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OS BRASILEIROS ESTÃO ESPERANÇOSOS; JÁ OS GAÚCHOS...

ANO XIV - Nº 007/14 -

DIMINUIR O PIB

Ao longo dos últimos 17 anos (desde o primeiro editorial do Ponto Critico, em 11/10/2001) o que mais tenho feito é alertar e/ou prestar constantes esclarecimentos sobre a grave situação econômico/financeira do Brasil e, em particular do Estado do Rio Grande do Sul, cujos sérios problemas, além de absolutamente inegáveis são preocupantes.

ARTE DE CONSTRUIR CRISES

Ao invés de dedicar esforços para fazer crescer o PRODUTO (PIB), os nossos governantes -brasileiros e gaúchos- (em todos os níveis), se entregaram por completo, aí com uma eficiência jamais vista, na arte de construir graves CRISES, de difícil conserto.

MANTO DE ESPERANÇA

Vejam que no momento em que o calendário assinala a chegada de dezembro, mês em que a tradição faz com que povos do mundo todo fiquem inebriados com o clima das festas natalinas e de ano novo, o que mais se vê são pessoas que se deixam envolver, sem mínimo fundamento real, pelo manto da ESPERANÇA e do OTIMISMO quanto ao que vai acontecer no ano que se aproxima.

PERPÉTUOS

Quem se dispõe a fazer um exercício simples e rápido de tudo que aconteceu nestes últimos 17 anos (para ficar só por aí), o que houve, de fato, tanto no Brasil quanto no RS, foi um efetivo AUMENTO DE PROBLEMAS. Mais: os piores, que mais geram preocupação, por blindagem constitucional são considerados PERPÉTUOS- , ou seja, impedidos para sempre de serem solucionados.

ESPERANÇOSOS CONSCIENTES

Pois, se for levado em conta que as boas propostas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, conseguirem aprovação do novo Legislativo, aí o Brasil tem tudo para sair do enorme atoleiro. O que pode fazer, sem dúvida alguma, com que o povo brasileiro (eu inclusive) se manifeste como ESPERANÇOSOS CONSCIENTES quanto ao futuro do País.

POVO GAÚCHO SEM RAZÃO PARA O OTIMISMO

Já quanto ao futuro do Estado do Rio Grande do Sul, doe a quem doer o fato é que não há razão alguma para os gaúchos se manifestarem como OTIMISTAS e ESPERANÇOSOS. Enquanto o povo do RS e seus representantes estiverem dispostos a defender o FRACASSO, sem manifestar vontade mínima para buscar SOLUÇÕES EFETIVAS, não há razão alguma para festejar. E muito menos para ser OTIMISTA com relação ao futuro do RS.

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MARKET PLACE

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  • ESPAÇO PENSAR+

    A propósito, ei o artigo do pensador Darcy Francisco dos Santos, com o título CRISE DO ESTADO DO RS: A VERDADE ESCLARECEDORA-: 

    O Senhor ex-governador (Tarso Genro) publicou no jornal Zero Hora de 6 do corrente um artigo intitulado “Crise do Estado: Sinceridade Esclarecedora”, do qual tenho muitas divergências, que passo a comentá-las.

    Em primeiro lugar quero esclarecer que a crítica maior do artigo foi ao Senhor vice-governador com quem não mantenho nenhuma relação de amizade, apenas o conheço, por suas aparições públicas.

    Sendo eu um estudioso das finanças do nosso Estado (o que não quer dizer um conhecedor), julgo-me no dever de fazer esta contestação. Vamos aos fatos:

    O governo que findou em 2014 deixou para o governo atual um orçamento com um déficit de R$ 5,4 bilhões. Embora com R$ 2,8 bilhões identificados, as superestimações de receitas e as subestimações de despesas conduziam ao primeiro valor. Na época denunciei isso em artigo, que foi confirmado por técnicos do Estado posteriormente, e comprovado na prática pelo déficit de R$ 4,9 bilhões no balanço, quando do encerramento do exercício, a despeito dos ajustes feitos.
    No período de 2011-2014 foram concedidos reajustes salariais, mesmo que justos na maioria dos casos, mas totalmente incompatíveis com as finanças estaduais, de forma que a folha de pagamento dobrou, ao passar de R$ 10,5 bilhões em 2010 para 27 bilhões em 2017. Parte desse acréscimo, R$ 5,5 bilhões, ocorreu no governo atual, mas decorrente dos citados reajustes.
    Esses reajustes, embora aprovados pelo legislativo estadual, contrariaram frontalmente a lei de responsabilidade fiscal, especialmente seus artigos 15 a 17, porque criaram despesas permanentes, contando com recursos finitos, de modo especial, os depósitos judiciais.
    No tocante aos depósitos judicias, em valores atualizados, no período 2011-2014 foram sacados R$ 7,337 bilhões, 2,24 vezes o valor sacado no governo atual até outubro/2018, R$ 3,274 bilhões.
    No período 2011-2014 foram pagos de conversão de URV para Real a importância atualizada de R$ 841 milhões, o equivalente a 2,75 vezes a soma do que foi pago no governo anterior e no posterior, na ordem de R$ 305 milhões, apesar dos enormes questionamentos que envolvem essa despesa, inclusive com posição contrária do CNJ.
    O ex-governador fala na redução dos servidores da Segurança. Pois, segundo o Tribunal de Contas, os cargos vagos em 2012 eram de 37,7% na Polícia Civil e 32,9% na Brigada Militar e foram para 49,3% e 49,1%, respectivamente em 2016. No entanto, no período governamental 2011-2014 a proporção do aumento foi muito maior, porque essa vacância alcançava em 2014 45,3% e 42,5%, respectivamente (PP-TCE, 2016, p.137 e 140).
    É preciso que se diga que a partir de 1999 o Estado estava se ajustando, como bem comprova o gráfico da margem para investir, no final, cuja curva que descreve é semelhante a do resultado primário e a do orçamentário. A margem para investir é o que sobra para fazer investimentos depois de deduzidas as demais despesas. Ela alcançou 6,9% da RCL em 2010, baixando para 6,7% (negativa) em 2014 e descendo para -13,1% (negativa) em 2015, mas devido às despesas excessivas criadas do governo precedente.
    A dívida estadual, em valores constantes pelo IGP_DI, cresceu 14% entre 1999 e 2014, sendo 8,5% no período 2011-2014 (em quatro anos, 60% do total de 19 anos) e, ainda, utilizou toda a margem de endividamento existente em 2010.
    O ex-governador fala em R$ 22 bilhões que o governo atual perdeu nos indexadores. Não sei de onde saíram esses dados, mas posso afirmar que o acordo de 2016, bastante favorável ao Estado, deixou de ser cumprido pela absoluta impossibilidade de pagar as prestações da dívida, em decorrência do déficit recebido que, diga-se de passagem, foi potencializado pela queda da receita, que cresceu em 0,2% ao ano em termos reais neste governo. No período anterior, o crescimento também foi baixo, mas a média anual foi de 2,4%. Essa queda de receita decorreu da recessão econômica cuja culpa não foi do governo estadual.
    Quanto aos investimentos, é verdade que foram maiores no período 2011-2014, mas não muito. No período 2011-2014 alcançaram R$ 5.5 bilhões e no atual, até outubro/2018, R$ 4,4 bilhões, tudo em valores constantes. Mas há o outro lado da questão: O governo do período 2011-2014 contou com R$ 4 bilhões a mais dos depósitos judiciais e com R$ 4,5 bilhões a mais de operações de crédito (R$ 5 bilhões para R$ 570 milhões no atual governo). E isso foi possível porque o governo que findou em 2010 deixou margem para de endividamento de 14% da RCL (já citada), margem essa que o atual governo recebeu zerada.
    Duas coisas boas ocorreram no período 2011-2014, mas que não poderão ser desfrutadas. A primeira é o plano de previdência em capitalização, que elogiei na época. No entanto, os déficits impedem de cumpri-lo, porque o governo terá que abrir mão da contribuição dos servidores, de 14% e, ainda, recolher para o Fundo mais 14%. Isso equivale a um reajuste de 28% aos servidores entrantes. A outra é o início das renegociações que deram origem ao acordo da dívida de 2016, que foi acrescido de descontos no pagamento da dívida em 2016 e 2017, mas que também não pode ser cumprida em decorrência dos déficits.
    Quanto ao aumento de impostos, concordo com o ex-governador: não devemos fazê-lo. Mas o imposto é consequência dos gastos excessivos. Se não queremos aumentar impostos, devemos respeitar a responsabilidade fiscal.
    O Senhor ex-governador, não me queira mal, como também não o quero mal. Mas desculpe-me, o Senhor está sendo enganado ao fazer todas essas afirmações. No entanto, não serei eu, nem o Senhor que irão julgar o seu governo, mas a História. Os fatos históricos, como as obras de arte só podem ser julgadas quando aqueles que deles participaram já não estão mais presentes. Mas tenho certeza que a História saberá fazer o julgamento preciso de seu governo no momento propício.

  • LEI ANTICORRUPÇÃO

    Na última sexta-feira, 7/11, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan,  assinou o decreto que regulamenta e dá efetividade ao cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei Federal número 12.846, de 1º de agosto de 2013), no âmbito do Poder Executivo Municipal, que prevê a responsabilidade de empresas envolvidas em prática de corrupção e outros ilícitos.

    A partir de agora, as pessoas jurídicas que praticarem crimes contra a administração pública, com o objetivo de obter algum tipo de vantagem ilícita, poderão ser penalizadas com multas de até 20% do seu faturamento bruto. A medida está inserida nas comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, data definida pelas Nações Unidas. 

    “A intenção é fechar o cerco contra a corrupção. A medida tem o objetivo de inibir ou punir quem queira levar vantagem ilícita”, destaca o prefeito Marchezan.

    Principais pontos do decreto:

    Apuração e julgamento - A apuração da responsabilidade administrativa será feita por meio de processo administrativo de responsabilidade (PAR). O decreto confere à Controladoria-Geral do Município competência para instaurar e julgar os processos.

    O processo de apuração de responsabilidade (PAR) será realizado por comissão composta por três ou mais servidores estáveis, que terão prazo de até 180 dias para a conclusão do processo, prorrogáveis.

    Cálculo de Multa - O cálculo da multa considerará a gravidade e a responsabilidade social da infração e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Os limites são de 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Caso não seja possível utilizar o faturamento bruto da empresa, o valor da multa será limitado entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões

    Programa de integridade (compliance) - A partir do decreto, ficam estabelecidos os parâmetros de avaliação dos mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos de denúncia de irregularidades adotados pela empresa com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes e irregularidades.

    Acordo de Leniência - O decreto estabelece ainda as condições para a proposição de acordos de leniência pelas pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos à Administração, com visitas à atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e com processo administrativo.

FRASE DO DIA

Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta.

Albert Einstein