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PORTO ALEGRE MELHORA A OLHOS VISTOS

ANO XIV - Nº 007/14 -

PORTO ALEGRE

Considerando que uma parte expressiva dos leitores do Ponto Critico vivem fora do ambiente gaúcho, os meus editoriais se voltam, geralmente,  para temas nacionais. Entretanto, diante de uma melhora consistente, a olhos vistos, da cidade de Porto Alegre, presumo que muitos leitores gostariam de saber o que me faz reconhecer os bons e reais avanços.

IPTU

Antes de tudo faço total questão de reafirmar a minha total discordância quanto à REVISÃO DA PLANTA DO IPTU, arduamente defendida pelo prefeito Marchezan. Motivo: a proposta do prefeito visa o aumento da arrecadação via atualização da PLANTA DE VALORES com base numa INJUSTA atualização do VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS, ao invés de ser voltada para CUSTEAR os SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO e/ou INVESTIMENTOS necessários para fazer de Porto Alegre uma cidade MODERNA, CONFORTÁVEL, AGRADÁVEL e BOA PARA SE VIVER.

CONSEQUÊNCIA DIRETA

Atenção: o valor do IPTU -alto ou baixo- é CONSEQUÊNCIA -DIRETA- do PREÇO DOS SERVIÇOS E/OU INVESTIMENTOS que os cidadãos julgam como necessários e importantes para a cidade. Mais: como todos são beneficiados, TODOS DEVEM PAGAR.

GESTÃO

Feita esta observação, ou seja, mesmo sem abrir mão das minhas convicções quanto a INJUSTA proposta de revisão do IPTU, não posso negar o meu aplauso e o reconhecimento pelos ganhos que a Capital do RS está obtendo com a sua boa administração.

Vejam, por exemplo, que, independente das medidas de gestão que PARCERIZARAM ou TERCEIRIZARAM SERVIÇOS até então executados diretamente por servidores públicos, como nas áreas da SAÚDE, EDUCAÇÃO e ZELADORIA, a Prefeitura de Porto Alegre vem realizando um inédito programa de DESESTATIZAÇÃO. Isto é simplesmente espetacular, gente. Trata-se de gestão feita com BOM SENSO. 

PPP E CONCESSÕES

Além da PARCERIA (PPP) da ILUMINAÇÃO PÚBLICA e da CONCESSÃO dos RELÓGIOS DE RUA (ambas já realizadas e que representam uma efetiva eficiência somada a uma importante economia para os cofres municipais ), outras estão em andamento, por exemplo, com o mesmo propósito:

1- a CONCESSÃO do MERCADO PÚBLICO;

2- o TRECHO 2 da ORLA DO GUAÍBA; 

3- o PARQUE DA HARMONIA; e

4- a CONCESSÃO de uso parcial do AUDITÓRIO ARAÚJO VIANNA.

DETALHES IMPORTANTES

Quanto ao MERCADO PÚBLICO, até novembro sai o edital de CONCESSÃO DA GESTÃO. Algo que nenhuma gestão anterior enfrentou. E até março de 2020 deve ser assinado o contrato com uma EMPRESA PRIVADA para administrar o espaço. O valor total do contrato é de R$ 85 milhões – dos quais, R$ 41,5 milhões serão de investimentos e R$ 43,5 milhões para manutenção ao longo do período contratado (25 anos).

Quanto ao AUDITÓRIO ARAUJO VIANNA, instalado no Parque Farroupilha desde 1964, a concessionária deverá administrar o complexo pelo prazo de 10 anos, além de reformar e gerenciar o Teatro de Câmara Túlio Piva, que está fechado desde 2014. Detalhe: esta CONCESSÃO permite a exploração comercial do espaço, vedando a realização de eventos de cunhos político-partidário, sindical e religioso.

AVANÇANDO PARA MELHOR

Mais: no quesito MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRAÇAS E PARQUES, cujas tarefas -pintura de brinquedos e da dobra de arames e colocação de telas das quadras esportivas-, até agora eram feitas por funcionários públicos de carreira, passarão para as mãos de empresa especializada e investimento, que deverá aportar recursos de R$25 milhões ao longo dos próximos 12 meses.
Detalhe: até agora, o valor de compra de insumos e materiais para isso não ultrapassavam R$500 mil por ano. Daí, portanto, o péssimo estado de conservação das praças e parques ao longo das últimas décadas.

É mais do que óbvio que governantes nunca agradam a todos. Mais ainda quando não atendem a maioria dos anseios da população. Isto, no entanto, impede a visão clara de que, mesmo faltando muito a ser feito,  Porto Alegre está avançando. Quem vê a gestão do prefeito sob a ótica técnico-administrativa não pode negar que muita coisa boa está sendo feita.

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+ (1)

    Eis o texto do pensador Paulo Rabello de Castro - SEGUNDA CONSPIRAÇÃO MINEIRA-: 

    O quinto do ouro teria sido o estopim da revolta que levou os inconfidentes da antiga Vila de São José a se reunirem na casa do padre Toledo e começarem a conspirar pela derrubada do regime ditado por Lisboa. No final, não deu certo e houve prisões, degredo e um enforcamento com a desonra do esquartejamento.

    Quando estudante, sempre me estranhou essa última parte. Por que picar o corpo do enforcado, salgá-lo para viagem e despachar os pedaços para exposição pública na capital e nas províncias? Literalmente, o alferes de Tiradentes não teve sequer direito póstumo ao Habeas Corpus. O corpo esquartejado do mártir da nossa Independência permanece como aviso claro aos brasileiros de ontem e de hoje: não provoquem demais as autoridades! Recolham-se às suas insignificâncias e continuem financiando os estupradores da Pátria. Temam por seus corpos esquartejados em praça pública. Nos respeitem!

    Já não há mais lusitanos a nos explorar com excesso de impostos nem o "quinto dos infernos" é mais aplicado à produção nacional. Os portugueses seriam colonizadores camaradas pela régua tributária de hoje. Pela indústria brasileira hoje transitam encargos equivalentes à metade do valor da produção. O quinto, ou 20%, virou 50%, grandemente repassado ao preço dos produtos industriais do Brasil, tornando quase tudo aqui produzido caro demais e não competitivo. Dona Maria, chamada carinhosamente por seus contemporâneos de A Louca, havia proibido produção de manufaturas em território do Brasil Colônia. Pois bem. Com as quedas recentes da produção industrial, que já representou mais de 20% do PIB e hoje anda pela casa de apenas 12%, e ainda caindo, em breve estaremos de novo enquadrados no édito proibitório da rainha louca. Adeus indústria nacional. Adeus sonho tolo de um JK.

    Hoje não precisamos mais de reis ensandecidos para destruir um País que, se liberado de seus exploradores, estaria pronto para crescer e dar um show para o mundo. Temos Brasília e seus atores. É o que basta, quando a elite econômica do País se faz de distraída para obter vantagens no varejo sobre uma reforma tributária iníqua que conspira contra a produção e os brasileiros. A história se repete e não nos damos conta do seu retorno. Perguntem aos dirigentes empresariais do País o que estão achando das PECs, as propostas de reforma tributária em curso no Congresso.

    É escandaloso o adesismo a textos da proposta que: a) elevam em até 40% o preço relativo dos alimentos em relação a perfumes ou bebidas; b) desoneram os bancos enquanto prometem tributar o serviço da costureira em 30%; c) mantêm o país inteiro com três impostos ADICIONAIS aos já existentes que, ao invés de serem substituídos, permanecerão como zumbis por mais dez anos; d) dão garantia de receita real corrigida para todos os entes federativos enquanto suprimem qualquer cláusula de contenção de despesas por parte dos gastadores nacionais. Paro por aqui para não esculachar o que nos promete arregaçar ainda mais o bolso como pagadores passivos de impostos.

    Participei há poucos anos de uma manifestação de pequenos empresários do varejo, protestando na rua por menos impostos. A marcha percorreu algumas avenidas de Belo Horizonte até o pé da estátua de Tiradentes. Gritamos palavras de ordem. Vestimos camisetas com a estampa da corda que teria enforcado o mártir. Nos nós da corda vinham escritas as siglas de cada tributo que hoje enforca os colonizados brasileiros. Podemos agora fazer outra marcha. E já podemos escrever mais duas ou três siglas de novos tributos nas voltas da corda do enforcamento. Perdemos a primeira inconfidência. Perdemos no futebol (em BH mesmo!). Convoco o sangue mineiro que não deixe o espírito da inconfidência ser derrotado pela segunda vez, em pleno Congresso Nacional, pela sanha dos enforcadores do futuro do País.

  • ESPAÇO PENSAR+ (2)

    Eis o texto do pensador Mateus Bandeira - MP TAMBÉM PRECISA SER FISCALIZADO. PODER SEM CONTROLE DESCONTROLADO FICA-: 

    As confissões de Rodrigo Janot poderia ser nome de livro. Mas, na verdade, as inconfidências do ex-procurador-geral da República desnudam ainda mais um sistema que, por não ter controle, pode se tornar nocivo.
     

    O Ministério Público (MP) surgiu como o conhecemos hoje na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A intenção era criar um sistema persecutório independente.

    Cabe aos procuradores acusar. Já ao Judiciário é reservado o julgamento.

     

    O Executivo deve fornecer os meios de investigação e punição - por meio das polícias e de fiscais. No começo de tudo, está o Legislativo que tem a prerrogativa de decidir o que é crime.
     

    Aparentemente, trata-se de uma engrenagem onde nenhuma instância atua sozinha. O conhecido checks and balances estaria garantido.
     

    Mas eis que não. Procuradores e promotores agem sem controle. E quem não tem controle, descontrolado fica.
    Primeiro, é preciso perceber que, informalmente, o Ministério Público transformou-se num quarto poder já que, na prática, são plenamente independentes. Basta ver suas prerrogativas.

     

    Procuradores estão no topo da pirâmide salarial brasileira. Trabalham se e quando quiserem, pois ninguém deles pode cobrar produtividade. Caso cometam um delito grave são punidos com a aposentadoria compulsória - assim como os magistrados.
     

    Estas regalias, inalcançáveis para os demais brasileiros, não constituem o aspecto mais grave da instituição. Esta casta abastada e apartada dos brasileiros comuns tem poderes ilimitados sobre os investigados.
     

    Um procurador pode deliberar quando e quem acusar. Pode sentar indefinidamente sobre uma investigação. Pode decidir que um caso mais novo tem prioridade sobre um mais antigo.
     

    Com salários incompatíveis para um país cuja renda média é de R$ 2.286, de acordo com o IBGE, os abastados membros do Ministério Público apartam-se dos demais. A ponto de um procurador de Minas Gerais considerar um salário-miserê os R$ 68 mil mensais percebidos em 2019 - considerados os indefectíveis penduricalhos.
     

    Diante das estapafúrdias declarações de Rodrigo Janot, comento aqui apenas o caso dos procuradores. Mas juízes não perdem em nada no quesito de moralidade pública. Ou da falta dela.
     

    Quem controla o controlador? Sobressaem, assim, duas conclusões importantes:

    Primeiro, a de que o presidente Jair Bolsonaro acertou em não ceder ao lobby da casta do MP. Indicar o procurador-geral da República (PGR) é prerrogativa presidencial assegurada na Constituição.

    Seguir a lista tríplice indicada pelos procuradores seria encastelar ainda mais a categoria hiperpoderosa. Augusto Aras, o novo PGR, integra a casta, mas não faz parte da panelinha de procuradores que se entende dona do MP.

    Segundo, o Congresso Nacional cumpriu seu papel ao votar a Lei do Abuso de Autoridade. Acertou, também, talvez por outras motivações, ao derrubar parte dos vetos presidenciais.

    Não são os juízes e procuradores quem têm que se defender da cidadania que lhes paga os gordos vencimentos. Somos nós, cidadãos, os que sustentam com impostos todo o sistema público, que precisamos de meios que nos protejam das arbitrariedades de todo o funcionalismo.

    Autoridade tem quer ser exemplo

    A Operação Lava-Jato estabeleceu um marco na história do Brasil. Com ela, pela primeira vez na nossa história, poderosos ricos e brancos amargam a vida atrás das grades por terem roubado dinheiro público.

    Entretanto, sistemas que não podem ser fiscalizados tendem à arbitrariedade. Atualmente, juízes e procuradores trabalham num mundo à parte, sem controle.

    É preciso integrá-los ao convívio dos demais cidadãos. Para tanto, a categoria não pode ficar imune às investigações fiscais (Receita Federal, Coaf) e policiais (Polícia Federal, Polícia Civil).

    Ao contrário, como responsáveis por fazer justiça, devem todos ser fiscalizados com maior rigor, já que o exemplo deve vir das autoridades. Se não faz nenhum sentido que parlamentares disponham de foro privilegiado, tampouco juízes e procuradores devem tê-lo.

    A incontinência verbal de Janot fez soar mais um alerta contra o mal do poder sem controle e sem fiscalização. Não se pleiteia que o MP pare de investigar e denunciar, mas que seus membros sejam submetidos ao mesmo rigor dos demais cidadãos.

FRASE DO DIA

Tem o direito de criticar quem tem disposição para ajudar.

A. Lincoln