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O MAIOR PROBLEMA FISCAL DO PAÍS!

ANO XIV - Nº 007/14 -

ÚNICO PROPÓSITO

Volto a insistir, de forma reiterada, no seguinte ponto:  a cada editorial que escrevo, desde a existência do Ponto Critico (lá se vão mais de 16 anos e  mais de 4000 editoriais), jamais abri mão do COMPROMISSO -ÚNICO-, que é o de produzir conteúdos com ESCLARECIMENTOS que apontem as reais CAUSAS dos graves problemas que transformaram o nosso Brasil (União, Estados e Municípios) num país extremamente INJUSTO E MUITO COMPLICADO.

 

TUDO PASSA PELO CAIXA

Como tudo, efetivamente tudo,  passa necessariamente pelo CAIXA, nada mais importante do que saber para onde vão os recursos obtidos através dos impostos arrecadados em todos os níveis. Mais: as razões principais para o tamanho deste nosso brutal e cada dia maior  endividamento público.

 

CONTAS PÚBLICAS

Para desespero geral, notadamente daqueles que conseguem desenvolver o raciocínio lógico, pouquíssimos brasileiros têm noção de que governos POPULISTAS não tem compromisso algum com as CONTAS PÚBLICAS. Assim, quando a situação se torna insustentável e/ou impagável, tratam de 1- aumentar impostos; e, 2- aumentar dramaticamente a DÍVIDA PÚBLICA (imposto a prazo). Simples assim. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Como os leitores sabem, de forma reiterada e quase que cansativa, dediquei inúmeros editoriais para explicar que a responsabilidade maior (não exclusiva) pelos nossos imensos problemas é a conta -impagável- da PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tanto da União (INSS e SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS) -, quanto da PREVIDÊNCIA dos SERVIDORES  ESTADUAIS e MUNICIPAIS. 

CAUSA INTACTA

Quando se vê (e ouve) muita gente reclamar dos buracos das ruas, da falta de atenção com a saúde, educação e segurança, por exemplo, fica muito claro que todos olham exclusivamente para a CONSEQUÊNCIA. A grande CAUSA, que impede o conserto dos buracos e uma melhor atenção aos serviços públicos, permanece absolutamente INTACTA. 

FOLHAS DE SERVIDORES

De novo: pouquíssimos brasileiros se dispõem a entender que o dinheiro dos impostos (que não é pouco), por força de LEIS PÉTREAS é destinado, em primeiro lugar, para atender as privilegiadas FOLHAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS, ou APOSENTADOS. Como já não sobra quase nada, pois este custo vem aumentando dramaticamente, o povo fica sem os serviços públicos e as cidades ficam em petição de miséria. 

GASTOS DOS ESTADOS COM PREVIDÊNCIA

Como me deparei com a seguinte matéria publicada no Estadão de hoje, com o título - Gastos dos Estados com Previdência de servidor cresceram 111% desde 2005-, achei que ela pode ajudar no esclarecimento do quanto é urgente e inadiável a REFORMA DA PREVIDÊNCIA.  Eis:

Em pouco mais de dez anos, os gastos dos Estados com a Previdência dos servidores saltaram 111% em termos reais (descontada a inflação), muito acima do crescimento econômico do período, que ficou em 28%. Os desembolsos saltaram de R$ 77,3 bilhões em 2005 para R$ 163 bilhões no ano passado.

Para o economista Raul Velloso, autor do levantamento, os números mostram que o rombo da Previdência pública é um problema muito mais grave do que o déficit do INSS, que cuida da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O estudo de Velloso, que usou como base informações prestadas pelos governos estaduais ao Ministério da Fazenda, traça um cenário dramático para o futuro. Mas essa preocupação está longe da agenda dos pré-candidatos à Presidência, que, pelo menos por enquanto, estão focados apenas no INSS.

Para José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, porém, "não faz o menor sentido" reformar o INSS e não tratar dos servidores estaduais. "Tem de contemplar todas as esferas de governo, por razões de igualdade, individual e federativa."

Segundo Velloso, os gastos com aposentadoria são o "problema número um" da crise fiscal dos Estados. Isso porque a tendência desses gastos na última década sugere que a crise fiscal poderá bater à porta de todos os Estados. De 2005 a 2016, Sergipe, Piauí e Santa Catarina registraram os maiores crescimentos nos gastos, conforme o estudo - que será apresentado hoje no Fórum Nacional, organizado pelo economista no Rio.

Em 2016, Sergipe gastou R$ 1,5 bilhão com aposentadorias, ante R$ 278 milhões em 2005, em valores da época, uma explosão de 456% em termos nominais, sem descontar a inflação.

Os dados mostram ainda que esses gastos vinham crescendo de forma explosiva, independentemente da recessão e do colapso fiscal. "Mesmo que não tivéssemos tido a recessão, estaríamos em situação explosiva", disse Velloso, completando que, ao derrubar a receita dos governos, a recessão "veio agravar fortemente o que já era ruim".

Segundo o economista, o principal motivo do avanço exponencial dos gastos é o envelhecimento da população, que aumenta tanto o número de aposentados quanto o tempo durante o qual eles receberão a pensão. Conforme dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os sistemas de Previdência dos servidores estaduais atendem 4,7 milhões de pessoas - 2,7 milhões são funcionários da ativa, enquanto aposentados e pensionistas somam 2 milhões.

Para o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre, os gastos dos Estados com aposentadorias na última década ainda foram impulsionados por reajustes generosos nos salários.

Após emenda aprovada no primeiro governo Lula, funcionários públicos perderam tanto a paridade quanto o salário integral, mas os servidores contratados antes de 2003 mantiveram esses direitos. Como parte relevante dos aposentados é de antes de 2003, a paridade fez as despesas com pensões acompanharam o movimento dos reajustes da ativa. "Teve um problema de gestão da política de pessoal. Os governos foram muito generosos", disse Gutierre.


 

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MARKET PLACE

  • IPCA

    O IPCA de abril exibiu alta de +0,22%, abaixo do esperado por nós (+0,26%) e pelo mercado (+0,28%). Esse resultado foi o terceiro menor para um mês de abril da histórica do IPCA, ajudando a compor o menor primeiro quadrimestre da série (0,92%), ficando quase 20 pontos base (p.b.) abaixo do segundo colocado (1,10% em 2017). É interessante notar que o acumulado em doze meses avançou de +2,68% para +2,76%. Os desvios da abertura da divulgação de abril acabaram tirando 5 p.b. da nossa projeção para maio, que acabou reduzida de +0,40% para +0,35%, mas não exerceu influência sob a projeção do ano, que foi mantida em 3,8%.

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o artigo do pensador Roberto Rachewsky, com o título -HERANÇA COMUNISTA: 

    Manuela D´Avila pergunta:
    - "Como falar de meritocracia quando alguém recebe uma fortuna de herança?"

    Eu pergunto para a Manuela:
    - "Como falar de meritocracia quando o governo se apropria da fortuna alheia com o uso da força, para distribuir a maior parte do butim entre seus membros e amigos parasitas e as sobras para os miseráveis que também são suas vítimas?"

    Mérito, sob a ótica do herdeiro ou de terceiros, não se aplica nem no caso de transmissão voluntária de bens e muito menos no caso da transmissão coercitiva deles.

    O que fundamenta a transmissão de bens por herança é o direito de propriedade de quem criou aqueles bens.

    É o dono legítimo dos bens que merece decidir sobre seu paradeiro, pela simples razão de que foi ele que teve o mérito de tê-los criado.

    É o dono dos bens que decide quem merecerá recebê-los, de acordo com o interesse dele, o doador.

    Simples assim.

    O legado de alguém deveria ser transmitido com a morte de seu proprietário de acordo com sua vontade.

    A vontade expressa em testamento deveria ser absoluta, superando inclusive o que estiver previsto em lei sobre o assunto.

    Taxar a transmissão de herança não contraria a vontade do herdeiro, que provavelmente não a recusará, contraria a vontade de quem lega seus bens para quem ele achar que merece.

    Logo, quem julga o mérito do herdeiro não é um terceiro qualquer, muito menos a Manuela D´Ávila, que de mérito não entende nada.

    Quem julga o mérito do agraciado com a fortuna que lhe foi transmitida como herança, é o doador, criador e proprietário daqueles bens, a quem a decisão sobre o que fazer com os bens lhe cabe inteiramente.

    Manuela D´Ávila se esquece que mérito envolve mais do que a relação trabalho e produção. O ser humano não cria apenas valores materiais, mas cria também valores intelectuais e espirituais.

    Quando alguém doa a sua fortuna na expectativa da morte, está pensando nos valores que aquilo que criou seguirá produzindo.

    Uma doação envolve também o desejo do doador de retribuir pelos valores que lhe foram caros em vida, podendo ser o amor de uma esposa ou de um marido, de uma filha ou de um filho, de um irmão, de um parente ou de um amigo.

    Quem sabe, poderia ser também, uma doação a uma entidade de ensino, como agradecimento pelo saber adquirido, uma doação a uma entidade beneficente como demonstração de compaixão com os desvalidos, ou a criação de um fundo corporativo, como expressão de confiança naqueles que, de posse do legado que lhes for deixado, irão tratá-lo com a mesma atenção de quem passou a vida para construi-lo.

    Manuela D´Ávila herdou o Partido Comunista, parece que para ela, os milhões de mortos, miseráveis e oprimidos, produzidos por quem lhe transmitiu o legado, ainda não foram contabilizados por ela na herança que recebeu. O interessante é que quem lhe legou essa herança, deve ter visto nela algum mérito vinculado ao que lhe destinaram, um partido que defende uma ideologia totalitária e assassina.

    Bom mesmo é Cuba ou a Coréia do Norte onde um irmão ou um filho herdam um país inteiro. 

FRASE DO DIA

O melhor profeta do mundo é o passado.

Robert Frost