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O PRESIDENTE É ESCRAVO DA CONSTITUIÇÃO

ANO XIV - Nº 007/14 -

PREGUIÇA

Na virada do ano novo, em conversa com jornalistas, entre tantas respostas que deu às mais variadas perguntas, o presidente Jair Bolsonaro disse algumas coisas que muita gente, inclusive aquelas que se veem como razoavelmente esclarecidas, simplesmente desconhece ou tem preguiça para obter o necessário conhecimento. 

JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO

Uma delas é que, ao assumir o posto de presidente da República, Jair Bolsonaro, a exemplo de todos os presidentes, jurou ser escravo da Constituição. Isto significa que todas e quaisquer modificações que o presidente queira fazer no texto constitucional vão depender da aprovação dos Poderes -Legislativo e Judiciário- .

Detalhe importante: aquilo que a Constituição blinda como -CLÁUSULA PÉTREA-, aí nem adianta tentar. 

DESCARTE OU MUTILAÇÃO

Pois, ainda que as pretensões e/ou vontades do Poder Executivo, que levam o rótulo de -REFORMA-  dependam da sempre morosa vontade dos deputados, senadores e ministros do STF, o fato é que muita coisa boa que está inserida nas PECs, do tipo que dariam maior consistência, acaba sendo mutilada ou mesmo descartada ao longo do enorme processo de tramitação.

Mais: sem levar em conta que muito daquilo que resulta aprovado não entra em vigor imediatamente. 

RESPONSABILIDADE

Voltando ao que escrevi no primeiro bloco deste editorial, o que mais vejo é que, muito por influência da mídia, grande parte dos brasileiros atribui ao PODER EXECUTIVO a responsabilidade por aquilo que os Poderes LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO vetaram, mutilaram ou simplesmente não votaram, como é o caso de várias MPs, que acabaram caducando por decorrência de prazo.

GRANDE MÍDIA

Quem assistiu os mais diversos balanços que cada um dos meios de comunicação apresentou, nos programas - RETROSPECTIVA 2019-, identifica com grande nitidez esta postura. Como a -grande mídia- não nega o ódio que tem pelo presidente, o primeiro ano de mandato do presidente foi considerado como:

1- TÍMIDO no quesito REFORMAS;

2- LENTO, ou SEM PROJETO, naquilo que poderia fazer a diferença;  e,

3- de baixo de grau de entrega das PROMESSAS feitas durante a campanha eleitoral. 

PRESSUPOSTO

Como ainda recebo inúmeras mensagens de leitores que acreditam piamente em boa parte daquilo que leem, ouvem e assistem nos grandes meios de comunicação, aí a tarefa de convencimento pressupõe que todos saibam aquilo que o Poder EXECUTIVO pode fazer e até onde pode. Ah, sem esquecer que o presidente é escravo da CONSTITUIÇÃO! 

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MARKET PLACE

  • TRINCHEIRA DA CRISTÓVÃO COLOMBO

    Ontem, 6, a prefeitura de Porto Alegre definiu os responsáveis pelos serviços remanescentes da construção da trincheira da Cristóvão Colombo. O consórcio DDS, formado pelas empresas Dobil e DW Engenharia, foi o vencedor da licitação, que agora será homologada.

    O consórcio ficará encarregado de concluir a obra, que está com 90% dos serviços já realizados e terá investimento de R$ 2,4 milhões. Restam ainda o alargamento da Cristóvão Colombo, entre Honório Silveira Dias e Luzitana, muros de contenção e o acesso bairro-Sul. Assim que for assinado o contrato, iniciam-se os serviços finais. O prazo de conclusão previsto é de oito meses.

    A prefeitura já havia feito licitação para os serviços finais da trincheira em junho de 2019, mas não houve apresentação de propostas. Em novembro, a Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) publicou a abertura de concorrência, que resultou na definição pelo consórcio DDS.
     

  • ESPAÇO PENSAR+

    Texto do pensador Percival Puggina - UM PODER PARALELO QUE NÃO PERDE ELEIÇÃO: NOSSOS MUITOS SOVIETES

    Durante décadas fui participante ativo de debates políticos nas emissoras de rádio e TV de Porto Alegre. Eram anos de ostracismo para o pensamento conservador e para as ideias liberais de que o país era tão carente. Contavam-se nos dedos os que se dispunham a enfrentar o esquerdismo que ia dominando a política nestas bandas. Na Rádio Guaíba, um estúdio instalado na esquina da Caldas Júnior com a Rua da Praia proporcionava som e ampla visibilidade ao público que se acotovelava para assistir as discussões do programa Espaço Aberto. Em novembro, durante a Feira do Livro, o "Estúdio de cristal", como era chamado, mudava-se para a Praça, e a multidão, literalmente, cercava aquele ringue retórico para ver quem iria às cordas.

             À medida que nos aproximávamos do fim do milênio, os partidos de centro-direita e de direita foram virando apoiadores de quaisquer governos, espécie de contrapeso nas disputas eleitorais, deixando sem trincheira ou expressão o ideário conservador e liberal. Fechavam-se, no Rio Grande do Sul, as últimas portas ao debate político que fosse além do bate-boca pelo poder. Ou, com palavras melhores, em que essa disputa não fosse a única finalidade de todo argumento.

    Lembro-me de ter ouvido do governador Alceu Collares, num desses debates, pela primeira vez, referindo-se ele aos partidos do espectro esquerdista: "Nós, do campo democrático e popular". A expressão disseminou-se.

    Socialistas, marxistas e a esquerda em geral agarraram-se com braços e pernas ao binômio democrático-popular. Posavam como donos desse "campo". Nele jogavam futebol e golfe, criavam gado e faziam seus melhores discursos. E criavam conselhos... Então, como ainda hoje, eram avessos à propriedade privada, mas o tal "campo" foi cercado, escriturado em seu nome e passou a lhes pertencer o inço que ali crescia.

    Não falo, apenas, de uma pretensão local, mas de uma obstinação mundial. É bom lembrar que Albânia, Bulgária, China, Cuba, Camboja, Coréia do Norte, Mongólia, Vietnã, Iêmen, e todas as demais republiquetas africanas, asiáticas e europeias, que em décadas anteriores adotaram o socialismo, se apresentavam ao mundo como "democracias populares". Enchiam a boca e estatutos constitucionais com sua condição de people's republic. E o leitor está perfeitamente informado sobre seus principais produtos: totalitarismo, supressão das liberdades, genocídio e miséria.

    Aqui no Brasil, o dito campo esquerdista encontrou na criação e povoamento de conselhos uma forma de se institucionalizar e atuar politicamente. Na administração pública estão em toda parte. Com exceções, formam pequenos sovietes, determinando e impondo políticas. São detentores de um poder paralelo que somente na órbita federal se manifesta através de 2.593 colegiados, segundo matéria de O Globo publicada em 29 de junho de 2019. Na véspera, Bolsonaro havia anunciado a intenção de reduzi-los a 32.

    No entanto, esses aparelhos políticos resistem. Os 996 conselhos ligados a instituições federais de ensino operam em ambientes blindados pela autonomia universitária. Outros foram instituídos por lei e só poderão ser cancelados por outra lei. Assim, no curto prazo, apenas 734 criados por decretos federais ou por portarias dos próprios órgãos federais estão liberados para encerramento de atividades.

             Note-se: a criação e operação de grande parte desses conselhos, muitos dos quais altamente onerosos ao pagador de impostos, é apenas uma das formas de aparelhamento da administração pública, que deveria ser apartidária, técnica e comprometida com a redução do peso do Estado sobre a sociedade.

     

  • SÉRIE DICIONÁRIOS - ZAFFARI

    A série literária Dicionários, realizada pelo Grupo Zaffari, chega a sua 15ª edição homenageando um escritor intimamente ligado ao projeto, o gaúcho Luiz Coronel. Editor e criador da série, Coronel é uma referência no panorama cultural contemporâneo do Rio Grande do Sul e autor de mais de 70 títulos reconhecidos pelo público e crítica, como as antologias de poemas “Concerto de Cordas” e “Vou atar meu coração na cauda d’uma pandorga”, além de livros infantis e textos sobre o universo gauchesco. O autor é também o quinto escritor gaúcho a figurar na série Dicionários, sendo precedido por Erico Verissimo, Mario Quintana, Luis Fernando Verissimo e Carlos Nejar.

    Intitulado “Luiz Coronel, um domingo ensolarado”, o livro apresenta 1.000 verbetes organizados em ordem alfabética que permitem um verdadeiro mergulho na obra do autor. A cada nova letra do alfabeto, são apresentados textos assinados por personalidades do universo da literatura, música e artes que destacam elementos da obra de Luiz Coronel, tais como Fafá de Belém, Lya Luft, Armindo Trevisan e Antonio Hohlfeldt. Ao final da publicação, o livro reúne ainda mais de 50 depoimentos de nomes consagrados sobre a importância da produção literária do autor, dentre os quais Carlos Drummond, Millôr Fernandes, Manoel de Barros e Juca de Oliveira.

    Ficha Técnica
    A coordenação da seleção dos verbetes é da doutora Janaína de Azevedo Baladão, com a supervisão geral do Departamento de Marketing do Grupo Zaffari e Opus Promoções. O projeto gráfico e a direção de arte do livro são de Simone M. Pontes, da TAB Marketing Editorial. Com tiragem de 4.500 cópias, a obra será enviada a bibliotecas públicas, universidades, instituições culturais, formadores de opinião e autoridades.
     

  • PAGANDO O PATO

    O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (7) que o porcentual de ICMS cobrado dos combustíveis incida no preço da refinaria, e não no valor médio dos postos.

    Bolsonaro afirmou que o governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo, e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta. "Se o Congresso topasse que o porcentual do ICMS tem que incidir no preço da refinaria estaríamos bem, mas o que acontece é que alguns governadores ou grande parte sempre vê o momento de arranjar mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está PAGANDO O PATO SOU EU", criticou o presidente." (Gazeta do Povo)
     

FRASE DO DIA

Quanto menos alguém entende, mais quer discordar.

- Galileu Galilei