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OS BENEFÍCIOS DA LEI DAS ESTATAIS

ANO XIV - Nº 007/14 -

FIM DAS ESTATAIS

A notícia do afastamento -temporário- de quatro vice-presidentes da Caixa Federal, a pedido do Banco Central, para que sejam investigados pela Polícia Federal e MPF por uma série de procedimentos internos da instituição, chega num momento pra lá de oportuno. Quanto mais a sociedade brasileira ganha informação e esclarecimento, mais se convence do quanto é benéfico para o Brasil o FIM DAS ESTATAIS. 

 

AVANÇO

Pois, mesmo considerando que o melhor de tudo é 1- PRIVATIZAR o que ainda tem algum valor de mercado; e , 2- FECHAR rapidamente aquilo que não tem a mínima serventia, o fato é que o Brasil conseguiu avançar, pelas mãos do governo Temer, nesta importante questão que envolve as ESTATAIS.

 

ANTES DE PRIVATIZAR É PRECISO ESTATIZAR

Digo -AVANÇAR- porque até agora, antes de PRIVATIZAR as empresas públicas é necessário ESTATIZÁ-LAS, ou seja tirá-las, urgentemente, das mãos das CORPORAÇÕES, que simplesmente se adonaram das mesmas, com a ajuda dos partidos políticos, que pintam e bordam fazendo o que bem entendem.

 

QUARENTENA

Pois, para quem não sabe, ou não lembra, em JULHO/2016 o presidente Temer sancionou a Lei das Estatais, prevendo um período de QUARENTENA para adequação e elaboração de ESTATUTOS de acordo com o que a Lei manda. Diz a lei que todas as empresas e bancos públicos terão de se adequar às novas regras até o mês de junho/2018. Também, e principalmente, terão de seguir regras de governança e não poderão ter indicações políticas para cargos de direção.

 

NOTÁVEL SABER

A  LEI, que leva o número 13.303, diz que após a quarentena só poderão assumir cargos nos Conselhos de Administração e/ou postos de Direção de estatais aqueles profissionais que demonstrarem -VIDA ILIBADA e NOTÁVEL SABER (tipo 10 anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares).

Mais: o texto da Lei das Estatais também determina que as mesmas se obrigam a adotar PRÁTICAS DE GOVERNANÇAS e CONTROLES PROPORCIONAIS aos riscos do negócio. Além disso, as empresas terão também que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas.

A CORRUPÇÃO FOI AFASTADA

Na realidade esta providência -legal- já está sendo observada na Petrobrás, Bndes, Eletrobrás, por exemplo, com muito sucesso. Observem, por exemplo, que nestas empresas, depois do afastamento de Dilma (e do PT) do governo, não há notícias de ATOS DE CORRUPÇÃO. 

Volto a afirmar, por total convicção: nada melhor e urgente do que PRIVATIZAR tudo. Entretanto, enquanto isto não acontece, a Lei das Estatais é uma mão na roda para melhorar a governança. Ah, antes que eu me esqueça: é necessário haver 12 cargos de vice-presidência na Caixa????? Creio que não deveria passar de 3 ou quatro. Que tal? 

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MARKET PLACE

  • CHINA

    Na China, o PIB do país surpreendeu positivamente com crescimento de 6,9% em 2017, acima do consenso, que apontava para alta de 6,8%, e da meta de crescimento definida pelo governo no início do ano, 6,5%. Para 2018, a meta de crescimento também é de 6,5%, enquanto autoridades chinesas tentam orquestrar uma moderação do rápido crescimento de crédito observado nos últimos anos com um rebalanceamento da economia, para que esta se volte mais a consumo e menos a investimentos. 

  • PROJETO ESTÚPIDO

    Depois da sugestão de “estocar o vento” da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso tenta agora formalizar uma proposta que soa quase tão fantasiosa. Com a proximidade das eleições de 2018, avançaram os debates para aprovar uma lei que considera os ventos um PATRIMÔNIO DA UNIÃO e como tal obrigam a cobrança de royalties. Pode?

    A justificativa do autor do estúpido projeto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), é que as usinas de geração eólica competem com outras atividades econômicas e reduzem a geração de emprego e renda nas áreas onde se instalam. O objetivo é engordar o caixa de municípios, estados e da União com mais essa obrigação a ser recolhida. (Gazeta do Povo)

     

FRASE DO DIA

Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir.

W. Churchill