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O LIMITADO DIREITO PARA GOVERNAR

ANO XIV - Nº 007/14 -

ALÉM DA CORRUPÇÃO E DA MÁ GESTÃO

Por tudo  que consigo acompanhar através das fantásticas REDES SOCIAIS percebo, com clara nitidez, que boa parte daqueles que ajudaram a eleger Jair Bolsonaro não decidiu seu voto apenas porque se dizia farto de tanta CORRUPÇÃO e explícita MÁ GESTÃO do setor público como um todo (Executivo, Legislativo e Judiciário).

PROGRAMA DE GOVERNO

As manifestações de RUA e nas REDES SOCIAIS evidenciam que muitos ficaram encantados com o PROGRAMA ECONÔMICO DO GOVERNO. Imaginavam, certamente, que as propostas ali colocadas dependiam apenas da vontade e da pressa do presidente. Assim sendo, não demoraria muito para que os bons resultados viessem a aparecer para ser bem desfrutados.

OFICIAL DO EXÉRCITO

O fato é que a intolerância demonstrada por muitos brasileiros se deve a um equivocado convencimento de que o chefe de governo (PODER EXECUTIVO) PODE TUDO, a QUALQUER TEMPO. Dão a entender, portanto, que ao eleger um oficial (reformado) do Exército Brasileiro, o mesmo teria CARTA BRANCA para operar, imediatamente,  o seu programa de governo. Ou seja, o LEGISLATIVO e o JUDICIÁRIO deveriam apenas obedecer a vontade do presidente.

GOVERNO DE 1964

Tudo leva a crer que esta equivocada sensação decorre do período iniciado no ano de 1964, quando o povo, em massa, foi às ruas do Brasil todo para pedir a INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS para impedir, a qualquer custo, o nítido avanço do comunismo no nosso empobrecido país.

SEM PRESSA

Assim, o povo em geral, muito por influência de boa parte da mídia que não esconde o quanto odeia o presidente, simplesmente não entende que Bolsonaro, diferentemente daqueles que governaram o Brasil a partir de 1964, não decide nada sozinho. Precisa que as decisões tomadas e/ou propostas sejam aprovadas pelo LEGISLATIVO, e pelo JUDICIÁRIO, que, decididamente, não tem muita pressa. Daí a demora na aprovação das REFORMAS e da vasta agenda de PRIVATIZAÇÕES.

DOIS TIPOS DE GASTOS

Mais: muito poucos sabem, por exemplo, como bem esclarece o texto do pensador Paulo Rabello de Castro, publicado no Estadão de hoje, 9/9, que no ORÇAMENTO DA UNIÃO há dois ti­pos de gas­tos: os di­tos “OBRIGATÓRIOS” e os cha­ma­dos de “DISCRICIONÁRIOS” – no­me com­pli­ca­do, que sig­ni­fi­ca se­rem es­tes os “pas­sí­veis de cor­tes”. Co­me­ça aí o dra­ma de to­dos os úl­ti­mos mi­nis­tros da área econô­mi­ca.

ABERRAÇÃO CONSTITUCIONAL

O Bra­sil gas­ta­dor pas­sou em lei a obri­ga­to­ri­e­da­de de to­dos os gas­tos que afe­tam as cor­po­ra­ções e os Po­de­res. Pu­se­ram na Cons­ti­tui­ção uma aber­ra­ção que só exis­te aqui, o “re­a­jus­te anu­al glo­bal” de to­dos os sa­lá­ri­os e sub­sí­di­os no go­ver­no fe­de­ral (ar­ti­go 37, in­ci­so X da Cons­ti­tui­ção fe­de­ral). Com es­sas três pa­la­vri­nhas, o go­ver­no es­tá ri­go­ro­sa­men­te proi­bi­do de go­ver­nar.

95% DAS DESPESAS CONGELADAS

Em re­cen­te de­ci­são – pen­den­te de ape­nas um vo­to – na Su­pre­ma Cor­te bra­si­lei­ra, os mi­nis­tros do Su­pre­mo Tri­bu­nal Fe­de­ral (STF) con­fir­mam o ab­sur­do kaf­ki­a­no da má go­ver­nan­ça pú­bli­ca no País. Os se­nho­res ma­gis­tra­dos es­tão pa­ra ba­ter o mar­te­lo, proi­bin­do que o go­ver­no use a Lei de Res­pon­sa­bi­li­da­de Fis­cal (LRF) pa­ra ajus­tar o ho­rá­rio de tra­ba­lho e, por­tan­to, as ver­bas re­mu­ne­ra­tó­ri­as da le­gião de fun­ci­o­ná­ri­os pú­bli­cos in­de­mis­sí­veis.

O STF, na prá­ti­ca, man­dou o mi­nis­tro da Eco­no­mia re­to­mar su­as ca­mi­nha­das no Le­blon, já que em Bra­sí­lia pou­co lhe res­tou a fa­zer.

ATENÇÃO: O go­ver­no é ges­tor de um Or­ça­men­to 95% con­ge­la­do por OBRIGATORIEDADES. Ou seja, o mi­nis­tro Paulo Guedes só está autorizado a cor­tar os res­tan­tes 5%, que são, jus­ta­men­te, os gas­tos mais pre­men­tes, os dis­pên­di­os mais “pro­du­ti­vos”, pois re­pre­sen­tam in­ves­ti­men­tos em in­fra­es­tru­tu­ra, a con­ta de luz na uni­ver­si­da­de, a ga­ze no hos­pi­tal, o lá­pis na es­co­la.

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MARKET PLACE

  • VAMOS DESCARIMBAR

    A propósito, eis o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na entrevista que concedeu ao jornal O Valor: - O Estado brasileiro quebrou”. “Quebrou em todos os níveis, no federal, no estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil é esse crescimento descontrolado da DESPESA PÚBLICA OBRIGATÓRIA. Nela, o buraco negro era a Previdência — a despesa que mais cresce e que engoliria o país em um a dois anos.”

    Sua proposta é um pacto federativo:
    “Os representantes do povo são votados para estabelecer as prioridades do gasto público e não para conceder aumentos automáticos de salários para o funcionalismo, aposentadoria privilegiada para o funcionalismo. Temos os fundos corporativos. Existem 280 fundos públicos. O governador de Goiás está em dificuldade financeira e tem o fundo do Centro-Oeste que ele não consegue pegar. O ministro Moro precisa investir em segurança pública e não pode porque o dinheiro está bloqueado no fundo penitenciário. Os políticos que os criaram já se aposentaram ou morreram e o dinheiro está lá.

    Não vamos tirar dinheiro de área nenhuma. Cada prefeito e cada governador tem que ter a decisão de onde gastar mais. Um vai querer investir mais na saúde, outro mais na educação. Essa decisão não pode ser de um burocrata de Brasília ou de um político que já morreu. Somos escravos do dinheiro carimbado. Vamos descarimbar.”

  • AynRandCon Brasil 2019

    O Instituto Liberdade em parceria com o Ayn Rand Institute e o Ayn Rand Center Latin America, com o apoio das organizações Students for Liberty Brasil, IEE – Instituto de Estudos Empresariais e do Instituto Atlantos, promovem a primeira conferência Objetivista no Brasil.

    Reuniremos os principais intelectuais que atuam no Ayn Rand Institute, além de outros especialmente convidados para o evento.

    Cada vez mais o confronto de ideias tem se resumido a questionamentos como: enquanto indivíduos somos um fim em si mesmo, somos livres para florescermos, adquirindo os valores que manterão nossa própria vida e permitirão alcançarmos a felicidade como entendemos que ela deve ser alcançada? Ou somos apenas uma peça de uma grande engrenagem, servindo apenas de meio para produzirmos aquilo que governos ou líderes desejam que façamos em nome de um suposto bem comum?

    A AynRandCon Brasil 2019 tratará apresentará as respostas para essas questões a partir do Objetivismo, a filosofia que Ayn Rand criou e desenvolveu através de seus romances e livros de não-ficção.

    Data: 14 e 15 de Setembro
    Local: Sheraton Porto Alegre Hotel
    Inscrições: https://www.aynrandconbrasil.com/

  • NOVA ATRAÇÃO

    O Bourbon San Pellegrino está com uma nova atração que vai levar crianças e adultos às alturas. Até o dia 27 de outubro, os clientes do empreendimento poderão se divertir no Toys Top, uma atividade que inclui brinquedos que exigem criatividade e coordenação motora.
    Uma das atrações é a Torre de Elásticos, na qual a pessoa escala uma torre de seis metros de altura passando entre elásticos e desviando de obstáculos para poder chegar ao topo. O segundo brinquedo é o Eurobungy, uma cama elástica na qual a pessoa é presa por um cinto e, com auxílio de elásticos, poderá dar pulos de até sete metros de altura.
    Para participar da Torre de Elásticos as crianças devem ter no mínimo dois anos, e os tickets podem ser adquiridos no local. Os brinquedos estarão disponíveis no San Pellegrino de segunda a sábado, das 12h às 22h, e, nos domingos e feriados, das 11h às 21h.

FRASE DO DIA

A melhor maneira de realizar seus sonhos é acordar.

P. Valery