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O ROUBO QUE REPRESENTA O ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

ANO XIV - Nº 007/14 -

REFINARIAS BRASILEIRAS

De um total de 17 refinarias que operam neste nosso imenso Brasil, 13 delas (as maiores) pertencem à Petrobrás. Assim, quando a Petrobrás decide aumentar ou reduzir os preços dos derivados, isto significa que todas as suas 13 refinarias devem vender gasolina e diesel para o sistema de distribuição (postos de combustíveis) pelo preço definido. Ou seja, a sempre tão necessária concorrência simplesmente inexiste.  

LIVRE CONCORRÊNCIA

Como a Petrobrás já anunciou que pretende vender 8 das suas 13 refinarias até o final de 2021 (em 2020 deverão ir à leilão as 5 primeiras), o que se espera é que a partir daí impere, para todo o sempre, o princípio da livre concorrência. Algo, enfim, de acordo com o livre jogo da oferta e da procura, sem intervenção do Estado.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Enquanto ficamos no aguardo dos EDITAIS DE VENDA DAS REFINARIAS é importante que fique bem claro que apesar da existência de um cruel MONOPÓLIO ESTATAL do refino de combustíveis e derivados, não é na EXPLORAÇÃO do petróleo e tampouco nas REFINARIAS que os preços da gasolina e do diesel (e do etanol, inclusive) se tornam INJUSTOS E PROIBITIVOS. Isto só acontece na ponta da DISTRIBUIÇÃO, onde incide a estúpida CARGA TRIBUTÁRIA, pelo conceito nojento da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 

CUSTO A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO

Ou seja, o CUSTO  dos derivados de petróleo, desde a porta das refinarias até o consumidor final é afetado por diversos itens, como transporte e armazenamento, margens de distribuição e revenda e, principalmente, por tributos, tipo ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e CIDE.

PREÇO DE PAUTA

Pois, para quem ainda não sabe, cada Estado tem o poder de decidir, soberanamente, qual percentual de ICMS deve incidir sobre os mais diversos produtos e serviços. Com a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, a alíquota do ICMS não é calculada sobre o preço de venda, mas por um VALOR DE REFERÊNCIA, ou PREÇO DE PAUTA, geralmente MAIOR DO QUE É PRATICADO. Pode?

UM VERDADEIRO ROUBO

Vejam, por exemplo, o que acontece no falido Estado do RS: ainda que um eventual posto decida vender a sua gasolina por R$ 4,50/litro, a absurda alíquota de 30% de ICMS incide não sobre o correto valor de venda, mas sobre o estúpido VALOR DE PAUTA, que o governo definiu em R$ 4,76.

Considerando que o RS está entre os estados com a maior alíquota de ICMS, tanto para a gasolina quanto para o etanol e este maldito tributo incide sobre o VALOR DE PAUTA, aí a alíquota deixa de ser 30% e passa para  31,6%. UM VERDADEIRO ROUBO!  

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MARKET PLACE

  • DÉFICIT PRIMÁRIO

    O secretário especial de Fazenda Federal, Waldery Rodrigues, afirmou que o resultado primário de 2019 deve ser cerca de metade do que era estimado para o ano.
    A projeção inicial do governo, que era de um déficit de R$ 139 bilhões, deve ser de cerca de um déficit R$ 70 bilhões, ou, na pior das hipóteses, ficará abaixo de R$ 80 bilhões", afirmou.
      

  • PIB E INFLAÇÃO

    O governo aumentou sua projeção para o PIB de 2020 de 2,32% para 2,40% e para 2019 a projeção passou de 0,9% para 1,12%. Segundo o ministério da Economia, "os indicadores de atividade têm apresentado boas surpresas, especialmente nos setores de serviço, comércio e construção civil. Diversos resultados vieram acima da expectativa de mercado, o que explica as sucessivas revisões para cima das projeções de crescimento
    para 2019 e 2020". 

    Quanta à inflação, a projeção do governo para  2020 subiu de 3,53% para 3,62%. Em 2019 a projeção era de 3,26%, mas o resultado foi acima da projeção, fechando 2019 em 4,31%.

     

  • TRECHO 2 DA ORLA DO GUAÍBA

    O edital para concessão do trecho 2 da Orla do Guaíba será lançado hoje, 14, às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal de Porto Alegre. A concessão, prevista para o período de 35 anos, permite que o poder público estabeleça o que é ideal para o espaço e que o setor privado faça os investimentos necessários.

    O objetivo é tornar a Orla do Guaíba um espaço turístico e com mais opções de lazer à população. Entre as intervenções obrigatórias a serem feitas, está a construção de uma roda gigante, que deverá ser uma das maiores da América Latina.  

  • EMISSÃO DE PASSAPORTE

    Iniciou no dia 09 de janeiro as operações do Posto de Expedição de Passaporte e Setor de Imigração da Polícia Federal no Bourbon Passo Fundo.
    O espaço destinado à Polícia Federal está localizado na Entrada 2 do centro comercial e tem área de 180 m². A unidade de Passo Fundo atende 123 municípios no noroeste do Rio Grande do Sul e a estimativa é de que sejam recebidas diariamente até 350 pessoas, entre aquelas que solicitam a confecção do documento de viagem e imigrantes que buscam a regularização no país. Com a inauguração, esses serviços passam a ser executados pela Polícia Federal exclusivamente no Bourbon Passo Fundo.
    O serviço de atendimento tem por objetivo oferecer ao cidadão a conveniência, a comodidade e a acessibilidade de um centro de compras, como já ocorre em mais de 40 unidades de atendimento da Polícia Federal em todo o Brasil. O espaço é resultado de uma ação em conjunto entre o Bourbon Passo Fundo e a Polícia Federal para gerar maiores benefícios aos usuários dos serviços.
    Os procedimentos para atendimento aos usuários dos serviços de passaporte e migração seguem os mesmos e estão disponíveis no site da Polícia Federal (www.pf.gov.br).
     

FRASE DO DIA

A mentira é o único privilégio do homem sobre todos os outros animais.

Fiódor Dostoiévski