializadas em obter assinaturas de eleitores para criar partidos, alimentando os inúmeros pedidos de registro de novas agremiações no Tribunal Superior Eleitoral.
    Ora, o voto em lista, num sistema presidencial de governo, como no Brasil, seria perpetuar os “donos” dos partidos, muitos deles sem jamais terem passado pelo teste eleitoral, mas que, por terem conseguido o registro de sua agremiação, terminariam encabeçando a respectiva lista.
    Por outro lado, a renovação – e o Brasil, após a Operação Lava Jato, terá necessidade de renovar seus quadros políticos – das Casas Legislativas seria praticamente impossível, mesmo com o regime da votação distrital mista, pois todos os que não conseguissem eleger-se ou reeleger-se estariam assegurados no topo da lista. O argumento de que isso reduziria os custos de uma eleição me parece frágil, mormente num país onde as redes sociais e toda espécie de comunicação eletrônica ganharam proporções pouco conhecidas em outros países.
    Alguns críticos afirmam que o voto em lista objetiva garantir o foro privilegiado aos que estão envolvidos na Lava Jato. Já tenho escrito que os tribunais em segunda instância ou superiores são compostos por magistrados de longa data atuando na judicatura e, portanto, com maior experiência, o que os torna mais qualificados para julgar políticos e servidores públicos ocupantes de cargos relevantes. Evita-se o risco de um magistrado recém-concursado, ainda sob influência de sua formação acadêmica – hoje e sempre com forte conotação ideológica –, tomar uma decisão precipitada e iníqua contra autoridade no exercício de alta função administrativa ou política, em prejuízo do País.
    De qualquer forma, o que se discute não são as virtudes ou os defeitos do foro privilegiado, mas sim que o projeto objetivaria garantir, tanto para parcela considerável do Congresso como para outros políticos, o foro privilegiado. Sabendo-se da sobrecarga de trabalho que os tribunais superiores estão sendo obrigados a suportar por força do triste desventramento do nível de corrupção do País, tal fato representaria necessariamente longa duração do processo.
    O voto em lista, que afasta o direito do cidadão de escolher o candidato que deseja, num sistema presidencial, não merece acolhida e o povo tem de se manifestar em oposição a ele. A sua adoção equivaleria a perpetuação nas Casas Legislativas, que necessitam de renovação parlamentar, confirmando os donos dos partidos, que nunca concorreram a eleição alguma. É como se um restaurante oferecesse cardápios dizendo que não caberia ao consumidor escolher seu prato, mas exclusivamente ao próprio maître.
    Embora seja favorável a um parlamentarismo mitigado para o Brasil – com eleição direta do presidente, com funções de chefe de Estado e de direção das Forças Armadas e forças de segurança; primeiro-ministro indicado pelo Congresso, com funções de gestão e de governo; inclusão no sistema da possibilidade de dissolução do Congresso e nova consulta popular, se o Legislativo mostrasse instabilidade, algo a ser discutido futuramente –, no momento creio que a adoção de cláusula de barreira para criação de partidos, a eliminação de coligações partidárias e financiamentos público e privado de campanha, sob rígida fiscalização, voto distrital misto e proporcional, seriam medidas que já representariam um avanço considerável.
    A Comissão de Reforma Política da OAB-SP, por unanimidade, entre seus 12 fundamentos para rejeição do voto em lista, lembrou que:
    “5 – O voto em lista fechada, segundo estudos apresentados pela Universidade de Yale (Jana Kunicova/Susan Rose-Ackerman), está associado aos mais altos níveis de corrupção. Não é, portanto, condizente com o Presidencialismo de coalizão existente no Brasil.
    6 – No mundo, apenas 28 países adotam o sistema de lista fechada, dos quais uma minoria adota o sistema presidencialista.
    8 – A lista fechada acaba por se converter em impessoalidade dos candidatos para o eleitor, que se hoje já tem dificuldade de se reconhecer representado no Congresso Nacional, não mais encontrará vínculos com os detentores de cargos eletivos.”
    Neste contexto, tal tipo de voto deve ser repudiado.

  • FLORENSE

    Móveis Florense decoram  de forma magnifica a sala Vip do  30 Fórum da Liberdade, que acontece  na Puc em Porto Alegre.  

  • SABORES & ACORDES

    A praça de alimentação do Boulevard Assis Brasil realiza, na próxima quinta-feira (13), mais uma edição do evento Sabores & Acordes. O convidado da vez é o músico Adriano Pinzon, que se apresenta às 19h. Com voz e violão, Pinzon interpreta hits do rock, pop e reggae, desde a década de 1960 até os dias de hoje. Elvis Presley, The Beatles, Bob Marley, Os Paralamas do Sucesso e Maroon 5 são alguns dos artistas que marcam o set list do músico.

    O Sabores & Acordes recebe atrações musicais todas as quintas-feiras e tem entrada gratuita.
     

FRASE DO DIA

O respeito ao criador da riqueza é o começo da solução da pobreza.

Roberto Campos