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O GOVERNO É O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO

ANO XIV - Nº 007/14 -

A TAREFA DE GOVERNAR

O povo brasileiro, em geral, acredita, piamente, que a tarefa de GOVERNAR o País, os Estados e os Municípios cabe, exclusivamente, aos ocupantes dos cargos do PODER EXECUTIVO, ou seja, ao presidente, aos governadores e aos prefeitos. 

TRÊS PODERES

Pois, para este universo de convencidos -equivocados- é importante, e necessário, esclarecer a todo momento que a tarefa de GOVERNAR um  país, estado ou município cabe aos ocupantes dos TRÊS PODERES, ou seja, do EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

PODER EXECUTIVO

As obrigações do ocupante do PODER EXECUTIVO se resumem, basicamente, em aplicar as leis vigentes, administrar órgãos públicos de serviços à população e, se for o caso, PROPOR as mudanças que levaram a maioria dos eleitores a decidir seu voto, quer seja para presidente, governadores e prefeitos.

PODER LEGISLATIVO

Como o EXECUTIVO, em países que adotam o REGIME DEMOCRÁTICO, precisa da concordância da maioria dos ocupantes do PODER LEGISLATIVO para implementar as mudanças acordadas e avalizadas pela maioria dos eleitores,  fica mais do que evidente que os destinos do País, Estados e Municípios dependem da vontade destes DOIS PODERES. Ambos, portanto, não apenas GOVERNAM como são responsáveis pela boa ou má governança.       

PODER JUDICIÁRIO

Em tese, ao PODER JUDICIÁRIO cabe  JULGAR se as leis criadas pelo PODER LEGISLATIVO estão de acordo com as REGRAS CONSTITUCIONAIS.  Entretanto, no nosso empobrecido Brasil, esta importante tarefa de promover JULGAMENTOS, infelizmente tem sido conduzida quase sempre levando em conta a cabeça ideológica dos membros julgadores. Assim, pouco importa a vontade dos eleitores, que nada têm de SOBERANOS. 

DECISÕES

Vejam, por exemplo, quantas boas e necessárias iniciativas que vem sendo tomadas pelo governo Bolsonaro, todas elas fortemente apoiadas pelos eleitores que querem e exigem UM NOVO BRASIL, vem sendo sistematicamente reprovadas pelo PODER LEGISLATIVO. Da mesma forma, outras tantas, tem sido repelidas pelo PODER JUDICIÁRIO, usando justificativas absurdas e nada convincentes. 

Fica claro, portanto que os resultados de um BOM OU MAU GOVERNO deve ser atribuído às decisões tomadas pelos ocupantes dos TRÊS PODERES!

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o texto produzido pelo pensador Percival Puggina - DO NADA ADMIRÁVEL MUNDO VELHO-:

              Não chega a ser novidade. A mudança vem acontecendo de modo gradual. Parcela crescente dos brasileiros que um dia confiaram seus votos à esquerda foi mudando de opinião e essa mudança acabou na grande reviravolta da cena política em outubro de 2018. Há quem morra de saudades.

             Vale a pena lembrar, muito especialmente a alguns setores da mídia tradicional (estou falando, entre outros, da Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, O Globo e demais veículos do seu grupo) certos fatos relacionados àquela eleição. O candidato escolhido pelos partidos que tradicionalmente formavam a maioria do Centrão era Geraldo Alckmin. As nove siglas que se coligaram para elegê-lo compunham mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados. Contudo, a coligação em torno do tucano acabou obtendo menos de 5% dos votos. Foi um claro abandono do comandante da nau tucana por seus marujos, que majoritariamente se transladaram para o barquinho de Bolsonaro.

             A jogada valeu para assegurar o mandato de muitos. Diploma pendurado na parede é garantia da autonomia e permite a segunda traição. Em três meses os ex-marujos de Alckmin e parceiros de Bolsonaro recompuseram o Centrão e já começavam a reabrir a firma quando a opinião pública reagiu nas redes sociais. Imediatamente deram um passo atrás. Em tom de mágoa, afirmaram tratar-se de um mal entendido. Estavam todos cumprindo seus deveres constitucionais.

             Nenhuma das três coisas surpreende. Nem a traição a Alckmin, nem a traição a Bolsonaro, nem a completa traição à verdade contida na afirmação de estarem cumprindo seu dever. Esta última situação só acontece nas raras ocasiões em que o interesse próprio coincide com as exigências do interesse nacional. O que realmente surpreende é a defesa que os veículos de comunicação acima mencionados passaram a fazer do Centrão, confundido-o com o Congresso Nacional, buscando torná-lo imune a toda crítica, numa atitude tipicamente bipolar. Num momento transformam a crítica numa conduta revolucionária, autoritária, capaz de acabar com a democracia; noutro, reduzem a gigantesca mobilização social do dia 26, de apoio ao governo e suas reformas, a Sérgio Moro e a Paulo Guedes, às proporções de um comício na esquina do bar do Zé.

             Nunca na minha vida percebi esses mesmos veículos interessados em preservar a boa imagem do Congresso Nacional. Subitamente, aparecem tomados de um amor fiel e protetor. Não admitem que se olhe atravessado para seus amados. Dizem estar protegendo as instituições. Na mesma linha, comparam a um flerte com o autoritarismo, qualquer crítica a ministros do STF, bem crescidinhos, aliás, para se defenderem sozinhos.

             Na lógica desse nada admirável mundo velho, as coisas ficam assim:

    {C}· é proibido criticar o Poder Legislativo;

    {C}· é proibido criticar o Poder Judiciário;

    {C}· das fake news às patadas retóricas, estão liberadas as críticas ao Poder Executivo;

    {C}· é proibido criticar a orientação de tais veículos. Quem o fizer será acusado de ser inimigo da liberdade de opinião porque essa é uma das opiniões sem liberdade de expressão.

             O fato, porém, é que o nada admirável mundo velho já era.

FRASE DO DIA

O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade.

Albert Einstein